1184 I SÉRIE - NÚMERO 31

nho a menor dúvida de colocar ao dispor de todos os grupos parlamentares.
Quanto à intervenção de ontem feita por um membro da delegação portuguesa na Conferência Euro-Mediterrânica que está a ter lugar em Lisboa - e a que aliás presidi -, aqui referida como equívoca, ambígua, pouco estimulante e suscitadora das maiores dúvidas, deixo à vossa disposição um documento que também aborda os nossos desígnios no contexto daquilo que é hoje em dia a política europeia no que respeita ao sector marítimo-portuário. Este documento dá também uma ideia do que pensamos vir a fazer, de quais são as nossas preocupações no contexto da que é a posição da Europa neste domínio e em relação ao mundo e da nossa posição estratégica privilegiada, no lado ocidental extremo da Europa. Deixo este documento ao Sr. Secretário de Estado com o pedido de que seja distribuído a cada um dos grupos parlamentares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

(O Orador reviu.)

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que, através desta figura regimental, não porque considere que tenha sido sua intenção ofender a honra da nossa bancada - o que reconheço -, lhe chame a atenção para o facto de não ter dito que a intervenção a que se referiu tinha as características que mencionou. Disse, sim, que dava indicações de que a política que o Governo pretendia prosseguir não era aquela que, no nosso entender, seria a mais adequada, que continuaria a ser a de investir aqui e acolá.
Aliás, dei um exemplo concreto de que, não necessariamente em todo o porto de Lisboa porque fui bem claro quando falei na frente portuária de Santa Apolónia e de Xabregas, se disse nessa conferência, segundo as notícias de hoje do jornal, que iriam ser feitos investimentos, os quais considero que não devem ser feitos. Portanto, não pus em causa a validade dessa intervenção que, como digo, só vi parcialmente transcrita; considero é que a política que lhe está subjacente continua errada e não resolve o problema de fundo por nós aqui colocado, que é o de definirmos, de uma vez por todas, onde vai ser o tal porto de águas profundas.
Já agora, embora isso venha completamente a despropósito, quero dizer-lhe que a nossa bancada considera que o esforço financeiro, que o anterior Governo fez tornou, de facto, os portos portugueses mais competitivos, o que susteve, de uma vez por todas, a fuga de cargas de Portugal para Espanha. Não resolveu os problemas mas foi uma contribuição positiva.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António
Galvão Lucas, o porto de Lisboa está vocacionado para fazer o short Sea Shipping. Podemos receber tráfego de longa distância e fazer transhipment mas depois há que lançar feeders para a Europa. E o porto de Lisboa, que tem em Alcântara fundos de 3 m e em Santa Apolónia fundos de 10 m, é perfeitamente compatível com a prática do Short Sea Shipping.
Lisboa está no coração económico do país e o porto de Lisboa é estrategicamente muito importante para o Short Sea Shipping.
Isto não tem nada a ver com a necessidade de haver um porto de águas profundas para receber tráfego de longa distância e assegurar o transhipment. Essas opções colocam-se hoje em dia em relação a Sines, sem qualquer dúvida, porque é uma questão de investimento e de fazer as protecções adequadas para termos aí um belo porto de águas profundas. Setúbal também tem condições bastante razoáveis, que devem ser aproveitadas e estudadas mas há o problema dos impactos ambientais.
Uma última e muito curta observação, Sr. Deputado, para dizer que a intervenção do anterior Governo foi extremamente importante. Fez aquilo a que chamarei um dirty job, ao ter a coragem de passar os efectivos portuários de 2500 para 600, o que foi muito importante. Por isso, tiro-lhe o meu chapéu. Porém, essa medida não foi acompanhada das acções subsequentes necessárias ao nível da regulamentação e é preciso que se diga que custou ao país cerca de 80 milhões de contos.
Boa parte desse encargo foi assumido por duas importantes entidades portuárias, que geram cashflows positivos, que têm capacidade de autofinanciamento, mas que estão hoje em dia "abaixo da linha de água" - é o caso do porto de Leixões -, e esse é um aspecto negativo. No entanto, essa acção foi positiva e facilita-nos a vida, pelo que agradeço ao anterior Governo o facto de ter tido a coragem política de sofrer uma acção que não é fácil.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (João Amaral): - Agora, sim, concluído o debate relativo a esta pergunta, passamos à pergunta formulada pelo PS ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, meu estimado amigo, em primeiro lugar, quero manifestar-lhe a minha consideração pelo cientista e pelo homem da cultura que o Professor Mariano Gago é. Mas, de facto, "amigos amigos, política é política" e por isso queria fazer-lhe uma pergunta que, embora talvez um pouco atrasada, é extremamente pertinente e tem a ver com a liquidação do Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Como o Sr. Ministro sabe muito melhor do que eu próprio, Portugal tem o mais baixo índice de produtividade no que diz respeito à vida científica. Ora, é função do seu Ministério estimular o que há a fazer de novo e proteger o que de bom existe em Portugal. E o que de bom existe em Portugal é, de facto, o Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Sabemos que este Instituto, com uma média de 20 a 30 cientistas, tem na sua produção científica o maior índice de citações por artigo e que a respectiva produtivida-