25 DE JANEIRO DE 1997 1183

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Secretário de Estado completar a sua exposição.
Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Vai haver profundas alterações super-estruturais a nível da nova política marítimo-portuária. As administrações portuárias, provavelmente, passarão a empresas públicas; as juntas autónomas portuárias passarão a ser institutos públicos, passando a existir institutos portuários do norte, centro e sul; haverá um reenquadramento das juntas num outro modelo muito mais acutilante e muito mais voltado para uma visão gestionária moderna dos portos e das infra-estruturas portuárias.
Estamos à espera de que apareça a grande reforma. Não fazia sentido... Já se aguardou não sei quanto tempo para instalar a Junta. Autónoma do Centro, portanto, não era numa altura em que estamos à beira de ter uma concepção global e integradora, que tem a ver com um enquadramento infra-estrutural novo que penso ser estimulante e merecer o acordo global desta Câmara - tenho boas perspectivas de que assim seja -, que iríamos fazer isso.
Quanto à questão dos aumentos das taxas, já me referi em termos genéricos, mas posso dar-lhe elementos concretos, Sr. Deputado. Terei o maior gosto nisso.
Queria dizer aos Srs. Deputados que, quanto à questão dos portos de pesca, há aqui um grande equívoco. É uma questão que há que aclarar e a nova política irá fazê-lo. Sobre essa matéria deveremos intervir a pedido... A estratégia quanto aos portos de pesca tem de ser definida pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. António Leitão (PSD): - A segurança! A segurança!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, a segurança tem a ver com a criação das protecções, de barcos, enfim... Interviremos a pedido e a demanda do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e tudo aquilo que for necessário fazer... Tal como em relação àquilo que vai ser a futura política marítimo-portuária, em que o Estado assumirá as grandes infra-estruturas, deixando aos privados tudo o resto, aqui faremos também aquilo que tem a ver com as grandes infra-estruturas de protecção, de segurança, etc., porque o ordenamento desses portos, no contexto da actividade económica, é com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Tenho muita pena de não poder responder em nome dos meus colegas desse ministério.
Falam-me, depois, no porto de Peniche e de insuficiências que aí existirão. Devo dizer que o porto de Peniche não é apenas um porto de pesca é também um porto comercial, tem várias valências. Temos vindo a fazer lá vários investimentos e melhorias. Desconheço que haja insuficiências que tenham a ver com a segurança do porto de pesca. Com toda a franqueza, não tenho conhecimento disso, mas, se as há, gostaria que me fizessem chegar com objectividade essa carência. Desconheço que haja insuficiências no porto de pesca de Peniche quanto a questões de segurança.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pedia-lhe que abreviasse as suas respostas.

O Orador: - Sr. Presidente, não sei de quanto tempo disponho ainda.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Secretário de Estado tinha 10 minutos para responder a todas as perguntas, portanto, já ultrapassou o seu tempo. Pedia-lhe, por isso, que concluísse o raciocínio.

O Orador: - Sr. Presidente, se já ultrapassei o tempo, aquilo que me limito a dizer é que eu próprio solicitarei, através do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para, até ao final do primeiro trimestre, agendar a minha vinda a esta Câmara - julgo que, pelo menos numa primeira fase, será mais conveniente fazê-lo na comissão especializada - para falar, com alguma liberdade de tempo, sobre a nova política marítimo-portuária, algo que me tem estimulado muito.
Penso que esta vai ser uma das grandes reformas deste Governo - e eu revejo-me nela -, que corresponde a um grande salto qualitativo que vai envolver enormes estímulos, quer para o Estado quer para a iniciativa privada quer para as comunidades locais.
Sr. Presidente, se não tenho mais tempo, vou terminar, mas sempre direi que, manifestamente, não é possível responder a tantas e tão diversificadas questões com a limitação de tempo que nos é concedida.

(O Orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta formulada pelo PS ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Para formular a pergunta ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, dá-me licença...?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Um momento, Sr. Deputado Eurico Figueiredo. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território deseja prestar mais um esclarecimento.
Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, agradeço muito a sua benevolência mas penso que, apesar de tudo, esta informação pode interessar à Câmara.
Vou depositar nas mãos do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares dois documentos que penso darem um escopo bastante aproximado do que vai ser a nova política marítimo-portuária.
Há cerca de um mês, numa sessão organizada pelo MEPAT para o nosso corpo diplomático acreditado no estrangeiro, tive oportunidade de fazer uma súmula daquilo que era a nova política marítimo-portuária, o que constitui um documento, com três páginas, que fornece os high lights da nova política marítimo-portuária e que não te-