2828 I SÉRIE - NÚMERO 86

Em segundo lugar, não acho que seja deliberar contra o ambiente decidir da localização da incineradora. A minha principal crítica incidiu sempre sobre o facto de o Governo ter demorado 10 anos a decidir. Aliás, demorou 10 anos a decidir porque cometeu um erro político na condução do processo, quando quis fechá-lo em segredo e decidiu primeiro pela sua instalação em Sines e, depois, nos últimos anos, teve de arrepiar caminho e transformar o processo num método mais democrático.
Finalmente, quanto ao nuclear, Sr. Deputado, acho que deve andar a sonhar. O meu partido não defende nem o nuclear nem nunca...
Sr. Deputado, não se ponha a encolher os ombros!... Eu sei bem qual é a posição do meu partido e a minha posição sobre o assunto.
Sr. Deputado José Silva Costa, não sei se quem está distraído sou eu ou é o Sr. Deputado, porque às vezes também lhe convém ser distraído.
Sr. Deputado, explique-me lá quando é que viu a integração das preocupações ambientais nas diversas políticas sectoriais. Descubra-me lá onde é que houve essa preocupação na política de obras públicas, que teve, nos últimos 10 anos, os maiores conflitos ambientais. E, a este propósito, recordo-lhe a Via do Infante, a construção da auto-estrada Lisboa-Porto - passa numa área protegida o que, certamente, V. Ex.ª achará um disparate, mas, enfim, já lá está - e a ponte sobre o Tejo.
O que eu digo é que, sempre que se tratou de decidir, o Governo decidiu contra o ambiente e nunca considerando a componente e a valorização do ambiente como questão fundamental para o nosso desenvolvimento.
Quer que lhe recorde outra política sectorial? Então, lembro-lhe a política florestal. A única política que vimos o Governo adoptar nos últimos três anos quanto à questão florestal foi a célebre política do eucalipto, a do petróleo verde para Portugal, isto é, a floresta vista apenas como um meio de produção, sem ter em atenção aquilo que qualquer país civilizado considera: a sua dimensão ecológica e ambiental.
Sr. Deputado, o que quero dizer é o seguinte: grande parte da legislação feita por este Governo está mal elaborada, foi redigida com visão minimalista, para cumprir calendários e para apresentar uma cara limpa na Europa.
Aliás, posso enumerar-lhe vários exemplos, mas lembro-lhe apenas a questão dos impactes ambientais, que sempre foi feita como pressão. O desejo do Governo era ignorá-los, porque os impactes ambientais sempre foram vistos por vários ministros - e lembro-me bem da posição deles (já lá vão uns anos, é verdade) - com o receio de que se transformassem no impossível desenvolvimento das obras públicas. Lembro-me bem disso.
Quanto à minha afirmação de que andamos a reboque da Europa, quero com ela dizer que a consideração do ambiente como questão essencial ao nosso desenvolvimento não é uma opção política do Governo - nunca foi -, é, agora, induzida pela Europa. Bom, mas nisso estamos todos de acordo e ainda bem que é assim. Venha de fora ou decida-se cá dentro, ainda bem que é assim.
Finalmente, as cidades. Sr. Deputado, a este respeito limitei-me a dizer que quem não olha hoje para as nossas cidades e não acha que se passa aqui o maior drama social e ambiental e, mais, quem não tem consciência de que estamos a atingir uma situação em que temos de dar uma resposta imediata sob o risco de transformarmos a vida num inferno, quem não acha que é nas cidades que se vive hoje a maior crise ambiental e quem não percebe que essas questões ambientais são as que, porventura, têm um quadro mais difícil de resposta política, porque exigem várias orientações ao nível de várias políticas sectoriais - ao nível dos transportes, da habitação, etc. -, quem não percebe que nas nossas cidades está a maior bomba ambiental, não percebe a questão ambiental do nosso país. E eu fico espantado por, apesar de, de vez em quando, falar no ambiente urbano, o Governo não ter definido ainda um programa político para responder ao desafio ambiental que as nossas cidades colocam.
Dir-me-à o Sr. Deputado: não, mas isso é uma crítica aos presidentes das câmaras, cies é que devem...
Bem, sabe o que é que eu oiço os presidentes da câmara dizerem? Todos eles estão muito preocupados com esta questão, mas todos eles têm o mesmo problema: dificuldades financeiras.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, deixem-me concluir.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, está a ultrapassar, em muito, o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sabem, Srs. Deputados, pode ser que, daqui a uns meses, estejam os senhores a fazer o mesmo discurso. É que podem passar para a oposição!

Protestos do PSD.

O que quero dizer e que, tendo o Governo 95% dos recursos financeiros do País e as câmaras 5% e tendo nós consciência dos investimentos que é preciso fazer para responder a esta crise social e ambiental da nossa sociedade - e percebemo-lo facilmente -, é o Governo quem tem de ser o indutor destas políticas, para dar uma resposta satisfatória às nossas cidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes, numa lógica de mostrar serviço ao seu parceiro de coligação, o PCP, dono e senhor dos seus destinos,...

Aplausos do PSD.

... decidiu utilizar a figura regimental da interpelação ao Governo. Nem o facto de esta Câmara ter sido palco de recentes e sucessivos debates de natureza ambiental o demoveu desse propósito. Nós, Grupo Parlamentar do PSD, já percebemos.
A CDU, essa entidade política hibernante, está prestes a acordar e a lançar-se, com a fúria de todos conhecida, na batalha eleitoral

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Que disparate!

O Orador: - Esta interpelação é a última oportunidade do Partido Ecologista Os Verdes para, em prova oral, reunir os créditos necessários para transitar para a nova legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!