Debates Parlamentares - Diário 003, p. 123 (1996-10-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 1996 123

O Orador: - ... mas no distrito de Braga não há largos vazios. É uma questão mais do que evidente.
A sua pergunta em relação às portagens aborda, no fundo, a mesma temática referida pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, havendo aqui uma situação de convergência política curiosa em torno deste problema.
Sr. Deputado, a sua pergunta tem contida a resposta: há uma proposta de integração da EN 103 e da EN205 nas redes municipais, na medida em que são itinerários que, de alguma forma, são substituídos, em termos de função, por itinerários principais ou complementares. A questão de estarem ou não sujeitos a portagem é um problema de justiça fiscal, tal como a imputação ou não ao utilizador das estradas.
Tanto quanto conhecemos, não há neste país concelhos que, depois de serem servidos por auto-estradas, se tenham considerado deprimidos ou maltratados. Antes pelo contrário. Inclusive, verificará o Sr. Deputado que a prática, na intervenção em auto-estradas, foi sempre a de fazer seguir o trânsito por estradas nacionais que tinham funções semelhantes. E não vamos abandonar este tipo de prática. Se vencer a perspectiva de alguns troços da EN103 e da EN205 serem integrados em redes municipais ou regionais, certamente terão o tratamento adequado para poderem responder a pressões de tráfego. Não temos qualquer ilusão. A abertura de uma auto-estrada corresponde a um aumento de tráfego. Ao fim de algum tempo, as estradas antigas voltam a adquirir o mesmo volume de tráfego que tinham antigamente. Repito, não tenhamos ilusões nessa matéria. Não há aqui qualquer tentativa pseudo-economicista de poupar dinheiro.
Sr. Deputado António Martinho, a sua pergunta relativa à EN103 é particularmente relevante, na medida em que coloca o Governo perante um problema novo, que resultou da discussão verificada no Conselho da Região Norte. De facto, o Governo estava de algum modo limitado, em termos de perspectiva, à consideração do IC5, na ligação a Vila Pouca de Aguiar, tinha uma proposta de ligação ao IP3 nas proximidades de Vidago, como esquema de abertura às terras de Trás-os-Montes, mas tornou-se evidente que, no âmbito da Região Norte, o problema do eixo de ligação de Braga/Montalegre teria uma incidência superior à que a Junta Autónoma das Estradas tinha considerado na sua proposta de características técnicas.
Penso que, da análise efectuada no Conselho da Região Norte, já se salientou mais do que uma chamada de atenção quanto a elementos não considerados, o que levará a ponderar e a requalificar o papel da EN103, para a qual está prevista uma empreitada que se espera lançar num prazo relativamente curto.
Gostaria de deixar expresso que, para além do reforço de investimento do Estado nas estradas do distrito de Braga para a execução do Plano Rodoviário Nacional, que, de algum modo, se pode dizer que se aproxima, neste momento, da duplicação do que existia em 1995 - nesse ano, o esforço de investimento dedicado às estradas do distrito de Braga foi da ordem dos 2 milhões de contos, passou, em 1996, para 3,3 e, na proposta de Orçamento do Estado para 1997, atinge os 4,2 milhões de contos -, o Governo não vai descurar os projectos de investimento no distrito de Braga e vai recorrer a outros instrumentos financeiros, para que possa cumprir o papel de conceder elementos de mobilidade próxima e de reforço da função económica dentro desta área do País.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, foi afirmado pelo Sr. Deputado António Martinho que andei às «voltinhas» e não apresentei questões concretas ao Governo sobre o Plano Rodoviário Nacional. Ora, as questões foram mesmo concretas e referiam-se à criação de portagens, que, finalmente, de uma forma camuflada e amortecida, veio a ser admitida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Perguntou-me o Sr. Secretário de Estado onde iria eu encontrar os mecanismos financeiros, não sendo através da concessão dos itinerários complementares e principais, para se conseguir construir essas estradas no período de tempo previsto. Aproveito esta oportunidade para, em jeito de resposta, lhe dizer que quem tem de encontrar esses mecanismos financeiros, quem tem de encontrar a engenharia financeira para realizar os itinerários complementares e principais é este Governo e não o Partido Social Democrata. Não somos nós quem está no Governo, é o Partido Socialista, e é por isso que a responsabilidade de criação de portagens no distrito de Braga é do Governo do Engenheiro António Guterres.
