16 DE JUNHO DE 1995 2859

regiões particularmente afectadas por esta política agrícola. Uma delas e o Alentejo onde se assiste à maior concentração fundiária de toda a União Europeia: 1 % das explorações ocupam 80 % da superfície agrícola útil.
O regresso da economia latifundiária e do sistema de uso da terra, o pousio, o abandono, a fraca utilização de factores de produção e de força de trabalho está, a bloquear todo o desenvolvimento regional: 40 000 desempregados, enormes dificuldades para os agricultores que cultivam a terra, crise nos sectores que a montante ou a jusante estão ligados à actividade agrícola, quebra dos níveis de consumo, estrangulamento do mercado.
E como é que o Governo e o PSD responderam a isto? Não promovendo nenhuma medida de fundo, gerindo os dinheiros públicos com objectivos partidários, procurando manipular os apoios aos desempregados para fins eleitorais, boicotando o investimento na região.
Os programas de apoio aos desempregados, já de si limitados, começavam normalmente em Março. Pois bem, este ano só começaram em Junho para terminarem - sabem quando? - logo após as eleições.
Os subsídios a associações desportivas de Évora são distribuídos depois de acertado o momento e o destinatário entre a Comissão Política Distrital do PSD, presidida pelo Governador Civil, e o Delegado Regional do INDESP, destacado militante do PSD. Milhares de, contos que não chegam aos seus destinatários por razão d0 lutas internas no PSD, outros que não são entregues a associações porque entretanto o PSD perdeu as eleições no respectivo concelho, subsídios para obras que o delegado regional do INDESP gere por administração directa, não os entregando aos beneficiários. Só que, passados tempos, nem obras nem dinheiro.
Mas mais - e o que vou dizer e excepcionalmente grave. Sabe-se como o Alentejo é carenciado de investimentos. Após diligências promovidas pelas autarquias locais foi possível mobilizar para a região potenciais investimentos de centenas de milhões de contos que criariam centenas de postos de trabalho. Falemos só em dois mais recentes, relativos à instalação em Évora e Beja, aproveitando o aeródromo de Évora e a Base Aérea de Beja, de uma unidade de produção de autogiros e uma estação, de lançamento de satélites para telecomunicações, respectivamente, tudo no valor de cerca de 260 milhões da pontos e a criação de cerca de 2000 postos de trabalho. Pois bem, os projectos estão bloqueados há um ano no IAPMEI e no Ministério da Indústria e Energia. Desde o início que o IAPMEI e o Ministro da Indústria levantam obstáculos atrás de obstáculos, dificuldades atrás de dificuldades, com o objectivo claro de fazerem desistir os investidores internacionais que, neste momento, já estão a ser aliciados para o sul de Espanha. Nunca uma palavra de apoio, de incentivo ou de estímulo; só dificuldades. Fontes próximas do Governo afirmam mesmo que os investimentos nunca se farão, porque o Governo e o PSD não estão interessados em investimentos estratégicos no Alentejo.
É um escândalo o que se está a passar! As autarquias, designadamente de gestão do PCP, mobilizam o investimento para o Alentejo e o PSD dificulta, boicota, intimida, faz desistir os investidores, para depois vir dizer que são os comunistas que não promovem o desenvolvimento da região.
É um comportamento de quem nunca se afeiçoou à democracia e à vida política plena. É um comportamento de quem não olha a meios para atingir inconfessáveis objectivos partidários.
É com indignação que aqui trazemos estes casos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se estes investimentos não se concretizarem, o único responsável é o Governo, é o PSD, e deve pagar por isso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Muito bem!

O Orador: - Exigimos explicações do Governo, exigimos não só o apoio a estes investimentos como a promoção de políticas estruturantes de desenvolvimento para a região.
O Governo e o PSD boicota importantes investimentos para o Alentejo mas não têm pejo em entregar 60 milhões de contos aos agrários e em aprovar mais de 2,6 milhões de contos de subsídios a fundo perdido para os bolsos de um aventureiro, o Sr. Thierry Roussel, que Cavaco Silva considerou ser, em visita à exploração, um agricultor de sucesso que os agricultores portugueses deveriam copiar.
Sr. Primeiro Ministro, e agora que a burla e o fracasso do investimento estão aí já não diz nada?! Não se retraia nem deixa os seus Ministros virem à Assembleia prestar contas?!
Este Governo e este PSD estão, de facto, a mais e os seus discursos, a sua demagogia de feira, o seu comportamento a fingir de oposição, como se assistiu neste fim-de-semana em Matosinhos, já se tornaram insuportáveis.
O único caminho é, de facto, aquele que o povo português lhes indicará em Outubro, a rua e, então, sim, a oposição!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de lhe colocar uma ou duas questões, muito rapidamente.
O Sr. Deputado, de há uns meses a esta parte, vem batendo na tecla dos 60 milhões de contos de indemnizações, do abaixamento da produção, de uma centena de milhar de agricultores que abandonaram a agricultura há vários anos e de outras situações. Mas o Sr. Deputado não quer dizer a esta Câmara quais são verdadeiramente as razões por que isso aconteceu, como também não quer dizer, no que se refere às ajudas, que, naturalmente, não era possível ao Governo fazer face às situações consequentes da geada e da seca de um momento para o outro.
O Sr. Deputado disse que o Sr. Ministro da Agricultura passeou pêlo País, mas sabe perfeitamente que ele se empenhou e se interessou claramente em visitar todas as regiões do País em que essas situações se verificaram, quer no que diz respeito à seca quer no que diz respeito à geada.
Quando o Sr. Deputado diz que o Governo e o PSD prometeram o que não podiam dar, sabe muito bem que o Governo não prometeu dar, o que prometeu foi desenvolver todos os esforços junto da Comunidade, e também através dos seus próprios meios, no sentido de procurar ultrapassar a situação e fazer com que os agricultores mais lesados, nas regiões mais desfavorecidas, pudessem vir a ser contemplados com essas ajudas para minimizar a situação
O senhor sabe que não foi prometido um bodo aos pobres; a intenção do Governo e do Ministério não era,