2860 I SÉRIE - NÚMERO 87

pura e simplesmente, distribuir milhões pelos agricultores. Aliás, foi mandado fazer um trabalho e um levantamento exaustivo às direcções regionais para que, através de uma zonagem, se pudesse saber quem eram os agricultores mais lesados nas zonas mais afectadas, para aí reincidir a ajuda por parte do Governo.
Por outro lado, qual é a garantia que o Sr. Deputado tem, neste momento, dia 14 de Junho, de que o Governo não tem intenção de vir a fazer face a estas situações provocadas pela geada e pela seca? Porventura, já ouviu o Sr. Ministro da Agricultura ou o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não vão fazer face a essa situação? Já tem a confirmação que a União Europeia vai desprezar, simplesmente, a situação? Portanto, o Sr. Deputado não pode dar a esta Câmara essa informação.
De facto, não queria falar nos 60 milhões de contos das indemnizações e acho até que é absurdo ligar uma situação à outra. Será que o Sr. Deputado não reconhece minimamente que os 60 milhões de contos são para fazer face a situações calamitosas para que os senhores contribuíram?!
Finalmente, gostaria que me dissesse como é que compatibiliza a necessidade de se proceder no sentido do emparcelamento sem haver redução das explorações agrícolas. O senhor, em sede de comissão e publicamente, disse que defende o emparcelamento, mas, depois, aqui, critica o facto de se terem reduzido substancialmente as explorações agrícolas no País.
Gostaria que o Sr. Deputado fizesse um comentário em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr Presidente, Sr Deputado João Maçãs, reconheço que fez um grande esforço para defender o indefensável.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, quando se deram os acidentes climáticos e os agricultores começaram a protestar e a reagir, o Sr. Ministro - e há recortes de jornais que expressam claramente isso - deu uma volta pelo País, visitou os sítios onde achou que devia ir e prometeu iniciativas imediatas por parte do Governo. Há, aliás, o célebre telegrama enviado aos fruticultores da Moimenta da Beira a dizer que tinham um seguro agrícola garantido para fazer face a esses prejuízos. No entanto, as companhias de seguro vieram dizer que não era verdade, que esse telegrama do Sr. Ministro não correspondia à verdade, uma vez que elas não tinham qualquer base para fazer esses seguros.
O Sr. Deputado também sabe que, quando foram aqui debatidos os projectos de resolução do PCP a propósito destas matérias, um dos argumentos com que os senhores os "chumbaram" era que essas medidas já estavam em marcha e que, na semana seguinte, seriam concretizadas. Porém, já lá vai um mês, não estão concretizadas e arriscamo-nos a que não se concretizem porque não há nenhumas garantias, nem há nenhum pedido de disponibilização de verbas por parte da União Europeia, o Governo não quer desviar verbas do Orçamento do Estado e não apresentou, até agora, um programa claro de apoio aos agricultores, em função dos respectivos prejuízos.
Como sabe, Sr. Deputado, o que existe é uma proposta de criação de uma verba global sem se saber para quê, a fim de que o Governo a possa distribuir a seu bel-prazer. E como também sabe, embora não tenha feito essa referência, 2/3 dessas verbas já estão orientadas, em virtude das influências da CAP, para os grandes produtores de cereais. Portanto, os milhares de agricultores que viram as hortas, as vinhas e os pomares destruídos dificilmente irão receber algum tostão, como, aliás, tem acontecido anteriormente.
Sr. Deputado, pensava que se ma referir a mais coisas do que essas, que viesse abordar uma questão difícil e intolerável que levantei e que é o bloqueio aos grandes investimentos estratégicos que estão previstos para o Alentejo e que o Governo tem vindo a boicotar, não aprovando os projectos que estão no IAPMEI. Sr. Deputado, porque não se referiu a esses casos? Aliás, como sabe, o presidente da Câmara Municipal de Portalegre, de maioria PSD, está indignado com esta situação e fez parte de uma delegação que veio falar com o Sr. Ministro da Indústria sobre esta matéria.
Por outro lado e em relação à responsabilidade da situação em todo o Alentejo, leio-lhe só uma passagem de um documento que nos chegou através de uma delegação do distrito de Beja que veio contactar os grupos parlamentares, constituída por gente de todas as forças partidárias, a maioria dos quais do PSD. Diz, a certa altura, esse documento: "as medidas governamentais, a manterem-se, levarão inexoravelmente o Alentejo à ruína económica, à destruição, ao desânimo e ao abandono das nossas terras". Isto é dito por destacados militantes do seu partido, em articulação com militantes de outras forças políticas, no quadro das associações que representam, porque percebem e estão de acordo connosco quando dizemos que a situação que, hoje, se vive na agricultura portuguesa e em particular no Alentejo, resulta de facto de uma política de destruição do aparelho produtivo e da ausência de alternativas viáveis. E essa política é da responsabilidade do PSD!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero fazer referência a uma lembrança feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho no início da sua intervenção. Estão na Mesa, a propósito dos infaustos e lamentadíssimos acontecimentos que ensanguentaram o Bairro Alto há dias, três votos de protesto que serão, nos termos regimentais, discutidos no fim do período - de antes da ordem do dia.
Pessoalmente, já me tinha decidido a participar nas cerimónias fúnebres de Alando Monteiro, mas depois se verá o que Assembleia decide

Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Foi de noite. E uma vez mais o terror racista desceu à cidade. Em grupo. Cobardemente! Refugiado na escuridão Invadindo as ruas Agredindo! Insultando! Destruindo! Espancando! Mutilando! Assassinando! Deixando atrás de si um rasto de violência, horror e ódio que se sabia afinal e de há muito não estarem mortos nem enterrados.
Foi de noite. E uma vez mais as vítimas foram, como quase sempre jovens. Seres humanos que respiram. Vivem. Amam. Sonham. Sofrem. Como qualquer um de nós. Em tudo iguais. Diferentes na cor de uma pele que afinal se sabia de há muito deles fazer sempre o alvo preferencial.
Foi de noite. E uma vez mais a polícia tardou. Permaneceu muda e queda. Perante a gravidade de um conflito que não