19 DE OUTUBRO DE 1996 133

Finalmente, temos a questão fundamental da rede urbana secundária - cidades médias e centros urbanos, com alguma expressão, de nível concelhio. O Governo tem um programa, ao qual pretende dar uma grande projecção, que é o chamado PROSIURB, que engloba duas ordens de medidas. Em primeiro lugar, medidas dirigidas às cidades médias; em segundo lugar, medidas dirigidas aos centros urbanos de menor dimensão. Posso dizer-lhe que o Governo está a tentar reforçar consideravelmente as verbas à disposição desse programa. Trata-se de um programa fundamental para dinamizar centros urbanos que possam desempenhar uma função de intermediação e de modernização que retenham as populações nas regiões de origem.
Para explicar-lhe a natureza deste programa, devo dizer que, neste momento, temos em apreciação cinco candidaturas para o subprograma 1 - centros médios que envolvem 14 milhões de contos de investimento total e 80 acções, pelo que haverá que fazer uma selecção. Para o subprograma 2, recebemos 37 candidaturas, abrangendo 44 municípios.
O Sr. Deputado falou no caso de Viseu e eu posso dizer-lhe que esta cidade está candidata ao subprograma e no distrito de Viseu há vários concelhos, como Mangualde, S. Pedro do Sul, Tabuaço, Tondela, que também se candidataram. Em breve, decidiremos quanto a isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Ginestal, há pouco, verificou-se uma falha dos serviços e, de facto, o Sr. Deputado não tinha ultrapassado o tempo de 3 minutos que lhe cabia, tendo apenas utilizado 2,5 minutos. Assim, se pretender formular uma segunda pergunta, dou-lhe a palavra e concedo-lhe mais 0,5 minutos para o efeito, pelo que passa a dispor de um total de 1,5 minutos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, na exposição que fiz, há uma questão de fundo que não foi respondida nem devidamente esclarecida por V. Ex.ª. Refiro-me à questão da rede de gás natural.
Como V. Ex.ª sabe, o traçado da rede de gás natural situa-se ao longo da costa portuguesa, de sul para norte. Ora, os investidores do interior, que, devo dizer, têm tido uma iniciativa e uma coragem extraordinárias em condições desiguais relativamente a outros investidores, nomeadamente aos que estão no litoral, esperam deste Governo uma postura diferente no sentido de lhes ser dada equiparação quanto às condições de investimento e de concorrência, necessariamente decisivas para que as suas apostas possam ter sucesso.
Portanto, torno a colocar a questão que abordei há pouco.
O Programa de Governo é claro quando estipula que, na ausência da rede de distribuição de gás natural a todas as zonas do País, se estude uma fórmula de compensação, quer pela via fiscal quer pela redução do preço das outras energias utilizadas no interior do País, para as indústrias cujos investimentos se situam preferencialmente no interior de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de corrigir novamente a questão dos tempos que referi há pouco. Os serviços acabam de informar-me que não houve erro e que eu tinha razão. Isto é, afinal, o Sr. Deputado tinha mesmo ultrapassado o tempo disponível, quando formulou a primeira pergunta.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou pedir-lhe o favor de elucidar-me acerca de uma questão suscitada pelo Sr. Secretário de Estado há poucas semanas relativamente ao IP2, na parte que diz respeito à Beira Interior.
O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de anunciar uma mudança de orientação do Ministério de V. Ex.ª relativamente ao troço do IP2 que serve a Covilhã. Ou seja, até há cerca de dois anos, estava decidido que aquele troço constituiria um novo lanço, abandonando-se a actual variante que, de momento, não tem condições para ser alargada para quatro vias, como está previsto. Ora, esta obra está vertida no próprio PDM da cidade, no qual se conclui, justamente, que a actual variante é um eixo urbano que não tem condições para ser transformado numa via rápida com quatro faixas de rodagem.
Portanto, o anúncio feito pelo Sr. Secretário de Estado, contrário ao que já vinha programado desde o tempo do governo anterior, é uma alteração e uma opção da Junta Autónoma das Estradas que surpreendeu o concelho da Covilhã e a região.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Ministro pode dizer-me em que está baseada esta nova opção.
A segunda questão diz respeito ao concurso público, lançado em 8 de Setembro do ano passado, para a construção das três fases do percurso Covilhã/Guarda.
Os prazos relativos àquele concurso público terminaram em 24 de Janeiro deste ano e, até agora, não foram feitas adjudicações, apesar de as obras estarem previstas na programação plurianual do PIDDAC. Pergunto ao Sr. Ministro se pode dizer-me quais as datas em que aquelas obras serão adjudicadas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, para o que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o problema do desenvolvimento do interior do País passa, quanto a mim, pela conjugação de três instrumentos: políticas públicas de investimento direccionadas para regiões onde, por vezes, é limitada a existência de capitais próprios privados; sistemas de incentivos ao investimento público, discriminando positivamente essas regiões através de um sistema de benefícios e incentivos que mobilize o investimento privado para essas zonas; tudo isto cruzado com políticas de ordenamento do território que, no limite, reequilibrem os desequilíbrios existentes.
É neste quadro que questiono o Governo no sentido de saber quais as medidas práticas, concretas, estratégicas de que dispõe com vista ao cruzamento destes vários instrumentos para que conduzam efectivamente a uma política de desenvolvimento equilibrado do território e, em consequência, ao desenvolvimento do interior do País.
Faço esta pergunta, Sr. Ministro - e refiro, por exemplo, a região por cujo círculo eleitoral fui eleito Deputado, isto é, o Alentejo -, porque o que tenho visto é a ausência daquelas políticas, mantendo-se o SIR