19 DE OUTUBRO DE 1996 139

Sr. Deputado João Rui de Almeida, penso que também já referi que ainda é muito cedo para ter algum feed-back, a não ser o da aceitação deste novo figurino, já que não se têm recebido reacções negativas por parte dos actuais órgãos de gestão dos hospitais, pelo contrário, as pessoas consideram que, com algum apoio, podem exercer mais adequadamente as suas funções.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que esgotei o meu tempo. Agradeço a vossa atenção.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela a sua presença, Sr. ª Ministra.
Srs. Deputados, passamos à última pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Adriano Azevedo, do PSD.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Adriano Azevedo, dou a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, quero aproveitar a presença da Sr.ª Secretária de Estado para queremos informar a Mesa e, através dela, a Câmara, que tivemos conhecimento de que se terá realizado uma reunião da Direcção Regional de Educação de Lisboa com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para discutir os problemas educativos deste município, tendo sido convidados a participar os Deputados concelhios de Vila Franca de Xira.
Ora, como os únicos Deputados que conhecemos são os eleitos pelos círculos eleitorais e não por qualquer tipo de concelho, gostaríamos de assinalar este claro desrespeito pelos Deputados de todas as forças políticas eleitos pelo círculo de Lisboa, incluindo os restantes do PS, e assinalar aquilo que é uma clara instrumentalização do poder,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ..., utilizando expedientes deste tipo para promover interesses e certas figuras partidárias de um determinado concelho.
Não deixamos de repudiar esta actuação e de assinalar que aquilo que era hábito com a gestão do PSD começa a ser hábito também com o Governo do PS, embora, diga-se, de uma forma menos hábil.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É porque vai haver eleições autárquicas!

O Orador: - Da nossa parte, Sr. Presidente, gostaríamos de saber se há qualquer sustentação regimental, ou outra, para a figura dos Deputados concelhios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, não há qualquer sustentação regimental, porque nessa situação quem manda é a Constituição. Os Deputados são nacionais, não há Deputados concelhios, e são eleitos por círculos eleitorais. Portanto, fica registada a sua interpelação.
Para formular a última pergunta agendada para hoje, sobre o Programa Leonardo, ao Ministro da Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo.

O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, como sabe, o Programa Leonardo teve início no corrente ano, com as suas diversas medidas, substituindo assim anteriores programas como o PETRA, o COMETT, o FORCE, parte do LÍNGUA e outros.

Trata-se de um programa de grande alcance, que visa melhorar a qualidade das políticas e práticas de formação através da cooperação transnacional, onde organismos de educação e formação, como associações de base regional, centros de investigação, empresas, universidades, escolas, etc., se podem candidatar.
Foi estabelecido, neste mesmo programa, uma data limite para as suas candidaturas, que era precisamente o dia 24 de Maio passado. Em diversas medidas, como na 112.A, Programa de Colocação de Jovens em Formação Profissional Inicial, da competência exclusiva do Governo português, a data estabelecida para a aprovação das referidas candidaturas era até Setembro, o que levou, necessariamente, muitas entidades a programarem as suas acções com início em Setembro ou Outubro.
Sr.ª Secretária de Estado, por que é que ainda não se conhecem as decisões positivas ou negativas das referidas candidaturas, ao contrário do que se verifica noutros países comunitários? Será que esta situação se deve à realização de algum concurso público, desconhecido, aliás, de toda a gente, para o lugar de coordenador do referido programa?
Acontece que esta indecisão está, como deve compreender, a originar graves complicações com os restantes actores implicados neste processo.
São estas as questões que tenho para já.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, como sabe, o Programa Leonardo iniciou-se em 1994 e é da responsabilidade dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Educação, tendo havido, no seu início, alguma dificuldade de gestão e de clarificação do seu funcionamento, nomeadamente.
Quando eu e a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego tomámos contacto da situação nos respectivos ministérios, verificámos que a gestão do programa se encontrava no Instituto de Emprego e Formação Profissional, tendo o Ministério da Educação um papel bastante secundário. No entanto, uma resolução do Conselho de Ministros veio permitir que, em Março, essa situação fosse corrigida, havendo neste momento uma coordenação que se traduz na cooperação entre os dois ministérios.
Vou responder àquilo que me é possível sem a presença do Ministério para a Qualificação e Emprego, visto que esta questão nos foi dirigida, para lhe dizer que, neste momento, tanto no que diz respeito às vertentes 1 e 3, que são as que estão sujeitas a pré-selecção, como em relação à vertente 2, que penso que foi a que referiu e não é sujeita a pré-selecção, dependendo, portanto, de decisão nacional, a situação é a seguinte: há, no que diz respeito às vertentes l e 3, 141 candidaturas, das quais 131 elegíveis, 40 das quais passaram à fase de pré-selecção e 20 que foram apresentadas à União Europeia, para selecção e financiamento.
No início desta semana, reuniu-se a comissão internacional, que aprovou globalmente as candidaturas enviadas pelos respectivos países, que passarão agora pela comissão do Programa Leonardo e, depois, pela União Europeia, que finalmente aprova as decisões da comissão. O que me foi dito - e estamos em meados de Outubro foi que até Novembro haveria uma decisão a ser divulgada sobre estas candidaturas.