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19 DE OUTUBRO DE 1996 129

O Governo assume, hoje, no Plenário da Assembleia da República que vai proceder à regularização do rio da Moita? Se «sim», para quando?
Por último, o Governo vai indemnizar os proprietários e moradores da Barra Cheia pelos prejuízos causados devido à falta de regularização do rio da Moita?
Peço desculpa, Sr. Presidente, e muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra do Ambiente, para responder, tenho o gosto de informar a Câmara que assiste à reunião plenária um grupo de 12 alunos da Escola Secundária da Garcia de Orta, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, estou naturalmente disponível para responder às questões, mas como quem foi directamente visado foi o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, aqui presente, passo-lhe a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que foi em Janeiro, nos últimos dias de Janeiro, que tive o gosto de receber o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita, altura em que tivemos a primeira conversa. E, tal como a Sr.ª Deputada acabou de referir, este projecto começou no contexto da Auto Europa e foi financiado pela Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Nessa primeira conversa, fiquei surpreendido pelo seguinte: a impermeabilização da ribeira da Moita terminava no concelho de Palmela, para jusante nada feito. Estranhei e tentei perceber o porquê. Pedi, então, para me explicarem os critérios, mas nenhum dos presentes soube explicar-me. Foi, com certeza, o governo anterior que se responsabilizou - e a Sr.ª Deputada acabou de o referir - por esta estranha forma de proceder! Nessa altura, a nossa conversa centrou-se na vala da Moita e na necessidade de a limpar, de a despoluir, mas já o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita me colocava um outro desafio: a impermeabilização da vala. Logo nessa altura coloquei um ponto de interrogação sobre o assunto, por achar o projecto polémico, controverso, porque, passe o grosseiro da imagem, com o encanar uma vala, impermeabilizar uma vala, provavelmente resolveremos um problema, mas criaremos um superior. Portanto, na altura, tive o cuidado de assumir o compromisso de limpar a vala, despoluí-la, desobstrui-la.
Porém, a solução para a vala da Moita tem de ser tratada ao nível da bacia e não troço por troço. E tem de ser ao nível da bacia, porquê? A ribeira exerce funções hidráulicas, mas não pode deixar de exercer funções ambientais, funções ecológicas. Logo, este projecto tem de ser tratado não troço por troço mas ao nível da bacia. Neste sentido, avançámos com o projecto de despoluição.
A Sr.ª Deputada pergunta-me se o Governo vai ou não assumir que vai proceder à regularização do rio da Moita. Sr.ª Deputada, o Governo já o assumiu desde o dia 14 deste mês, pois desde essa altura que os trabalhos de regularização e despoluição da vala da Moita estão a ser feitos. Desde o dia 14 que o que prometemos está a ser feito. Repito, o que prometemos está a ser feito!
Agora, a solução mais estruturante é mais complexa, do ponto de vista técnico. Porquê? Porque entendemos que impermeabilizar o troço final da ribeira é uma «asneira». Temos de encontrar soluções para desviar caudais excessivos, por forma a não haver mais cheias, o que, do nosso ponto de vista, obriga a criar bacias de retenção, a desviar alguns caudais, a criar mecanismos para que a velocidade de escoamento do curso de água seja menor. Isso está a ser estudado com os Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com a Direcção Regional do Ambiente e com a Câmara Municipal da Moita. E todo este trabalho está a ser coordenado pelo Sr. Governador Civil.
Termino, portanto, e em síntese, dizendo que o compromisso que assumimos em Fevereiro está a ser cumprido desde o dia 14, pois desde essa altura que a vala está a ser limpa.
Quanto à solução estruturante, é bem mais complexa,...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, esgotou o tempo regimental. Agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que a solução estruturante, que tem de ser muito mais plástica, pois não pode ser dura, não vamos encanar uma vala, está a ser estudada pela Câmara Municipal da Moita e por três ministérios.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe, para o efeito, de 2 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que teria muito gosto em que fosse a Sr.ª Ministra do Ambiente a responder à questão que há pouco coloquei, mas, porque tem sido o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais que tem estado a acompanhar este processo, pensei que estaria em melhores condições para poder dar a resposta. Em todo o caso, teria tido muito gosto em ouvir a Sr.ª Ministra do Ambiente.
Já agora, se o Sr. Secretário de Estado não se importasse, gostaria de dizer que não respondeu à outra pergunta que fiz, que é a de saber se o Governo vai indemnizar os proprietários e moradores da Barra Cheia pelos prejuízos causados devido à falta de regularização do rio da Moita. Gostaria de ver esta pergunta respondida.
O Sr. Secretário de Estado referiu algo que me preocupa, que foi alguma confusão entre o que é a limpeza e a regularização da vala. Afirmou que, desde o dia 14, o Governo está a proceder à regularização e à limpeza da vala. Mas, Sr. Secretário de Estado, são duas questões completamente distintas.
Na verdade, no dia 14 deste mês começaram os trabalhos de limpeza da vala, segundo informação concreta que temos, mas de uma forma um pouco preocupante, pois começaram a muito pouco «gás», com muito poucos trabalhadores e com apenas uma máquina. Ora, num troço de 5 a 6 km, imagine-se o tempo que isto vai levar, a continuar a este mesmo «gás», para além de que não podemos esquecer a forma tardia em que se concretizou esta obra de limpeza.