16 DE JUNHO DE 1995 2857

os da Administração Interna e das Obras Públicas; Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá;

a reunião de 6 de Junho: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha, ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr. Deputada Odete Santos; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; aos Ministérios da Agricultura e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral, aos Ministérios da Administração Interna e do Comércio 10 Turismo, formulados pelo Sr Deputado Lino de Carvalho;
Na reunião de 6 de Junho: ao Ministério das! Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos; ao Governo Regional da Madeira e a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Governo, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. Na reunião de 8 de Junho: à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio, ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Paulo Rodrigues; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado* pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Alexandrino Saldanha.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Crisóstomo Teixeira e Mana Julieta Sampaio, António Alves; Lemos Damião; José Lello; José Lamego; Guilherme d'Oliveira Martins; Luís Sá; Isabel Castro e José Manuel Maia; Alexandrino Saldanha; Manuel Alegre, João Amaral; António Murteira e Paulo Rodrigues; João Rui de Almeida; Heloísa Apolínio; e João Carlos Duarte, nas sessões compreendidas entre 23 de Março de 1994 e 28 de Abril de 1995.
Devo ainda anunciar que vão reunir durante esta tarde as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Petições; de Negócio" Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação; de Economia, Finanças e Plano; de Trabalho, Segurança Social e Família e as Subcomissões de Comércio e Turismo; da Cultura e das Obras Públicas e Transportes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da segunda parte do período de antes da ordem do dia constam declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sendo esta a intenção inicial da nossa declaração política, não podemos deixar de começar por referir e manifestar o maior repúdio e a mais firme condenação do Partido Comunista Português às agressões racistas e neo-nazis que se produziram em Lisboa na madrugada do passado domingo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de meros acontecimentos desculpáveis de jovens turbulentos. Estamos perante uma acção organizada de um bando de skins orientada para o ataque a todos os cidadãos de cor. portugueses ou não, que encontraram pelo caminho, a fazer lembrar as nunca esquecidas noites de cristal e de que resultou a morte de um jovem português de origem cabo-verdiana.
Não podemos nem devemos diminuir a gravidade dos acontecimentos e o que eles representam, remetendo-os para o simples foro criminal. E evidente que os diversos intervenientes nas agressões e no assassinato devem ser exemplarmente julgados e punidos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas o problema é mais fundo. Trata-se de atacar, com energia, o recrudescimento dos fenómenos e organizações de natureza fascista e neo-nazi. Trata-se de interditar e proibir a existência dos grupos e organizações que perfilham a ideologia fascista, tal como a Constituição prevê,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e não criar um sentimento de desculpabilização desviando a questão para a imigração, como temos ouvido ao Primeiro-Ministro Cavaco Silva e ao Ministro Dias Loureiro que, com as suas afirmações irresponsáveis, criam o caldo de cultura onde medram este tipo de fenómenos.
Trata-se de não desligar os crescentes comportamentos e atitudes de cariz racista e xenófobo do quadro da profunda crise económica e social que conduz à exclusão, à marginalidade e à intolerância.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se também de um problema de ordem pública e segurança. E, neste quadro, é incompreensível o atraso com que as forças policiais intervieram para pôr cobro a estes actos de vandalismo, o que traz de novo para a ordem do dia a ineficácia e o fracasso da nova política de segurança do Governo e do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP exige o apuramento de responsabilidades, exige a punição dos criminosos, exige que se saiba das razões da lenta reacção policial, mas exige também o accionamento dos mecanismos legais que interditem os grupos fascistas e neo-nazis, sejam os que actuam no terreno, sejam aqueles que, a coberto das liberdades que o 25 de Abril proporcionou, organizam iniciativas e proferem discursos claramente provocatórios e de incitamento à violência racista e
neo-fascista, como também se ouviu no fim-de-semana

Aplausos do PCP.

A democracia não pode permitir que aqueles que defenderam a ditadura e sempre se opuseram ao 25 de Abril