O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, não vou usar a figura da defesa da consideração da bancada, por um lado, porque...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há um, Regimento que tenho de cumprir, por isso tem de utilizar uma figura regimental que me permita dar-lhe a palavra, se não, não o posso fazer. .

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas, em dois minutos, pedir à Sr.ª Ministra um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não vou usar essa figura regimental, porque seria descortês para com a Sr.ª Ministra, porque ela não desconsiderou ninguém...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado inscreve-se a seguir para uma pergunta à Sr.ª Ministra.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Assim farei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações à Sr.ª Deputada Isabel Castro, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr: Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, continuo sem perceber a questão que colocou.
De facto, perguntou-me se tudo isto se baseava no Projecto CORINE - devo dizer-lhe que não e que, em 1994/1995, várias universidades trabalharam nisto - e se era para integrar nos PDM.
Francamente, não vejo a que se deve tanta sensibilidade ou hipersensibilidade, mas apresento as minhas desculpas se, de facto, a desconsiderei de algum modo, dizendo que me parece não estar suficientemente a par da discussão para colocar as questões que colocou. Tirando isso, não vejo mais nada.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, estou perfeitamente à disposição, fora do debate que vamos ter, para esclarecer a questão que me queria colocar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre a (não) regularização do rio da Moita.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, se me permitissem, começaria por fazer uma breve nota caracterizadora da situação e da questão que vou colocar, para que também os Srs. Deputados que não conhecem a questão possam dela inteirar-se e também ficar sensibilizados para ela.
A instalação da Ford/Wolkswagen implicou a ocupação de mais ou menos 200 ha de solo, com a consequente impermeabilização. Assim, foi necessário prever um sistema de drenagem de águas pluviais e de efluentes, o que foi feito para a Vala Real, comummente designada rio da Moita.

Para suportar o aumento do caudal do rio da Moita era necessário proceder a obras de regularização desde a Auto Europa até ao rio Tejo, o que fazia, nomeadamente, parte do acordo entre o Governo e a Auto Europa, conforme consta do contrato de investimento, e que deveria estar cumprido em 1992. Ora, estamos em 1996!
Porém, a obra de regularização do rio da Moita começou a ser feita, com fundos comunitários, de montante para jusante só até ao limite do concelho de Palmela, cerca de 3 km, esquecendo-se o concelho da Moita até ao rio Tejo, conforme tinha sido acordado, que são cerca de 5 a 6 km. Um pequeno ribeiro começou a suportar um volume de água incomportável, nomeadamente em períodos de grande precipitação, e, por vezes, água poluída, o que dificulta também o escoamento dessas águas, devido à falta de funcionamento eficaz da ETAR da Auto Europa e às descargas avultadas de efluentes.
Conclusão, o previsível tornou-se realidade: as inundações foram e são constantes, os proprietários e moradores da Barra Cheia, que subsistem da agricultura, têm as suas terras inundadas várias vezes no ano, têm muitas vezes de arrendar outras terras para cultivar e têm tido naturalmente enormes prejuízos. Só para ter uma ideia direi que uma hora de chuva na tarde de 28 de Abril de 1996 causou quase 9000 contos de prejuízos e no Inverno de 1995/96 os prejuízos foram calculados em mais de 23 000 contos. Os proprietários e moradores da Barra Cheia não têm parado de contactar entidades, no sentido de se regularizar a situação e de garantir a subsistência de aproximadamente 35 famílias que dependem dessas terras.
A autarquia da Moita não tem parado de fazer diligências no sentido de ver a questão solucionada, tendo até já gasto cerca de 30 000 contos com o projecto de regularização do rio, que teve de ser anulado este ano por falta de verba.
Gostaria de deixar bem claro, Sr.ª Ministra do Ambiente e Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que esta situação calamitosa foi causada pela política do anterior governo. Todavia, o actual Governo tem de responder pela matéria e, nomeadamente, pela atitude que tem tido face a este processo, desde Outubro de 1995. O Governo não se pode desresponsabilizar e protelar eternamente a questão.
O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais prometeu visitar o local em Julho de 1996, mas ainda não se deslocou até lá. O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais sugeriu à Câmara Municipal da Moita que se candidatasse...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o Sr. Secretário de Estado sugeriu à Câmara Municipal da Moita que se candidatasse ao subprograma B do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo, a Câmara Municipal candidatou-se em Julho de 1996 e, em Agosto, a CCR recusou a candidatura - imagine-se! - por não ter condições de acesso a esse subprograma, que se destina a abastecimentos de água e a sistemas de resíduos sólidos urbanos. Ora, ou o Sr. Secretário de Estado não conhecia o âmbito do subprograma B ou, então, quis, de facto, protelar a questão.
Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe agora as questões concretas que gostaria de ver respondidas.