2822 I SÉRIE - NÚMERO 86

O Sr. Deputado referiu-se ao sistema nacional de tratamento de resíduos tóxico-perigosos ou industriais, como preferir, como uma autêntica vergonha nacional.
Por outro lado, sei que houve tempo em que foram feitas muitas críticas, nomeadamente por falta de transparência, de discussão pública, enfim, de uma série de coisas.
Finalmente, aqui, nesta Câmara, já ouvi críticas, porque se demorou muito tempo a decidir.
Ora, demorou-se muito tempo a decidir, precisamente porque houve discussão pública, a qual foi alargada, prolongada e todos participaram nela, isto é, autarquias, associações de ambiente, populações, etc. No entanto, neste momento, um dos factores que compõem esse sistema está decidido, em termos de localização, e está ainda em estudo a localização da restante parte.
Posto isto, não entendi exactamente o alcance que o Sr. Deputado pretendia, quando classificou este sistema como uma autêntica vergonha nacional - e parece-me que foram mais ou menos estes os termos que usou.
Assim, gostaria que dissesse qual é a posição concreta do seu partido sobre esta matéria, já que, em termos autárquicos, tive oportunidade de conhecer duas posições, isto é, numa fase inicial, em algumas autarquias, vi uma posição claramente favorável à instalação de algumas destas unidades e, ultimamente, vi uma posição claramente opositora à sua instalação.
Finalmente, e também tendo em conta a política dos três «RRR», referida, há pouco, pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, porque, de facto, é importante reduzir, reciclar, reutilizar, etc., gostava de saber, em termos muito concretos, qual é o destino final que o PCP propõe para os casos dos resíduos que não se enquadram nessas três situações - e sabemos que os há -, ou seja, que permanecem sempre resíduos.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira Oliveira.

O Sr. Carlos Pereira Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, da sua intervenção retive uma questão que me parece importante e que tem a ver com a política das câmaras municipais ou com a concessão às câmaras municipais da política de saneamento básico.
Sr. Deputado Luís Sá, é certo que algumas das câmaras municipais têm feito um certo esforço, mas assiste-se a uma situação que, por exemplo, no distrito de Setúbal, é alarmante e ficamos sem saber qual a política do Partido Comunista Português relativamente a esta matéria. Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado.
Na Quinta do Conde, durante muito tempo, reclamou-se a construção de uma ETAR que iria servir essa zona e também a zona de Azeitão. Ora, essa ETAR está pronta, isto é, aquela que era a intervenção da administração central, em termos de concessão ou disponibilização de fundos foi feita, a obra está pronta, o pior é o resto. É que a ETAR está pronta, mas não tem emissários, porque as câmaras municipais, quer a de Sesimbra, quer a de Setúbal, ainda não fizeram a sua parte da obra.
Assim, gostava, realmente, de saber qual é a política do PCP, especialmente no distrito de Setúbal, onde detém a maior parte das câmaras, pois, em muitos dos concelhos, principalmente nos concelhos ribeirinhos, verifica-se que a política de saneamento básico desenvolvida pelas câmaras municipais do PCP é a de deitar os resíduos ao mar. Em alguns deles, e falo concretamente em Sesimbra, só
há pouco tempo é que ficou pronto o projecto da ETAR, porque até agora nunca se preocuparam ou não se têm preocupado com isso.
Portanto, gostávamos de saber qual é a vossa política, porque aquilo a que assistimos é exactamente à ausência dessa mesma política.
Por outro lado, também já foi aqui aflorada a questão das grutas do Zambujal, que tem a ver com o ambiente e não com o saneamento.
Em relação a essas grutas, que a câmara municipal mandou tapar, estou de acordo que fossem encerradas, uma vez que se encontravam expostas ao vandalismo e estavam a ser destruídas por algumas pessoas que lá iam retirar pedras.
No entanto, o que é certo é que as grutas do Zambujal foram atulhadas com pedras, quando se poderia ter procedido de outra forma, com uma política de ambiente interessante, inteligente e de preservação do património.
Gostava, pois, de saber qual é a vossa política, se é a de atulhar as grutas ou a de fazer o saneamento para o mar, em vez de o guardar e tratar. Pêlos vistos, é a política que o PCP defende e executa nas suas câmaras municipais, mas executa-a com dificuldade, precisamente em face da ausência de política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, apelando ao seu poder de síntese, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados José Silva Costa e Carlos Pereira Oliveira, antes de mais, agradeço as questões que colocaram e vou tentar ser muito rápido.
Quanto à vergonha nacional, parece-me que isso não terá ficado claro, mas estava a referir-me explicitamente aos resíduos hospitalares e, naturalmente, ao facto de serem um perigo para a saúde pública e, repito, uma vergonha nacional.
Em relação ao problema da política de resíduos, tive oportunidade de dizer que não é uma incineradora que faz uma política de resíduos. Trata-se de uma questão muito mais importante, que tem a ver com a tal política dos três «RRR»: é que, depois dela, naturalmente, sobram resíduos para serem tratados.
Ora, entendemos que esses resíduos devem ser tratados, mas também entendemos - já que falamos de ambiente - que o modo como foi conduzido este processo é um pouco poluído, pois não foi inteiramente claro do ponto de vista da escolha dos locais, da garantia da melhor tecnologia disponível, da garantia para as populações de que não serão afectadas ou de que o serão apenas na medida do possível. É esta falta de clareza que condenamos, sublinhando que não é a incineradora de Estarreja que passa a constituir a política de resíduos que o PSD não tem, nem teve, ao longo dos 10 anos em que esteve no Governo.
Quanto à questão das autarquias do distrito de Setúbal, Sr. Deputado Carlos Pereira Oliveira, quero dizer-lhe que, tanto o Sr. Secretário de Estado como o próprio plano nacional do ambiente, têm dados muito interessantes sobre essa matéria. Os documentos anteriores do Instituto Nacional de Estatística provar-lhe-ão que os distritos em que há maior percentagem de recolha de lixo e de tratamento de esgotos são aqueles em que a maioria das câmaras municipais são administradas pela CDU e que nos