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10 DE JANEIRO DE 1997 961

agentes das forças de segurança. Todas estas medidas, e outras, têm, pois, todo o sentido neste momento.
Finalmente, gostaria de dizer que no que toca ao conteúdo das Grandes Opções o projecto de lei apresenta com seriedade - e dirijo-me concretamente à bancada do PS - propostas concretas para resolver aquilo que entendemos dever ser uma política de segurança à altura dos desafios do momento presente.
Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado Strecht Ribeiro gostaria de lhe dizer que a sua intervenção lembrou-me um velho ditado: "quem desdenha quer comprar"!
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que os seus apartes à minha intervenção, bem como os do Deputado Octávio Teixeira, foram manifestamente extemporâneos, porque disse e mantenho - aliás, o senhor acabou de me dar razão...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não acabei, não! Eu estou a dizer-lhe que não tem!

O Orador: - Deixe-me acabar! Por que é que o senhor está tão excitado e não ouve as pessoas até ao fim?
Ó Sr. Deputado, oiça as pessoas até ao fim!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, tenha paciência e deixe ouvir o orador, por favor.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, oiça as pessoas; se não as ouve, o que quer que lhe faça?

O Sr. João Amaral (PCP): - Posso sair um bocado...

O Orador: - Pode, se quiser sair pode, mas é evidente que se quiser também pode ouvir!
Quando eu disse - e mantenho - que o senhor estava de acordo era neste sentido: as medidas concretas estavam no essencial esgotadas...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não estão!

O Orador: - Deixe-me acabar que depois posso explicar-lhe por que razão acho que estão!
Aliás, se o senhor ouviu até ao fim a minha intervenção poderá ter reparado que eu não disse que as opções e os chamados princípios de enquadramento não mereciam o acordo da bancada do PS. Eu disse exactamente o contrário, ou seja, que mereciam o acordo da bancada do PS. E mais: disse-lhe que, para nós, era evidente que essa era uma competência da Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Portanto, não vejo razão alguma para esse abespinhamento. Sinceramente não vejo, mas se quiser estar abespinhado não posso fazer nada contra isso!
Quanto ao problema das medidas concretas perguntei - e mantenho a pergunta - se houve mais algum encerramento, se houve em mais alguma localidade a retirada de alguma...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não foram recolocadas...

O Orador: - Espere! Calma! Eu vou responder a isso!
Continuando, perguntei se houve a abertura de alguma superesquadra.
Agora, para lhe responder à questão de saber se houve ou não retoma das esquadras enceradas dir-lhe-ei que houve a retoma não de todas, como é evidente - aliás, em alguns casos nem podia haver, porque nem havia prédios para as reinstalar. Portanto, foi isto que eu lhe disse, mas o senhor não quis ouvir e isso não é comigo.
Quanto à reafectação de alguns corpos de polícia especializada a funções de patrulhamento eu disse-lhe que havia uma percentagem de reafectação, não lhe disse que havia toda.
Como compreenderá, e relativamente a isto também lhe disse que a única discordância essencial entre o PS, o Governo e a sua bancada residia, precisamente, na forma e no tempo das reformas e não escamoteei que aí havia um desacordo, mas só aí.
Portanto, não percebo a razão de ser do seu abespinhamento, porque - no mínimo, poderá concordar comigo - é natural que haja dissonância, nomeadamente do Governo, no que toca à forma como se executa uma grande opção, mesmo que essa grande opção seja partilhada por mais do que um partido, no caso concreto pelo meu e pelo seu.
Portanto, sinceramente, não vejo razão para se sentir ofendido.
A explicação que tenho para lhe dar é, pois, esta: não há nem poderia haver ofensa à sua bancada e lamento a forma inusitada como fez a sua intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Strecht Ribeiro, este debate tem mostrado, no conjunto de incidentes que se têm desenhado entre a bancada do PS e as restantes, a incomodidade com que aquela bancada aborda as questões de segurança por razões que são sobejamente conhecidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se que VV. Ex.as resolvem ou tendem resolver as questões fundamentais da vida política nacional e as questões de Estado através de negócios: negociaram com o PP o Orçamento; negociaram com a ASP os problemas que surgem no seio da PSP e, por vezes, vê-se que esses negócios são contraditórios e geram as situações a que aqui assistimos.
VV. Ex.as têm perante o PCP esta postura: "nós já vos demos o principal, o sindicato, e vêm agora os senhores com mais um projecto de lei?!... Nós damos-lhes a mão e vocês querem também o braço?".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assumam isso claramente e, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, não venha dizer de forma sofistica