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1366 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Orador: - É dentro deste âmbito que estes projectos vão ser tratados, este e os outros 15 ou 14 que estão a ser analisados.
Portanto, quando me perguntam se o Governo prevê pagar estes projectos, digo que sim, desde que haja uma partilha de responsabilidades entre o poder central e o poder local. Como sabe, alguns destes projectos, como o de Águeda, nem sequer estão concluídos. Há, primeiro, um estudo de traçado, que está a ser feito, e depois os estudos de viabilidade económica e financeira, que não estão feitos. Assim, mesmo que a tal legislação de enquadramento já estivesse feita, o Governo não teria condições para lhe dar a resposta, porque, na verdade, não há os estudos financeiros e económicos.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - E os outros?! Os de Aveiro, de São João da Madeira, de Espinho...?

O Orador: - Estão todos na mesma! Para todos eles, a não ser o de Oliveira de Azeméis, que já o tem... O Governo ainda não tem qualquer decisão tornada sobre esse assunto, ainda está no âmbito técnico, na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres a ser analisado, para ser enviado para a Secretaria de Estado.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD):- Está mais adiantado que os outros?!

O Orador: - Está mais adiantado, sim.
Penso que, neste âmbito, como a grande preocupação é saber o que pensa o Governo sobre estes projectos que estão em desenvolvimento e em fase de estudo, já respondi à questão que me foi colocada.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ficamos sem saber nada! Só sabemos que vai haver urna legislação de enquadramento!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrados os trabalhos.
Srs. Deputados. a nossa próxima reunião plenária terá lugar no dia 12, quarta-feira, às 15 horas, e terá no período de antes da ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa e na ordem do dia a discussão das propostas de resolução n.os 23, 27 e 28/VII e o projecto de resolução n.º 28/VII.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa apenas para chamar a atenção, tendo em conta o anúncio que o Sr. Presidente acaba de fazer da ordem de trabalhos para o dia 12, que não sei se foi distribuído pelas diversas bancadas um ofício, enviado no dia seguinte à realização da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, no sentido de que os membros do Governo que deveriam participar nesse debate de urgência não poderão estar presentes nesse dia, tendo indicado uma outra data
alternativa. Não sei se esta informação já circulou pelas bancadas, se a Mesa já tomou alguma providência, para, depois, no próprio dia evitarmos ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, estamos, portanto, perante uma situação insólita, que é a que resulta de, depois da realização da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ter definido o agendamento de um debate de urgência no período de antes da ordem do dia, na presença do representante do Governo, o Governo vir dizer agora que os membros do Governo que deveriam participar nesse debate não estão disponíveis.
A situação em si não é original e, ao longo dos anos, a Assembleia teve sempre, num acerto de boa fé entre o Governo e a Assembleia, a capacidade de gerir estas situações. O que é insólito e, tanto quanto me recordo, inédito, é a circunstância de este debate ter resultado de uma iniciativa do PS e de a articulação entre a bancada que apoia o Governo e o Governo que é apoiado por essa bancada levar a que esbarre, depois do assentimento do Governo e do acerto em Conferência, com a indisponibilidade dos membros do Governo em participarem no debate que havia sido reclamado pelo PS.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É estranho!

O Orador: - Não será o PSD a tentar fazer destes incidentes conflitos institucionais e, assim, comunico à Mesa o facto de o PSD aceitar o desagendamento do debate de urgência, porque, em nossa opinião, o importante nesta matéria, que diz respeito à inserção dos jovens na vida activa, é discutir com quem de direito. Ora, se quem de direito não está disponível para a debater na quarta-feira, ainda que na sequência de uma iniciativa do PS, paciência, virá cá noutra data. Agora, que isto releva na total descoordenação entre a bancada do PS e o Governo, isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poder-nos deixar de sublinhar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não beneficiei, como se pôde constatar, da audição directa das palavras do Sr. Deputado Carlos Coelho, mas suponho que terá sido por via de um pedido de debate, suscitado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativamente ao combate ao desemprego juvenil e às medidas em curso para esse efeito.
Creio que o Governo terá comunicado à Mesa da Assembleia a dificuldade de os membros do Governo presumivelmente ligados a essa área participarem no debate no dia em que foi agendado. É uma ocorrência extremamente natural e que, por mais do que uma vez, tem permitido aos grupos parlamentares ajustarem o calendá-