19 DE OUTUBRO DE 1996 137

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, foi evidente a contradição entre o seu sentimento, que já tem alguma reflexão em relação a este aspecto, e, aquilo que, pelos vistos, teve de fazer. E isto é muito estranho, porque um dos cavalos de batalha do Partido Socialista durante a campanha eleitoral e na anterior legislatura foi, de facto, a alteração da lei de gestão hospitalar.
Assim, gostaria de saber se foi efectivamente a circunstância exclusiva de as classes não concordarem com a sua ideia inicial - porque houve um documento base, inicial, de discussão - que determinou esta alteração pontual, qual o ponto de situação da comissão que está encarregue de apresentar essa formulação global e como é que a enquadra com as medidas diariamente anunciadas de alterações institucionais, nomeadamente de associações de hospitais, unidades de saúde, agências nas administrações regionais de saúde, e o próprio relacionamento com isso. Já agora, apesar de não concordar com a medida, se democracia é democracia, por que razão, de dois, há-de escolher um e não aquele que foi eleito.
Finalizo, dizendo ao meu companheiro Nelson Baltazar que os gestores, não é que tenham de ser antipáticos, mas não estão nessa função para serem simpáticos em relação às classes profissionais e sim, fundamentalmente, em relação aos doentes e utentes do hospital.

O Sr. Presidente: - Para formular a última pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, V. Ex.ª teve a coragem de acabar com um modelo cuja mudança não era reclamada apenas pelos profissionais de saúde, pois ninguém concordava com o modelo que existia.
O modelo que o PSD sustentou durante anos era um modelo em que os comissários políticos e a incompetência deveria ter dado lugar à competência, mas sucedeu precisamente o contrário.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foram feitos concursos públicos!

O Orador: - Por isso, os Srs. Deputados do PSD, quando falam sobre esta matéria deveriam, ao menos, ter um pouquinho mais de vergonha, porque, de facto, sustentar esta situação foi perfeitamente insuportável.
A Sr.ª Ministra da Saúde teve a coragem de alterar esta situação e, portanto, relega agora a responsabilidade para os profissionais de saúde, que são uma das componentes básicas em que se alicerça o funcionamento do serviço nacional de saúde, no sentido de poderem dar uma resposta e encontrar uma solução para esta situação.
A pergunta que dirijo à Sr.ª Ministra vai no sentido de saber se até agora chegaram ao Ministério algumas informações sobre este ainda «pré-andamento» da futura eleição para esses órgãos directivos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder globalmente, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, devo dizer que os 10 minutos de que disponho não se destinam apenas a responder ao Sr. Deputado Carlos Encarnação e, além disso, vou ver se não me perco no meio de todas as perguntas que me fizeram.
Começo por agradecer o interesse e a animação que a saúde sempre merece, com o que muito me congratulo.
Em segundo lugar, quero tentar terminar aquilo que disse na minha intervenção inicial, que não conclui em virtude de ter ultrapassado o tempo que me estava atribuído, para frisar o seguinte: considero legítimo e importante que as próprias pessoas queiram sentir-se mais responsabilizadas mas também mais apoiadas no exercício das funções de director clínico, que, muitas vezes, tem de se posicionar contra os interesses da classe. Por isso, considero muito importante que as pessoas se sintam suportadas e apoiadas para poderem exercer essas funções adequadamente. Isto não significa que quem não é eleito não seja efectivamente capaz de o fazer, se, intrinsecamente, tiver qualidades para isso, mas o que é um facto é que o processo actual é de indigitação ao Ministro, pelo director do hospital, e se houver alguma incompatibilidade ou razões justificativas de que a pessoa mais votada não é a mais capaz, o próprio director do hospital me informará dessa situação.
Portanto, todo o equilíbrio do diploma pretende salvaguardar essa situação e também que, no caso de nem sequer haver interessados a candidatarem-se a este processo, o processo de nomeação seja exactamente igual àquele que já existe actualmente.
Sendo assim, penso que não há quaisquer riscos quanto àquelas dúvidas que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto apresentou e que a não concordância com este processo venha a ter resultados negativos. Penso que esta fórmula pretende, efectivamente, responder àquilo que as pessoas diziam, porque umas pessoas diziam «eu não controlo, porque...» e outras diziam «eu não sou controlável, porque...». Então, se há um...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas a Sr.ª Ministra não pode dar ouvidos a tudo!

A Oradora: - Sei que não, porque se desse ouvidos a tudo, obviamente, a formulação desta metodologia seria diferente.
Agora, não se abandonou o processo de nomeação ministerial e, portanto, não há nenhuma imposição ao Ministro, há uma informação mais baseada e até mais profunda do que aquela que existe actualmente. Aliás, a Sr.ª Deputada sabe que até sou conhecida, digamos, por ser, ou por tentar ser, muito exigente em relação às pessoas que trabalham comigo e só entendo isto como um processo de responsabilização, o que foi afirmado desde o princípio.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É um pau de dois bicos!

A Oradora: - Vamos ver!...
Em relação à tensão que pode existir nos órgãos de gestão, a proposta é feita pelo director e, portanto, o director logo vê se, realmente, a pessoa que foi indicada ou indigitada é alguém que possa ou não constituir equipa consigo, e far-me-á a proposta de acordo com esse reconhecimento. Julgo, pois, que não existe esse perigo de tensão.
Há ainda um outro aspecto que também quero referir. A situação actual, segundo a qual é possível a acumulação