19 DE OUTUBRO DE 1996 127

estas reuniões, alguma informação é canalizada,. penso que por outros motivos, no sentido de criar situações de má informação, mesmo junto de pessoas que têm a obrigação de estar bem informadas.
Portanto, o ponto da situação é este.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, lamento as perguntas que me fez, porque, naturalmente, revelam algum afastamento em relação a este processo. Julgo que um partido «Verde» deveria, de facto, estar completamente por dentro daquilo que está a ser feito. Porquê? Naturalmente que o que está aqui registado não resulta do Projecto CORINE. Os dados que aqui estão foram coligidos em 1994/1995, através de contratos estabelecidos com oito universidades portuguesas, que foram subsidiadas pelo Programa LIFE para fazerem este trabalho. Portanto, são dados recentes.
Qual é a base legal? A base legal é a directiva, portanto não percebo a sua pergunta.
No que diz respeito aos PDM, naturalmente que eles cabem nas medidas de gestão e, neste momento, o que se esteve aqui à fazer foi uma identificação das espécies e dos sítios. Portanto, o que está aqui são espécies e sítios que foram identificados pelas universidades. Quer existam ou não as espécies e os sítios, a articulação com o PDM cabe nas medidas de gestão, que não é a fase em que estamos. Este é o ponto de situação.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, no que se refere a prazos, e somos um dos quatro países que, neste momento, estão a ser processados pela Comunidade por incumprimento. Deveríamos ter transposto a directiva em Junho de 1994 e ter enviado a lista de sítios em Junho de 1995, mas não fizemos nem uma coisa nem outra.
Enfim, o que se passou em Junho de 1994 não me diz respeito e em Junho de 1995 estávamos em pleno processo de debate público e não quisemos fazer um envio precipitado.
Portanto, estamos em situação de incumprimento e em riscos de ter um processo comunitário às costas. E, se para alguns países isto não é grave, para um País que recebe metade do Fundo de Coesão ao abrigo de matéria ambiental esta posição não é, naturalmente, muito curial nem muito sustentável a médio e longo prazos.
O Sr. Deputado falou-me também sobre a existência de protestos contra uma identificação que Portugal, no passado, se comprometeu a executar. A directiva foi assumida por Portugal e foi aprovada pelo Governo na altura do PSD. No cumprimento da directiva, foi iniciado, ainda no Governo anterior, um trabalho, que agora se conclui, de identificação dos sítios onde existem essas espécies. Então, interrogo-me: protestos porquê? Porque existem em Portugal estas espécies nestes sítios? Não sei! Mas, naturalmente que há forças que, enfim, utilizam algum receio ou alguma desinformação para criarem confusões em torno de um processo que não parece tão complexo.
O que é que a França fez? A França, de facto, tomou uma posição de não aprovar a Rede Natura 2000 num curto prazo. O problema está a ser muito tenso entre o Governo francês e a Comissão das Comunidades.
No caso espanhol não foi tomada qualquer posição. Pelo contrário, o Governo espanhol, neste momento, já fez a transposição da directiva e está a seguir o processo de enviar imediatamente - e não sei até se já o enviaram a primeira lista de sítios, que segue mais ou menos a estratégia que estamos a seguir, isto é, a lista dos sítios que estão dentro das áreas protegidas, que já não trazem alterações de postura e de gestão.

Penso que dificilmente países como o nosso se podem dar ao luxo, sem ter uma fortíssima razão, que neste caso não existe, de criar um conflito em matéria ambiental com a Comunidade Europeia. Julgo que aquilo que, neste momento, existe não justifica qualquer tipo de conflito nem qualquer tipo de posição no sentido de dizer que não se aceita a Rede Natura 2000. Pelo contrário, esta rede pode dar-nos um lançamento internacional em termos de potencial turístico de uma série de zonas, que é extraordinariamente interessante.
Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, a propósito do Vouga e da barragem de Ribeiradio, naturalmente que nenhuma destas áreas, na parte da gestão, terá medidas proibitivas - e estou a falar em termos teóricos. Como lhe disse, o que está feito é uma identificação e, a seguir, temos de passar para uma fase de gestão.
O que acontece em matéria ambiental não é «porque está ali uma espécie, não se faz a barragem». O que se diz é que se está ali uma espécie e se ela for classificada, é preciso, ao fazer a barragem, criar qualquer mecanismo de compensação, isto é, potenciar que essa mesma espécie se desenvolva numa área onde ela exista e que não esteja invadida por água ou por estradas.
Portanto, o que é preciso é deixarmos de passar com as estradas, com as águas e com o que calhar por cima dos valores naturais, sem tomarmos em consideração que eles estão lá. Mas se a espécie lá está e se o empreendimento é importante para a espécie humana, há que executa-lo, mas tendo em atenção que é preciso compensar de alguma maneira aquela espécie, porque é uma espécie que nos interessa proteger, valorizar e manter. Este é o princípio. Mas isto só acontecerá se, a partir de agora, a área for enviada para Bruxelas, se for seleccionada e de acordo com o critério de gestão que Portugal adopta para essa área específica.
Portanto, neste momento é extemporâneo estarmos a discutir esse caso específico.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, é preciso muito boa vontade para ter visto uma desconsideração de qualquer bancada na intervenção da Sr.ª Ministra.
Julgo que devemos evitar a subversão de certas figuras regimentais, mas, enfim, tem a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu própria não sou partidária da utilização destas figuras, mas, como estamos a falar numa sessão, penso que é importante que fique registado na acta que, a meu ver, a resposta da Sr.ª Ministra do Ambiente ao Grupo Parlamentar de Os Verdes é um desperdício de palavras na deselegância que traz. Se a Sr.ª Ministra, mais do que ouvir, tivesse percebido e compreendido a minha pergunta, poderia ter respondido sem os termos com que o fez.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.