19 DE OUTUBRO DE 1996 125

agricultores, tendo exactamente em vista as restrições que a Rede Natura 2000 pode ocasionar.
São estas as questões concretas que queríamos colocar à Sr.ª Ministra. E esperamos que daqui não se retire quaisquer conclusões apressadas, no sentido de se pensar que estamos contra a necessidade de defesa da natureza. Mas se o estamos, não esquecemos que o principal elemento a defender, sempre e em qualquer circunstância, é o homem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, cumpre-me, antes de mais, agradecer a questão que me colocou. E agradeço-lhe porque tenho a certeza de que muito se tem falado da Rede Natura 2000 sem que haja um conhecimento total daquilo que está, de facto, a ser debatido e daquilo que está em causa. Isto, apesar de a Rede Natura 2000 ter sido talvez um dos documentos, em termos ambientais mas também noutros, mais debatidos a nível nacional.
Posso dizer-lhe que, neste momento, temos realizadas mais de 40 reuniões de debate com autarcas, associações interessadas na defesa do ambiente, organismos públicos, CCR, enfim, com todos os agentes que podem envolver-se nisto.
De facto, não tenho conhecimento de quaisquer outros projectos nacionais, sejam eles de regadio, de estradas, de caminhos-de-ferro ou de qualquer outra área, que tenham tido um debate tão amplo e um nível tão grande.
Quanto à primeira questão, sobre qual o procedimento, aquilo que está em causa, neste momento, é a tansposição para Portugal de uma directiva comunitária. Essa directiva foi aprovada pelo Governo português ainda na vigência, digamos, do anterior governo. A directiva tem de ser transposta e, no seu âmbito, aparecem concretamente identificadas as espécies que devem ser identificadas, informando-se Bruxelas sobre a sua existência.
O trabalho feito foi o de identificação, em articulação com as universidades, dos sítios e das espécies existentes em Portugal, segundo essa lista.
Em relação à segunda questão, o que está, neste momento, em debate público é essa lista. O nosso nível de cobertura do País, a este nível de identificação das espécies, é exactamente o mesmo que o verificado em Espanha, na Grécia ou na Itália, em termos de área coberta - e não é 25%, mas à volta de 20%.
Relativamente à terceira questão, não há, neste momento, qualquer indicação de que essa seja a lista que vai ser enviada para Bruxelas. Esta é a primeira fase, meramente de identificação; segue-se esta fase de confirmação pública da existência ou não daquela espécie e, com base na síntese que for feita, vai ser enviada, isso sim, para Bruxelas uma lista de áreas e sítios propostos para integrarem a Rede Natura 2000. Essa lista não está feita. O que está, neste momento, em confirmação pública é se aquilo que as universidades identificaram existe, ou não, no local.
Por último, quando for enviada a lista final para Bruxelas, de acordo com a directiva,...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, faça o favor de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A lista que for enviada para Bruxelas não é uma lista final com as normas de gestão sobre essa área, porque estas são feitas pelo Governo português.
Uma vez que o meu tempo está fortemente limitado, mais tarde, aquando da resposta aos pedidos de esclarecimento adicionais, poderei explicar, de uma forma mais acabada, o que está, neste momento, em curso.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, o meu pedido de esclarecimento, em bom rigor, não é uma nova pergunta, servindo apenas para clarificar algumas questões.
Uma delas tem a ver com uma parte da minha pergunta inicial e que me parece ser importante concretizar, sob pena de as melhores intenções encontrarem resistências, por vezes desnecessárias - apesar de, em alguns casos, justificadas -, por ignorância das pessoas devido a falta de informação. É discutível que seja esta a melhor maneira de fazer desenvolver um projecto, que eventualmente tem grandes potencialidades.
A minha primeira pergunta está relacionada com o problema de eventuais indemnizações a proprietários e produtores agrícolas, tendo em conta as restrições à actividade agrícola e à actividade produtiva, em consequência da aplicação do projecto.
A segunda questão, que há pouco não cheguei a colocar de uma maneira tão clara quanto gostaria, é a de saber em que medida é que se manterão ou não as actuais competências, nomeadamente no domínio autárquico, sobre a gestão do território e em que medida é que, caso não seja muito clara essa delimitação de competências, isso não poderá provocar um choque entre as competências legalmente definidas e aquelas que eventualmente passariam para o Ministério do Ambiente ou para, por exemplo, o Instituto de Conservação da Natureza.
Estes são dois aspectos concretos, aos quais gostaria que a Sr.ª Ministra me respondesse.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, o projecto da Rede Natura 2000 previa para o concelho de Sever do Vouga que a área de Couto de Esteves/Ribeiradio fosse englobada no sitio 24, a pretexto de preservar espécies piscícolas migratórias, designadamente a lampreia.
Paralelamente, estava perspectivado para aquela zona a construção de uma barragem que, de algum modo, se destinaria a abastecer de água em alta o concelho de Sever do Vouga, eventualmente as captações em termos de reforço do sistema regional do Carvoeiro. Além disso, permitiria a regularização do rio Vouga.
Assim, permito-me perguntar a V. Ex.ª o seguinte: qual poderá ser a opção do Governo neste caso concreto? Ou seja, preservar as espécies piscícolas migratórias, construir a barragem de Ribeiradio ou compatibilizar as duas situações?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.