132 I SÉRIE - NÚMERO 3

pronto e rápido restabelecimento e de regresso tão breve quanto possível ao nosso convívio.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular a pergunta, sobre incentivos para a instalação e fixação de pequenas e médias empresas no interior do País, ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tomei a iniciativa de questionar o Governo sobre os incentivos para a fixação e instalação de pequenas e médias empresas no interior do País porque estou firmemente convencido de que Portugal não pode suportar por mais tempo o agravamento dos fenómenos de litoralização e, em consequência deste, a crescente desertificação do interior patente em indicadores infalíveis como a quebra acentuada da população rural que, não sendo absorvida pelas cidades médias do interior do País, acaba por radicar-se nas grandes cidades, agravando os necessários equilíbrios sociais, culturais e ecológicos dessas grandes metrópoles.
Muito se fala de fundos de coesão para aproximar Portugal dos nossos parceiros comunitários, pouco se fala da necessidade vital de encontrar estratégias de desenvolvimento regional visando a coesão nacional que, na minha opinião, constituem uma condição indispensável para acelerar a coesão europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, não há política social alguma que consiga resistir à ausência de investimento. Sem investimento não há empresas, sem empresas não há empregos e sem empregos as pessoas fogem para onde os há e lá voltamos à concentração desenfreada nas grandes cidades, cujo combate deve ser uma prioridade deste Governo. Sei bem que o investimento exige contrapartidas e condições, boas infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportos e portos marítimos a curta distância, bom acesso à educação e à saúde e, para os quadros superiores das empresas, não pode descurar-se conforto algum nos domínios do desporto e do lazer.
É preciso, na minha opinião, fazer uma verdadeira convergência estratégica entre o Governo e as chamadas cidades médias que são a única saída para o desenvolvimento harmonioso do País. Não seria possível criar nestas cidades gabinetes de apoio aos agentes económicos, nacionais e estrangeiros, que possam estudar a região, as suas potencialidade, seduzir empresas-alvo a acompanhar o investimento existente? Refiro-me a gabinetes cujos quadros técnicos sejam constituídos por jovens licenciados, pagos pelo Governo. É também desta forma que poderia diminuir-se o desemprego, formando, qualificando e fixando os jovens quadros nas suas terras, em articulação com uma política sustentada de ensino superior com incidência prática no plano regional.
É que toda a gente quer investimento e ninguém sabe qual e como conquistar. Viseu é bem o exemplo de uma cidade média. Região em grande desenvolvimento económico e industrial, fruto de uma iniciativa privada, dinâmica, corajosa, diria mesmo, heróica e de vistas largas. Viseu é uma terra de oportunidades para bons negócios, fruto do seu posicionamento estratégico pois está perto de tudo. Só não está prevista a proximidade da rede de gás natural que, na lógica de desenvolvimento desequilibrado do anterior governo, passará no litoral a cerca de 100 Km.
Tal como a Associação Industrial da Região de Viseu, defendo a extensão da rede de gás natural a cidades médias com características e potencialidades de pólos de desenvolvimento industrial como Viseu.
Sr. Ministro, coloca este Governo a hipótese de estender a rede de gás natural ao interior do País e, em particular, a Viseu? Como e para quando o estudo e divulgação da política de preços do gás natural, ponderando a incidência da fiscalidade indirecta nas condições de concorrência com outras formas de energia e considerando medidas compensatórias para as zonas do interior do País que não são servidas pela rede de distribuição, como determina o Programa do Governo?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Finalmente, Sr. Ministro, pensa este Governo desburocratizar, acelerar e dar maior transparência aos processos de decisão dos sistemas de incentivos existentes no 2.º Quadro Comunitário de Apoio?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, devo agradecer a sua pergunta, porque formulou efectivamente questões da maior importância para o País, e dizer que o Governo está empenhado em promover iniciativas e em apoiar todos os agentes económicos que, de facto, tenham ideias válidas. Assim, numa primeira apreciação, devo dizer-lhe que parte da responsabilidade do Governo se desempenha pelo esforço geral de infra-estruturação do País, como muito bem disse. Deste modo, o Governo está a pensar, só no investimento rodoviário, passar de um volume da ordem dos 190 milhões de contos anuais para 240 milhões em 1997, para chegarmos, porventura, a 300 milhões de contos, em 1998 e 1999. Este incremento mostra como está a proceder-se à criação de infra-estruturas no País, a bem das empresas e das iniciativas locais.
Quanto às iniciativas locais propriamente ditas, o Governo reformulou o RIME, que é um sistema de incentivos a favor das microempresas, indo exactamente ao encontro das preocupações que o Sr. Deputado manifestou.
Primeiro: desburocratização. Os processos passam a ser resolvidos local ou regionalmente e não de forma centralizada como até agora e, além disso, passam a ser resolvidos em 45 dias.
Segundo: apoio aos empreendedores ou candidatos, exactamente com os mesmos objectivos que o Sr. Deputado enunciou. O Governo está a credenciar associações empresariais, entidades que se constituam para apoiar o desenvolvimento de novas iniciativas, e a celebrar protocolos com o sistema bancário para que os balcões dos próprios bancos espalhados por todo o País possam desempenhar a função de serviços de apoio.