124 I SÉR1E - NÚMERO 3

relevo especial a uma via que considero importante para a coesão entre Braga, Montalegre c Chaves. Repare, Sr. Deputado, que está a falar com um defensor acérrimo da região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Mas acho que deve haver coesão nos concelhos próximos das duas regiões que defendo, isto é, Braga, Vieira do Minho, Montalegre, Cabeceiras de Basto devem ter uma coesão específica à volta da riqueza local que representam as barragens e o Gerês, desencravando de alguma forma também o concelho de Montalegre.
Ainda bem que o Governo está atento e na resposta do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas se vê uma perspectiva de solução para as zonas de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Para dar explicações, na medida em que o pedido de defesa da honra e consideração, no fundo, me visou mais a mim do que ao Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não posso conceder-lhe a palavra ao abrigo dessa figura regimental.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Então, peço a palavra para defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, como parlamentar suspenso e em funções no Governo, posso aceitar qualquer pretexto - tenho de ser necessariamente tolerante, porque, provavelmente, já o fiz no passado - para invocar a defesa da honra e consideração, a fim de usar da palavra. A sua expressão de que a auto-estrada Famalicão/Guimarães estaria «às moscas» dá-me, de alguma forma, como utilizador dessa auto-estrada, o direito a ser considerado como mosca e, portanto, pedir a defesa da honra e consideração.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Outros Srs. Deputados, provavelmente, poderiam invocar esse direito, neste caso.
Agora, o que quero dizer-lhe, Sr. Deputado, é o seguinte: deixei aqui bem expresso que a proposta de integração das EN103 e 205 cm redes municipais é uma proposta de carácter técnico apresentada pela JAE e não quer dizer que venha a fazer vencimento face aos pareceres que forem produzidos nos diversos conselhos de região. Por outro lado, ninguém está a desconsiderar estas estradas na perspectiva de terem uma função importante. Há estradas municipais, que, hoje em dia, funcionam como arruamentos urbanos, e estradas nacionais que também têm essa função e muito tráfego. No entanto, não é um grau de classificação distinto do nacional e regional que efectivamente confere dignidade e capacidade a essas estradas mas, sim, o tipo de investimento e adaptação.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas, nunca me passou peva cabeça considerar o Sr. Secretário de Estado mosca. Aliás, segundo se sabe, as moscas não pagam portagens neste país.

Risos.

Gostaria de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que se utiliza o trajecto do IC, devia utilizar, em horas de ponta, a via alternativa para verificar como ela está congestionada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a segunda pergunta, sobre a Rede Natura 2000, será formulada pelo Sr. Deputado José Calçada, do Grupo Parlamentar do PCP, e respondida pela Sr.ª Ministra do Ambiente.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, a pergunta que nos propomos fazer dirige-se à Sr.ª Ministra do Ambiente e prende-se com a discussão pública do projecto Rede Natura 2000.
Quero dizer, muito claramente, à Sr.ª Ministra e à Câmara que o meu grupo parlamentar não questiona a necessidade da existência de um projecto deste tipo - com esse nome ou outro -, sendo certo que ninguém de bom senso hoje pode ser insensível a questões dessa natureza, não apenas em abstracto, o que seria pouco, mas em concreto.
Por isso, julgo haver um largo consenso nesta Câmara e no País, quando se trata de desenvolver acções no terreno, que conduzam à preservação, para o futuro da terra e dos nossos filhos e netos, quer da águia real, quer das orquídeas, quer da lampreia... Isso está fora de questão.
No entanto, começamos a ter algumas dúvidas, perfeitamente legítimas - e não é por acaso que o projecto está em discussão pública -, quando nos chegam informações fundamentadas, julgamos, de acordo com as quais a Rede Natura 2000 poderia abranger qualquer coisa como 25% do território nacional. Isto é, estamos perante um volume de natureza estritamente quantitativa, que coloca provavelmente questões de natureza qualitativa, que não podem deixar de ser aqui debatidas. E o problema que se levanta - estando, em abstracto, de acordo com um projecto dessa natureza - é o de saber, a ser verdade este tipo de informações, em que medida - e a minha pergunta tem a ver com isto - foi ou não feita uma delimitação com algum sentido de proporcionalidade, com que critérios c com que fundamentação.
A pergunta que também se coloca é a de saber, abrangendo eventualmente 25% do território, em que termos é que isso colide, por exemplo, com a Reserva Agrícola Nacional.
Atingindo eventualmente 25% do território, outra questão concreta que se coloca é a de saber em que medida isso colide ou não com os planos directores municipais, por exemplo.
Antes de tudo - e, provavelmente. esta devia ter sido a primeira pergunta a fazer, porque a ecologia ou está ao serviço do homem ou, então, é discutível se é de ecologia que falamos -, a grande questão é a de saber se o desenvolvimento da Rede Natura 2000, com este volume no nosso país, vai ou não colidir com o sector produtivo, particularmente na área agrícola, e, neste caso, tendo em conta as restrições que isso eventualmente pode provocar, se estão ou não previstas indemnizações a proprietários e