758 I SÉRIE - NÚMERO 19

Saúdo-vos uma vez mais, de coração «rebobinado», que sempre bateu por vós e bate agora com mais força por vós.

Aplausos gerais.

Darei agora a palavra ao primeiro orador em representação dos grupos parlamentares, a Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Sines, D. Carmen Isabel Amador Francisco, representante de Os Verdes.

A Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Sines (Carmen Isabel Amador Francisco): - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Ex.mo, Srs. Membros do Governo, Ex.mos - Srs. Líderes dos Grupos Parlamentares e demais Deputados, Ex.mo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ex.mo Sr. Representante da Associação Nacional de Freguesias, Caros Colegas Autarcas e demais Convidados: Comemoramos aqui, hoje, os 20 anos sobre as primeiras eleições autárquicas em regime democrático. Comemoramos aqui, hoje, 20 anos de trabalho árduo junto das populações, em conjunto com as populações, que permitiram que em 1996 estejam cumpridas grande parte das necessidades básicas dos portugueses.
Foi extremamente importante o trabalho das autarquias locais no que concerne ao fazer chegar a água, a electricidade e a recolha de resíduos a toda a gente, tal como foi, e continua a ser, extremamente importante o seu papel no âmbito da habitação, do emprego, da educação e até da saúde.
Uma outra área em que as autarquias se têm mostrado intervenientes é a da cultura e do desporto. Porque estando mais perto do cidadãos, cedo compreenderam que a dimensão cultural e desportiva é fundamental para as pessoas, logo, factor de qualidade de vida e da realização pessoal de cada um.
É nesta relação de proximidade com as populações que está o grande trunfo e o grande desafio para os autarcas. Porque o poder local é o poder mais partilhado, mais participado, mas também o mais fiscalizado, o exercício do poder local, como Os Verdes o entendem, é essencialmente democrático.
O sistema actual, que permite a presença no órgão executivo câmara municipal, por exemplo, como noutros órgãos das autarquias locais, de todos os partidos ou coligações que tenham expressão eleitoral suficiente para aí estarem representados, permite uma expressão directa da diversidade de opiniões e de projectos. Aliando esta característica à possibilidade de intervenção e envolvimento dos cidadãos nas decisões, temos que o projecto de desenvolvimento local é, necessariamente, um projecto partilhado e em que há uma co-responsabilização de todos os intervenientes. Isto é, de facto, uma democracia directa, participativa e de base.
O poder local democrático, apesar dos seus 20 anos, é um poder pelo qual nós, autarcas, temos de lutar quotidianamente e em que contamos com os preciosos parceiros que são a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Os sucessivos governos e maiorias têm tido uma acção extremamente centralizadora do poder, contrariando, na prática, um discursos que é de todos. Esta tendência à concentração de poderes e de meios coloca em situações complicadas as autarquias locais, quer porque lhes diminui a capacidade de intervenção autónoma, quer porque lhes retira meios.
Esta política tem sido igualmente impeditiva de que se concretize um direito que assiste a todos os portugueses desde 1976: o de ter uma regionalização que rentabilize meios, que potencie recursos, que faça uma gestão racional do território.
Teria provavelmente sido bem mais frutuoso o trabalho de todos os autarcas ao longo destes 20 anos se tivessem tido como interlocutores directos os órgãos regionais, conhecedores das realidades locais e regionais, dotados de um plano de desenvolvimento regional no qual se revissem todos os municípios abrangidos, fazendo uma gestão dos fundos comunitários e outros que, de facto, estivesse ao serviço do desenvolvimento.
Ser autarca, actualmente, significa ter de dialogar com uma série infinita de direcções regionais, institutos, empresas, representantes do Estado e dependentes directa ou indirectamente do Governo. Quando estes representantes não têm uma sensibilidade para o problemas locais, o trabalho torna-se complicado. Quando entramos na «dança» de solicitar orientações ao superior hierárquico, que também o vai fazer, e há que aguardar que a resposta, depois, venha por aí abaixo, ou quando dois organismos, que nem parecem ser do mesmo governo , empurram entre si decisões, por vezes vitais, sem a noção da importância local ou regional das questões, ficamos sempre com a ideia de que nos falta um elo na corrente do poder político.
Aliás, o modelo de desenvolvimento que Os Verdes preconizam, centrado nos valores de uma correcta gestão de recurso e do território, da qualidade de vida e da preservação do ambiente e não apenas no mito do «crescimento», terá uma melhor definição e adaptação a cada realidade, assim como uma mais fácil concretização, no momento em que for a própria região a fazê-lo.
Para nós, «ambiente» é sinónimo de «desenvolvimento», de «qualidade de vida», e o nível local é fundamental para que estes benefícios cheguem a todos.
O Partido Ecologista Os Verdes quer deixar aqui uma palavra de reconhecimento aos autarcas pelo trabalho realizado e continuará a trabalhar para que a autonomia do poder local e a sua capacidade de intervenção sejam reforçadas através da regionalização.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Convidados, antes de dar a palavra ao próximo orador, permitam-me que repare uma falta gravíssima. Há pouco referi a presença do Sr. Vice-Presidente Mota Amaral e, por lapso, não referi a presença do meu querido e grande amigo João Amaral, também ele Vice-Presidente desta Assembleia, como sabem.
Isto é particularmente grave porque tenho por ele uma grande e velha estima e admiração. Infelizmente, a memória não cresce com a idade e, portanto, é esta a explicação que lhe dou.
Tem agora a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora, Dr. Abílio Fernandes - que parece que é um dos «dinossauros» que há pouco referi -, em representação do PCP.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora (Abílio Fernandes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Caro Colega, Mário de Almeida, Sr. Representante da Associação Nacional de