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19 DE OUTUBRO DE 1996 121

Associação Nacional de Municípios Portugueses, temos recebido inúmeras cartas de agrupamentos de concelhos e de municípios, temos coleccionado notícias de carácter nacional e regional que têm vindo a ser publicadas na comunicação social e não posso dizer que o tom é uniforme e de aplauso, uma vez que temos críticas e aplausos. Efectivamente, revela-se alguma divisão, que não é específica de qualquer quadrante político. Por exemplo, na Câmara Municipal de Resende, do Partido Social Democrata há longos anos, o tom, unânime, é normalmente de aplauso e noutras câmaras, inclusivamente do Partido Socialista, por não serem directamente servidas pelas novas vias, há algumas críticas.
Ora bem, o Governo, ao apresentar o anteprojecto do PRN, lançou um processo aberto com consulta à Associação Nacional de Municípios Portuguesas e aos conselhos de região e tenciona tomar em consideração e ponderar os pareceres produzidos nessas instâncias.
Noto que o Sr. Deputado está particularmente preocupado com as dissensões entre os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Matosinhos e de Santo Tirso. Não percebi muito bem se está a tomar partido por um ou por outro, mas admito que alguma preocupação com o longo período de oposição por que vai passar o PSD o esteja a levar, neste momento, a inserir-se dentro da dinâmica política do Partido Socialista!

Protestos do PSD.

De qualquer forma, gostaria de referir o seguinte: relativamente ao distrito de Braga, o nosso Plano Rodoviário Nacional considera como estradas nacionais elementos muito significativos como a estrada nacional n.º 101, desde o norte do IP4, ainda em Amarante, até Braga; considera a estrada nacional n.º 210, desde o IP4 até ao IC5, nas proximidades das Terras de Basto; considera a estrada nacional n.º 205, passando por Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Terras do Bouro; considera como estradas regionais, não estando incluídas no actual Plano Rodoviário Nacional, estradas como a 204, entre Barcelos e Ponte de Lima, a 205, entre Amares, Póvoa de Lanhoso, a 207, desde o IC5 até à EN205, nas proximidades de Póvoa de Lanhoso. Há, de facto, uma adição ao actual Plano Rodoviário Nacional de seis estradas, três com carácter nacional e três com carácter regional, que reforçam sensivelmente a acessibilidade nos termos propostos.
Simultaneamente, há algumas transferências de regime, designadamente estradas nacionais para estradas regionais, que são formuladas no âmbito de um projecto de discussão.
Sou capaz de aceitar, tal como o Sr. Deputado aqui exprimiu, que provavelmente algumas propostas não são inteiramente correctas; agora, admito perfeitamente que do processo de discussão em curso possa surgir um esclarecimento num prazo relativamente curto. Referimo-nos especificamente à estrada n.º 205-4, que ligaria mais directamente Braga a Amares.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, lamento ter de dizer que as questões essenciais ficaram por responder; em todo o caso, penso que o Sr. Secretário de Estado, numa próxima oportunidade, porque agora o tempo regimental não o permite, poderá responder.

Duas notas muito rápidas: os conselhos de região estão realmente a ser ouvidos, mas o que está a passar-se é que esses conselhos estão a pedir opiniões aos autarcas, essencialmente, sobre os traçados dos IC e dos IP e não sobre a desclassificação de estradas e os mecanismos de concertação que devem ser encetados com as autarquias, com vista à transferência de estradas. Foi isso que aconteceu no último Conselho de Região do Norte, pelo menos é essa a informação que tenho e é correcta.
Perante as respostas que o Sr. Secretário de Estado me deu, não restam dúvidas de que não tocou no ponto essencial: o Governo socialista do Engenheiro Guterres quer criar portagens nas ligações intermunicipais no distrito de Braga. São dois pesos e duas medidas: nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto aboliu portagens e no distrito de Braga quer criá-las. O PS enganou as gentes de Braga, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... pois Arons de Carvalho, no discurso eleitoral que fez, nunca falou em tal intenção. Aliás, seria curioso saber se o actual Secretário de Estado da Comunicação Social também apoia a criação de portagens!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Responda-me concretamente, Sr. Secretário de Estado, à seguinte questão: no preâmbulo do anteprojecto de decreto-lei fala-se na valorização das vias alternativas aos troços com portagem. Chega-me mesmo a apontar a classificação de novas estradas nacionais. Explique, então, V. Ex.ª por que é que desclassifica as estradas nacionais n.os 205, 206 e 103.
É uma perfeita contradição, que lamentamos e que o Grupo Parlamentar do PSD denuncia e condena, porque são vias alternativas àquilo que o Partido Socialista quer criar no distrito de Braga, que são IC com portagens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, da nossa parte, em tempo oportuno, e da parte de várias entidades autárquicas, nomeadamente as ligadas ao Partido Socialista no que a Braga diz respeito, tem surgido uma série de críticas quanto à revisão do Plano Rodoviário Nacional, o chamado PRN 2000, no sentido de privilegiar, por um lado, IC e IP, muitos deles portageados, deixando, por outro lado, largos vazios nas zonas do interior, que já hoje sofrem de maiores dificuldades em termos de acesso.
No que ao distrito de Braga diz respeito, parece-nos importante colocar a seguinte questão e, porque tenho 1 minuto, vou ser muito sintético: o Sr. Secretário de Estado, o Ministério e o Governo consideram ou não que as estradas nacionais n.os 103 e 205, com a desclassificação de que estão a ser alvo, são verdadeiras estradas alternativas às IC e IP portageadas pelo Governo socialista? Em caso afirmativo, por que é que vão aparecer como desclassificadas.
Por outro lado, gostaria que nos confirmasse, de maneira clara, se os IC e IP na área do distrito de Braga vão ou