130 I SÉRIE - NÚMERO 3

Sr. Secretário de Estado, gostaria de deixar bem claro que estes trabalhos de limpeza não são uma solução definitiva, são, pura e simplesmente, uma solução de minimização dos impactos, e o Sr. Secretário de Estado sabe isso perfeitamente.
Portanto, quando falamos de limpeza, não estamos a falar de regularização. O Sr. Secretário de Estado nunca assumiu, até hoje - nunca assumiu, repito -, que se iria proceder à regularização do rio da Moita.
Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado aqui assumisse, hoje, que vai proceder à regularização do rio da Moita para quer a autarquia, quer todos nós, quer os proprietários e moradores da Barra Cheia ficarmos de facto conscientes de que há um assumir por parte do Governo relativamente a esta questão. Não vamos é confundir limpeza com regularização.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, lamento, mas já ultrapassou o tempo regimental...

A Oradora: - Já tinha reparado, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Amélia Antunes, dispondo, para o efeito, de 1 minuto.

A Sr.ª Maria Amélia Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, efectivamente a questão da Auto Europa/rio da Moita tem causado evidentes prejuízos às populações daquela zona. Eu própria e outros dois Srs. Deputados, José Reis e Joel Hasse Ferreira, constatámos isso, quando nos deslocámos ao local para contactar com as pessoas e averiguar os efeitos desta questão. É mais um problema que este Governo herdou do anterior, mas as próprias autarquias também não acautelaram em tempo útil e devidamente a questão que, eventualmente, poderia decorrer de uma ineficiência da construção da vala.
Nesse sentido, pergunto ao Sr. Secretário de Estado quem é efectivamente responsável por esta situação: a Auto Europa, as autarquias ou ambas as entidades? É esta a pergunta que gostaríamos de ver esclarecida.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes):.- Essa pergunta é muito fácil!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, na perspectiva de que não só os conflitos se devem evitar como, em matérias como esta, se deve fazer os possíveis para evitar a dicotomia entre os ditos ambientalistas e todos os outros, que são os não ambientalistas, na perspectiva de que no futuro, desejavelmente, cada cidadão tem de ser um pouco ambientalista, há pouco, a Sr.ª Ministra disse, em relação a uma matéria que estivemos a discutir, que só em caso de conflitos muito grandes é que um país como o nosso poderá incorrer no não cumprimento da transposição de uma directiva comunitária.
Pergunto, muito concretamente: então, que razão terá havido para um tortíssimo conflito - foi a expressão utilizada por V. Ex.ª, Sr.ª Ministra - para que uma sua homóloga, num país-membro da União Europeia, tenha proposto ao primeiro-ministro que não fosse cumprida, nesse país, uma directiva comunitária?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a propósito da questão da ribeira da Moita, deveríamos ter a noção de que, desde o dia 14, está a fazer-se alguma coisa porque o requerimento que apresentámos ao Ministério do Ambiente foi respondido ao fim de três meses, no dia 13, quando havia alguma garantia de obra feita. Apenas lamento que tenha tardado tanto!
Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, confesso que as informações dadas não me tranquilizam e muito menos tranquilizarão os agricultores da Barra Cheia. Gostava de chamar a atenção dos Srs. Membros do Governo para o seguinte: quando, no dia 1 de Outubro de 1995, o povo português votou uma derrota do anterior Executivo e do partido que o suportava, não apenas exigiu uma política nova mas também que os resultados da anterior fossem corrigidos. Logo, o facto de o anterior governo ter responsabilidades não implica que este não tenha de responder, perante o povo português, pela defesa dos seus interesses.
Por outro lado, não compreendo muito bem como é que, para tentar resolver um problema que envolve alagamentos que chegam a atingir 200 m para cada margem da ribeira, ou seja, áreas de 400 m de largura relativamente ao seu caudal, uma pura limpeza de ervas e areias pode resolver o problema.
O que está em causa, como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia frisou, é o problema da regularização do curso da ribeira e, sobre isso, nada consta da resposta ao requerimento nem nada foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, por tempo não superior a um minuto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, penso que, afinal, fica provado que o Parlamento tem mais importância do que aquela que quer atribuir-se-lhe porque, porventura, os requerimentos e as perguntas ao Governo fizeram com que uma intervenção há meses e meses projectada tivesse início.
No que diz respeito ao projecto, a questão da impermeabilização colocada pelo Sr. Secretário de Estado está ultrapassada porque a mesma já não consta daquilo que é actualmente o projecto de intervenção e regularização da bacia.
Assim, a questão concreta que lhe coloco tem a ver com o financiamento. É óbvio que as autarquias têm de ser envolvidas mas não financeiramente, pelo que gostava de