2858 I SÉRIE - NÚMERO 87

se sirvam agora das liberdades para semear o ódio e a intolerância racial e pôr em causa os próprios fundamentos do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos deixar aqui expresso o nosso sentimento de revolta e repúdio mas também uma palavra de solidariedade aos familiares do jovem assassinado, a todos os agredidos e à comunidade africana.
Para além do voto que já apresentámos, permita-me. Sr. Presidente, fazer aqui, a V. Ex.ª e à Câmara, a proposta de que a Assembleia da República se faça representar por uma delegação oficial no funeral do jovem Alcindo Monteiro.

Aplausos do PCP e do Deputado Mário Tomé.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um mês e meio, por iniciativa do Partido Comunista Português, debatemos aqui a gravíssima situação vivida pelos agricultores portugueses, devido não só à política agrícola mas, em particular, à seca e às geadas.
Apresentámos dois projectos de resolução, recomendando medidas de apoio aos agricultores e às regiões afectadas por aquelas calamidades. Com o seu voto, o PSD rejeitou-os argumentando a sua extemporaneidade e afirmando que não se justificava porque o Governo já tinha essas medidas preparadas e seriam brevemente postas em prática.
Contudo, mês e meio depois, nem novas nem mandados.
Os 30 milhões de contos de apoios anunciados são uma gota de água face à dimensão dos prejuízos, mas nem esses vieram à luz do dia. O Ministro passeou pelo País, prometeu nuns sítios, fugiu dos agricultores noutros, mas, afinal, o que temos hoje é uma mão cheia de nada e duas de coisa nenhuma. O Governo e o PSD prometeram o que não têm ou não querem dar. Em vez de disponibilizarem do Orçamento e negociarem junto da União Europeia um programa claro de apoios, enredaram-se em operações de engenharia financeira e preferiram propor a criação de uns sacos azuis (ou laranja...) para distribuir a seu bel-prazer em vésperas de eleições. A verdade é que estamos em Junho, com os encargos deste ano agrícola a começarem a bater à porta, e de apoios só a miragem. Do pouco que se sabe é que talvez a União Europeia disponibilize 50 milhões de contos para distribuir por Portugal, Espanha e Itália.
E ainda do que se sabe, 2/3 dos apoios aos agricultores portugueses já estão, por obra e graça do Governo e da CAP, destinados aos grandes proprietários do Alentejo produtores de cereais, ficando o pouco que restar para distribuir aos milhares de agricultores que cultivam directamente a terra, pequenos e médios agricultores que viram as suas vinhas, pomares e hortas desvastadas pelas geadas.
Importa, pois, pôr termo a este jogo de palavras e promessas. É necessário que o Governo cumpra os compromissos e crie, de imediato, um programa de apoio aos agricultores e às regiões vítimas da seca e das geadas.
Não há dinheiro no Orçamento do Estado, Srs. Deputados? Então, aqui deixamos uma proposta e um desafio ao PSD e ao PS: em vez de entregarem os 60 milhões de contos aos grandes proprietários do Alentejo, por "lucros cessantes" do período da Reforma Agrária, empreguem essa verba nos apoios aos agricultores e regiões afectadas pela seca e pelas geadas.
Esperamos a vossa resposta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A violência climatérica que se abateu sobre os agricultores e a agricultura portuguesa e a ausência de medidas efectivas de apoio é, contudo, somente a gota de água que fez transbordar o copo.
Nunca a agricultura portuguesa esteve tão mal como agora no final destes quatro anos de Governo PSD. Nunca os agricultores portugueses estiveram mais desesperançados em relação ao futuro.
O PSD liquidou a agricultura portuguesa- são os próprios documentos oficiais a dizê-lo. Entre 1990 e 1994 desapareceram, segundo o INE, mais de 109000 explorações agrícolas, sendo que o grosso destas explorações são aquelas cujas dimensões não ultrapassa os 5 ha. Isto é, são os pequenos agricultores que estão a ser dizimados.
A única área da superfície agrícola utilizada que aumentou sabem a que respeita? Pois bem, eu cito o que diz o INE: "O pousio é o único que registou uma variação relativa positiva e assinalável". Pudera, Srs. Deputados, a 7000 contos de subsídio por cada 100 hectares de terra abandonado em pousio, não é de admirar que esta seja a única "cultura" que cresce, a "cultura" das terras abandonadas.
O resto, Srs. Deputados, traduz-se numa quebra do rendimento real dos pequenos agricultores portugueses: em 15 % desde 1991 e numa quebra do valor bruto da produção do sector agrícola em cerca de 9 %. O resto é o abandono dos campos, a desertificação e o envelhecimento, a ausência de uma política nacional que oriente e mobilize quem trabalha na terra.
O resto é o fracasso da Rede Nacional de Abate com a falência dos
mega-matadouros, são as crescentes dificuldades do sector leiteiro, são as cedências na política vitivinícola (acompanhado no Parlamento Europeu pelo PS), é a falta de propostas conhecidas para o sector das frutas e legumes, cuja política está em discussão na Comunidade; é a gravíssima crise do sector cooperativo e são as perigosas políticas de desorganização da estrutura institucional da Região Demarcada do Douro; é o desmantelamento do aparelho do Ministério da Agricultura e a sua privatização e entrega em regime de monopólio à CAP, qual nova corporação da lavoura; é a marginalização da agricultura familiar e da sua representante, a Confederação Nacional da Agricultura.
O resto é a falência e a crise que têm levado à ruína, ao abandono e à aflição de milhares e milhares de pequenos agricultores, bem patente nas atitudes desesperadas projectadas no crescente nível de suicídios ou, noutro plano, nos obscenos anúncios da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, pondo à venda para turista comprar as centenas de herdades hipotecadas a que deitaram não sobre o sangue de muitos agricultores.
É esta a obra que o PSD deixa na agricultura É esta a obra por que os senhores serão severamente punidos em Outubro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, há algum barulho vindo das filas do fundo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há, de facto, algum barulho na Sala. Peço, pois, que se faça silêncio.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades do sector agrícola percorrem todo o País, mas há