138 I SÉRIE - NÚMERO 3

dos lugares de director clinico e director, tratando-se de médico, também é uma situação extraordinariamente complicada, precisamente nos hospitais de grande dimensão, onde é humanamente impossível a mesma pessoa exercer as duas funções, a não ser que não as exerça ou exerça só uma delas. Julgo que todos estaremos de acordo que se trata de algo humanamente impossível.
Sobre aquilo que penso, em termos de futuro, relativamente à gestão hospitalar, talvez venha a ser resolvido algum desajustamento que a Sr.ª Deputada considera que existe entre lugares de nomeação e a nomeação ser feita na sequência de um processo eleitoral, pois tudo se encaminha para que os órgãos técnicos deixem de integrar obrigatoriamente o órgão de gestão.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Ah, bom!

A Oradora: - O órgão de gestão tem de ser um órgão profissionalizado e, portanto, cada vez mais exigente. Neste momento, temos alguns hospitais cujos orçamentos ultrapassam os 30 milhões de contos, o que obriga a uma gestão profissionalizada, isto sem prejuízo de serem obrigatoriamente consultados, em determinadas matérias, os órgãos técnicos, porque esses também têm de ser envolvidos.
Como aqui já se referiu, os hospitais são instituições extremamente peculiares, o que obriga, realmente, a que se tenha em conta essa particularidade e se envolva os órgãos técnicos na consulta obrigatória, feita pelos próprios órgãos de gestão, mas eles não têm necessariamente de integrar o órgão de gestão «conselho de administração».
É para isto que se caminha, só que, como já tenho referido, o Ministério da Saúde não está sozinho nesta matéria, trata-se de questões de articulação com finanças e administração pública e, por isso, penso que o estatuto empresarial permitirá uma melhoria... É aquilo que penso, conheci no terreno as dificuldades de gerir uma instituição, como a Sr.ª Deputada também conheceu e, com certeza, muitos dos Srs. Deputados aqui presentes, e temos de dar instrumentos de gestão àquelas instituições, para que elas prossigam efectivamente a sua missão, de acordo com critérios de exigência que, hoje em dia, são cada vez mais visíveis no que se refere às próprias exigências dos utilizadores quanto à qualidade do atendimento, e quando falo em qualidade, isso tem muito a ver com o tempo do atendimento.
De certa forma, já respondi à questão relativa ao futuro. Quanto ao feed-back, devo dizer que ainda não tenho muito, porque o diploma entrou em vigor há pouco tempo e estão a desenvolver-se os processos eleitorais, mas, de qualquer forma, não recebi nenhuma manifestação de preocupação dos órgãos de gestão actuais dos hospitais, no sentido de que este processo seja um processo pernicioso, pelo contrário, as pessoas consideram que se trata de um processo que pode ser mobilizador do envolvimento dos profissionais naquilo que é acreditar na sua casa.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação, que pretendia que eu utilizasse os 10 minutos de que dispunha para lhe responder, foi-se embora, mas, se não se importarem,...

Risos.

... os colegas de bancada transmitem-lhe o meu sentir em relação ao problema que suscitou.

Penso que o corporativismo na gestão não deu bons resultados e, além disso, as perguntas que formulou já deveriam ter sido feitas antes; o PSD esteve 10 anos no governo e, por isso, poderia ter alterado esta situação. Que eu saiba, fizeram um projecto de alteração da gestão hospitalar - julgo que foi o Sr. Deputado Paulo Mendo que liderou esse processo -, mas pretendo que a actual alteração seja mais profunda e mais ambiciosa, precisamente porque considero que a gestão empresarial só é possível se houver mecanismos de gestão empresarial, que é aquilo que não existe neste momento.
Este diploma não pretendeu ser de defesa dos interesses das classes, pretendeu ser uma medida transitória...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Então, tem de alterar o preâmbulo!

A Oradora: - Está bem! A Sr.ª Deputada faz uma proposta de alteração, mas, realmente, como juristas que somos, sabemos que a interpretação pode ser feita de formas diferentes, em função daquela que é a intenção do legislador. Portanto, eu própria interpreto o preâmbulo dentro daquilo que acabei de explicar, ou seja, maior responsabilização e respeito por algo que se considerava como sendo um processo inadequado para o envolvimento real dos profissionais das instituições na defesa do interesse das instituições, que, normalmente, não coincide com a defesa dos interesses das classes.
Nessa matéria, estou sempre muito atenta e a Sr.ª Deputada, por certo, me fará a justiça de reconhecer que tenho tido sempre um discurso que não foge das regras, no sentido de que temos de ser muito exigentes, e de maior autonomia para maior responsabilidade.
Em relação à questão apresentada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares - e penso que a sua vontade seria a de que houvesse até uma nomeação por eleição directa, o que se traduz num processo mitigado -, aquilo para que se aponta efectivamente é para que possa existir eleição dos órgãos técnicos e que estes não integrarem o órgão de gestão, que se quer de gestão profissionalizada. Agora, o figurino destes órgãos de gestão técnica tem de ser ajustado àquilo que pretendemos que os estabelecimentos de saúde sejam, ou seja, instituições que, enquanto utilizadoras de recursos públicos, têm imensas obrigações e responsabilidades perante os utilizadores.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha que não foi a discordância das classes que levou a fazer este diploma, pelo contrário, as classes queriam a tal eleição directa, pura e simples, e a nomeação em função de uma eleição.
Gosto de apreciar se, realmente, aquilo que as pessoas assumem como programa de acção é efectivamente algo de coincidente com os interesses institucionais; se isso serve para os envolver e responsabilizar mais, penso que há um processo equilibrado. Porém, julgo que não fazem sentido eleições para órgãos de administração - isso não faz sentido para um jurista - quando o director clínico não resulta de uma eleição, fazendo-se a sua nomeação na sequência de um processo eleitoral mas não sendo obrigatória em função da pessoa que foi mais votada.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - É igual!

A Oradora: - Se, por acaso, a pessoa mais votada for alguém que é efectivamente capaz para o exercício dessas funções, ficaremos todos bem.