Quero também acrescentar que acho estranho que a desclassificação da EN205 e da EN103 seja vista com tanta passividade por V. Ex.ª, não sendo sequer mantidas como regionais, pois são estradas que têm um tráfego superior a 15 000 veículos/dia. Com a transformação do IC14 em auto-estrada, com os acessos ao IC14 mais distantes, aquelas passarão a vias alternativas, que terão grande volume de tráfego e serão muito utilizadas. Veja-se, por exemplo, o que se passa na auto-estrada entre Famalicão e Guimarães. Neste momento, está praticamente «às moscas», enquanto a via alternativa, a estrada nacional, que também vai ser desclassificada, continua a ser muito utilizada.
Sr. Deputado António Martinho, para concluir, não me esqueci do IC14. V. Ex.ª, se calhar, não estaria presente quando, em 1993, numa intervenção aqui proferida, defendi que o IC14 deveria ser prolongado, acompanhando o Cávado até Montalegre e funcionando assim como uma grande via de comunicação ao longo da sua bacia. Já defendi isto em 1993, pena é que V. Ex.ª, nesse momento, não tivesse registado essa atitude e tenha vindo a Plenário dizer que andei aqui às «voltinhas».

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, de facto, a Câmara viu que não havia motivos para defesa da consideração por parte do Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, porque todos perceberam que, quando me referi às «voltinhas», estava a referir-me às voltinhas em torno do Sameiro e do Bom Jesus.
É importante que assumamos a nossa função de Deputados eleitos por um distrito, concordo com isso, sempre o disse, mas também é importante ter as vistas suficientemente largas para enquadrar, pelo menos, os distritos à volta. Ora, se o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, em 1993 ou 1994, falou daquilo que era, então, uma perspectiva de ampliação do IC14, folgo em sabê-lo; se eu estivesse no Plenário, teria corroborado as suas posições, não tenha dúvidas. No entanto, hoje não o vi dar

19 DE OUTUBRO DE 1996 123O Orador: - ... mas no distrito de Braga não há largos vazios. É uma questão mais do que evidente.
A sua pergunta em relação às portagens aborda, no fundo, a mesma temática referida pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, havendo aqui uma situação de convergência política curiosa em torno deste problema.
Sr. Deputado, a sua pergunta tem contida a resposta: há uma proposta de integração da EN 103 e da EN205 nas redes municipais, na medida em que são itinerários que, de alguma forma, são substituídos, em termos de função, por itinerários principais ou complementares. A questão de estarem ou não sujeitos a portagem é um problema de justiça fiscal, tal como a imputação ou não ao utilizador das estradas.
Tanto quanto conhecemos, não há neste país concelhos que, depois de serem servidos por auto-estradas, se tenham considerado deprimidos ou maltratados. Antes pelo contrário. Inclusive, verificará o Sr. Deputado que a prática, na intervenção em auto-estradas, foi sempre a de fazer seguir o trânsito por estradas nacionais que tinham funções semelhantes. E não vamos abandonar este tipo de prática. Se vencer a perspectiva de alguns troços da EN103 e da EN205 serem integrados em redes municipais ou regionais, certamente terão o tratamento adequado para poderem responder a pressões de tráfego. Não temos qualquer ilusão. A abertura de uma auto-estrada corresponde a um aumento de tráfego. Ao fim de algum tempo, as estradas antigas voltam a adquirir o mesmo volume de tráfego que tinham antigamente. Repito, não tenhamos ilusões nessa matéria. Não há aqui qualquer tentativa pseudo-economicista de poupar dinheiro.
Sr. Deputado António Martinho, a sua pergunta relativa à EN103 é particularmente relevante, na medida em que coloca o Governo perante um problema novo, que resultou da discussão verificada no Conselho da Região Norte. De facto, o Governo estava de algum modo limitado, em termos de perspectiva, à consideração do IC5, na ligação a Vila Pouca de Aguiar, tinha uma proposta de ligação ao IP3 nas proximidades de Vidago, como esquema de abertura às terras de Trás-os-Montes, mas tornou-se evidente que, no âmbito da Região Norte, o problema do eixo de ligação de Braga/Montalegre teria uma incidência superior à que a Junta Autónoma das Estradas tinha considerado na sua proposta de características técnicas.
