19 DE OUTUBRO DE 1996 131

saber se o Governo vai ou não assumir a responsabilidade que tem e herdou de intervir globalmente na bacia do Trancão, em vez de limitar-se a fazer limpezas marginais só para que conste mas que não resolvem o problema, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, por tempo não superior a um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, ainda sobre a Barra Cheia, tive há talvez dois meses um encontro com o Sr. Ministro Augusto Mateus por causa deste problema absurdo. Trata-se de uma das maiores valas de betão que conheço, que atravessa o concelho de Palmela, e desemboca num ribeiro, mas não sei se esta Assembleia estará bem consciente do que é esse ribeiro já que a redução de secção é qualquer coisa da ordem das 100 vezes. Repito que se trata de uma das maiores valas de betão que conheço, mesmo contando com todas as valas de irrigação do sistema português, mas que, ao contrário de uma vala de irrigação, transporta produtos poluentes e tem uma grande probabilidade de, por qualquer erro de manobra, como já aconteceu na ETAR da Ford/Volkswagen, vir a encharcar não os terrenos em centenas de metros para um lado e para o outro mas, pior do que isso, impregná-los de metais pesados que contaminam águas subterrâneas, destruindo toda a capacidade produtiva de uma zona altamente fértil como é a Barra Cheia.
Sr.ª Ministra do Ambiente, tem o Governo a noção correcta de que não há solução viável e perdurável para este problema, que não seja o prolongamento da vala de betão o mais rapidamente possível até à secção de comportas na entrada do estuário do Tejo? É que qualquer outra solução, iludindo o problema, quando muito, evitará o transbordo, mas nada mais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, vou começar por responder à pergunta que colocou por ir para além do tema em debate.
Perguntou-me, de novo, como explico que, em França, tenha sido tomada a posição que referiu. Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não discuto aqui a política interna francesa, apenas relembro que, se um país optou por tomar essa posição, 14 optaram por seguir a directiva. Em segundo lugar, a França não está, relativamente à Comunidade, na mesma situação que Portugal para abrir um processo conflitual com a Comissão. Finalmente, não vejo qualquer interesse fundamental para que Portugal inicie um processo de conflito antes, sequer, de ter enviado para Bruxelas uma lista, ainda que preliminar, sobre a existência em Portugal de locais a introduzir na Rede Natura 2000. Não vejo que haja qualquer tensão ou problema em relação a esta situação e, como tal, não há motivo para trabalharmos com cenários hipotéticos. Portanto, sobre a vida dos políticos franceses e os jogos de forças que se geram no Estado francês, não me pronuncio, como é natural.
Relativamente à vala da Moita, com a autorização do Sr. Presidente, responderá o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, como a Sr.ª Deputada pretende saber se, relativamente à vala da Moita, nos comprometemos ou não com a sua regularização, repito o que também disse ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita, ou seja, não nos comprometemos com o projecto de regularização que nos foi apresentado exigindo um milhão de contos para encanar uma ribeira.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E então?!

O Orador: - Repito o que já disse ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita e ao Sr. Governador Civil: juntamente com os projectistas, a Câmara Municipal da Moita, o Sr. Governador Civil e a Direcção Regional do Ambiente é preciso encontrar outras soluções técnicas para essa regularização. Isto é, se um pouco mais a montante tentarmos criar bacias de retenção para desviar caudais, a intervenção vai ser muito menos dura e exigente do ponto de vista financeiro, pelo que vamos comprometer-nos publicamente com essa solução. Nesse sentido já tivemos reuniões de trabalho com representantes da Câmara e com os projectistas. Pretendemos resolver o problema da despoluição e desobstrução, mas não de acordo com o projecto herdado de encanar uma vala, porque não é de ânimo leve que vamos afectar um milhão de contos a essa finalidade e ainda porque, ao resolvermos um problema, criávamos outro.
De uma forma articulada, porque há vários ministérios envolvidos neste processo, o Governo está a tentar encontrar, juntamente com o projectista inicial e sempre com a câmara municipal ao seu lado, uma outra solução de regularização mais fácil, mais ambiental, mais social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Acho inadmissível que não responda à minha pergunta sobre as indemnizações!
Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, uma vez que o Governo dispunha de 10 minutos e o Sr. Secretário de Estado utilizou apenas uma pequena parte, naturalmente que tal se deve a nada ter para me dizer de forma a gastar o tempo de que dispunha, o que é incrível.

Vozes do PS: - Essa é boa!

A Oradora: - Para além do mais, considero uma falta de respeito o facto de eu ter feito duas perguntas insistentemente ao Sr. Secretário de Estado, que teima em não responder. Diga, por favor, que não tem qualquer resposta para me dar!

O Sr. Presidente: - Como não se tratou de uma verdadeira interpelação, não posso dar-lhe qualquer resposta.
Srs. Deputados, a Mesa tomou conhecimento de que o Sr. Deputado Raúl Rêgo está com problemas de saúde. Julgo poder interpretar os sentimentos de toda a Câmara, dado tratar-se do decano desta Casa e de uma referência da República e da democracia, endereçando-lhe votos de