968 I SÉRIE-NÚMERO 24

O Sr. Presidente: - Mas não temos as bancadas suficientemente recheadas para procedermos a essa discussão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, um requerimento não tem, por definição, discussão ... . ,

O Sr. Presidente: - Claro.

O Orador: - ... ou, então, seria outro instrumento que não propusemos. Se se entende que a matéria não é suficientemente consensual, o requerimento será votado na altura própria, ou seja, na próxima semana.

O Sr. Presidente: - Consensual é, o problema é que não me parece que possa dispensar-se a votação. Pode fazer-se já, se ninguém se opõe. ,

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, fica remetida para a próxima reunião onde haverá condições de votação.

Arnaldo Augusto Homem Rebelo. Carlos Manuel Luís. Joaquim Moreira Raposo. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. José Carlos das Dores Zorrinho. Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira. António Germano Fernandes de Sá e Abreu. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Joaquim Manuel Cabrita Neto. Joaquim Martins Ferreira do Amaral. José Luís de Rezende Moreira da Silva. José Mário de Lemos Damião. Lucilia Maria Samoreno Ferra. Manuel Maria Moreira. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Pedro Manuel Cruz Roseta.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Há condições de votação se ninguém levantar o problema do quórum.

Vamos, então, proceder à votação do requerimento de baixa à 1.ª Comissão, sem votação, do projecto de lei n.º 12/VII - Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta um conjunto de medidas imediatas para defesa da segurança dos cidadãos (PCP), apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Os' Deputados signatários, tendo em conta o conteúdo do debate realizado em Plenário do projecto de lei n.º 12/VII, do PCP, requerem que o mesmo baixe à 1.º Comissão, sem votação, com vista a propiciar a apresentação de
iniciativas com objecto similar por parte do Governo e Deputados de outras bancadas.

Partido do Centro Democrático Social - Partido

Fernando José de Moura e Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

CarIos,Alberto do Vale domes Carvalhas. João António Gonçalves do Amaral. , Lino António Marques de Carvalho. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Maria Odete dós Santos.

Faltaram à sessão os 'seguintes Srs., Deputados:

Partido Socialista (PS):

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Mário Manuel Videira Lopes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Antônio Fernando da Cruz Oliveira.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reu- Jorge Paulo de Seabra Roque dá Cunha.

nião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas. Trata-se de Pedro Augusto Cunha Pinto.

uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputa-,
dos:
Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP): '

António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.

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