Penso que, da análise efectuada no Conselho da Região Norte, já se salientou mais do que uma chamada de atenção quanto a elementos não considerados, o que levará a ponderar e a requalificar o papel da EN103, para a qual está prevista uma empreitada que se espera lançar num prazo relativamente curto.
Gostaria de deixar expresso que, para além do reforço de investimento do Estado nas estradas do distrito de Braga para a execução do Plano Rodoviário Nacional, que, de algum modo, se pode dizer que se aproxima, neste momento, da duplicação do que existia em 1995 - nesse ano, o esforço de investimento dedicado às estradas do distrito de Braga foi da ordem dos 2 milhões de contos, passou, em 1996, para 3,3 e, na proposta de Orçamento do Estado para 1997, atinge os 4,2 milhões de contos -, o Governo não vai descurar os projectos de investimento no distrito de Braga e vai recorrer a outros instrumentos financeiros, para que possa cumprir o papel de conceder elementos de mobilidade próxima e de reforço da função económica dentro desta área do País.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, foi afirmado pelo Sr. Deputado António Martinho que andei às «voltinhas» e não apresentei questões concretas ao Governo sobre o Plano Rodoviário Nacional. Ora, as questões foram mesmo concretas e referiam-se à criação de portagens, que, finalmente, de uma forma camuflada e amortecida, veio a ser admitida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Perguntou-me o Sr. Secretário de Estado onde iria eu encontrar os mecanismos financeiros, não sendo através da concessão dos itinerários complementares e principais, para se conseguir construir essas estradas no período de tempo previsto. Aproveito esta oportunidade para, em jeito de resposta, lhe dizer que quem tem de encontrar esses mecanismos financeiros, quem tem de encontrar a engenharia financeira para realizar os itinerários complementares e principais é este Governo e não o Partido Social Democrata. Não somos nós quem está no Governo, é o Partido Socialista, e é por isso que a responsabilidade de criação de portagens no distrito de Braga é do Governo do Engenheiro António Guterres.
Quero também acrescentar que acho estranho que a desclassificação da EN205 e da EN103 seja vista com tanta passividade por V. Ex.ª, não sendo sequer mantidas como regionais, pois são estradas que têm um tráfego superior a 15 000 veículos/dia. Com a transformação do IC14 em auto-estrada, com os acessos ao IC14 mais distantes, aquelas passarão a vias alternativas, que terão grande volume de tráfego e serão muito utilizadas. Veja-se, por exemplo, o que se passa na auto-estrada entre Famalicão e Guimarães. Neste momento, está praticamente «às moscas», enquanto a via alternativa, a estrada nacional, que também vai ser desclassificada, continua a ser muito utilizada.
Sr. Deputado António Martinho, para concluir, não me esqueci do IC14. V. Ex.ª, se calhar, não estaria presente quando, em 1993, numa intervenção aqui proferida, defendi que o IC14 deveria ser prolongado, acompanhando o Cávado até Montalegre e funcionando assim como uma grande via de comunicação ao longo da sua bacia. Já defendi isto em 1993, pena é que V. Ex.ª, nesse momento, não tivesse registado essa atitude e tenha vindo a Plenário dizer que andei aqui às «voltinhas».O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, de facto, a Câmara viu que não havia motivos para defesa da consideração por parte do Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, porque todos perceberam que, quando me referi às «voltinhas», estava a referir-me às voltinhas em torno do Sameiro e do Bom Jesus.
É importante que assumamos a nossa função de Deputados eleitos por um distrito, concordo com isso, sempre o disse, mas também é importante ter as vistas suficientemente largas para enquadrar, pelo menos, os distritos à volta. Ora, se o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, em 1993 ou 1994, falou daquilo que era, então, uma perspectiva de ampliação do IC14, folgo em sabê-lo; se eu estivesse no Plenário, teria corroborado as suas posições, não tenha dúvidas. No entanto, hoje não o vi dar

Descarregar páginas