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122 I SÉRIE - NÚMERO 3

não ser manifestamente portageados, tendo em conta a prática seguida pelo Partido Socialista, pelo menos, na zona da Grande Lisboa.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente; usarei o minuto de que disponho regimentalmente.
Pensei que na pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, de Braga, tivessem vindo ao de cima preocupações verdadeiras relativamente a toda aquela zona...

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, usarei o minuto de que disponho regimentalmente.
Pensei que na pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, de Braga, viessem ao cimo preocupações verdadeiras relativamente a toda aquela zona que vai de Braga a Montalegre e Chaves. Afinal, o Sr. Deputado ficou-se pelas «voltinhas» de Braga.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado está equivocado! Esta é uma sessão de perguntas ao Governo!

O Orador: - Sr. Deputado, posso ou não fazer a minha pergunta?

O Sr. Presidente: - Faça o favor de formular a sua pergunta. Agradeço aos Srs. Deputados que não entrem em diálogo.

O Orador: - Desejo valorizar, nesta minha pergunta, o papel da EN 103, que pode permitir um acesso melhor à zona das barragens, às proximidades do Gerês, para fruir da paisagem, que é ou pode vir a ser um contraponto à auto-estrada da Galiza entre Vigo e Verín. Dentro das limitações e das disponibilidades financeiras, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas tem, naturalmente, uma perspectiva para esta estrada nacional, e gostaria que a transmitisse à Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, dispondo de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, creio ter entendido as suas perguntas, que incidem essencialmente sobre dois capítulos.
Antes de mais, gostaria de lhe dar uma garantia de seriedade na abordagem do problema.
Se de alguma forma, neste momento - mas isso não corresponde a qualquer pedido do Governo -, o Conselho da Região Norte está especialmente preocupado com os mecanismos de integração das estradas nas redes municipais é porque sente que esse problema é legítimo, que há despesas que cabem aos municípios, sendo necessário esclarecer o processo de transição com toda a transparência.
De facto, o ónus de 10 anos de mal-entendidos em torno do conceito de desclassificação - é possível que o Sr. Deputado não tenha dado por ele, pois nunca esteve inscrito na lei de 1985, não o formula como palavra no anteprojecto PRN 2000, mas o senhor interiorizou-o, devido à prática do Governo, que provavelmente suportou, durante 10 anos - deixa legitimamente preocupados os autarcas de qualquer região.
Como este Governo teve a coragem de, procurar clarificar esse tipo de disciplina, é natural que os autarcas se sintam preocupados. Agora, não corresponde a qualquer intenção do Governo produzir o enfoque sobre essa questão, trata-se apenas de um problema de hierarquização das vias nacionais.
Portanto, não posso assumir qualquer responsabilidade pelo enfoque que numa ou noutra região um determinado problema tenha, mas admito que, de facto, no caso da Região Norte, devido à grande densidade do sistema viário, o problema seja particularmente relevante.
No que diz respeito às portagens, Sr. Deputado, tenho uma coisa a dizer-lhe. Qualquer partido tem o seu património político e o do PS é um património de coerência. Nós não fomos contra as portagens quando elas estavam a ser objecto de contestação especial, fomos, sim, contra aumentos despropositados de portagens. É essa a nossa posição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, coloco-lhe uma pergunta: o que quer o Sr. Deputado, relativamente ao seu distrito, em termos de bem? O Sr. Deputado quer um processo como aquele em que os senhores arrastaram investimentos na ordem dos 2 milhões de contos/ano, nunca tendo ultrapassado essa verba no distrito de Braga, em termos de investimento do sector rodoviário? Quando é que os senhores, a esse ritmo, concluiriam o IP9, o IC5 e o IC14?
Depois, vem a pergunta seguinte. As estradas têm sempre de ser pagas, através de impostos ou de portagens. Se o forem através de impostos, o Sr. Deputado sabe quem paga: pagam todos.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PS): - Então, por que razão as aboliram na área metropolitana?!

O Orador: - Pagam todos. Não é o Governo, porque o dinheiro não é do Governo mas, sim, dos contribuintes, que elegeram o senhor e os outros Srs. Deputados. Portanto, pergunto-lhe se, efectivamente, quer as estradas feitas depressa mas sujeitas a portagem, ou ao ritmo de 2 milhões de contos/ano, no distrito de Braga, o que levará a arrastar o programa de execução durante 15 anos.
Sr. Deputado José Calçada, notei o seu esforço por deixar as terras de Mora, subindo um pouco ao Norte,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Somos Deputados nacionais!

O Orador: - ... na perspectiva de que o IC 13 tenha um percurso mais favorável ao concelho de Mora. Agora, o tipo de cultura que anima o Sr. Deputado tem um problema, que não consegue entender muito bem. Efectivamente, por muito que o senhor se esforce por tentar demonstra-lo, no distrito de Braga não há largos vazios. Pode haver no Alentejo,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Ah! Sempre há no Alentejo!