8 DE FEVEREIRO DE 1997 1367

rio parlamentar, para que a utilidade dos debates não se perca no diálogo que presumimos sempre poder ser um diálogo frutífero com o Governo. Manifestámos por isso, nós, os autores da proposta, a disponibilidade para fazer o seu reagendamento.
Ocorre que, dado a figura regimental em causa se processar no período de antes da ordem do dia, não há qualquer problema de instabilidade quanto à agenda, uma vez que o período de antes da ordem do dia pode sempre funcionar normalmente.
Espero a compreensão de todos os grupos parlamentares para o efeito e penso que não há necessidade de retirar daqui qualquer outra consequência que não a da disponibilidade e boa cooperação entre os grupos parlamentares para o ajustamento de uma matéria como esta. Hoje, acontece por impulso e a pedido do PS, amanhã, como já outras vezes aconteceu no passado, por impulso e a pedido do PSD, e certamente teremos sempre disponibilidade para o efeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Creio que da parte do PCP e do PP há também concordância quanto ao desagendamento...

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, só para dizer que da nossa parte também não iremos obstaculizar, mas, de alguma forma, gostaríamos de chamar a atenção para o facto, porque seria bom que esta situação não criasse propriamente precedente, na medida em que os grupos parlamentares estavam já a preparar, como é natural, a sua intervenção no debate.
Não faremos oposição ao desagendamento, mas creio que é bom chamar a atenção para que, de futuro, se procure evitar situações destas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que concordamos com o desagendamento no pressuposto de que a eficácia do debate depende em grande parte da presença do Governo, pelo que, se não está presente, não vale a pena manter o agendamento, visto não ter eficácia, e o tema, como já aqui foi acentuado, merece essa eficácia.
De qualquer maneira, sempre gostaria de dizer que este agendamento foi, .de facto, feito na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, com a presença do representante do Governo, pelo que seria aconselhável que esse acerto de datas pudesse ser feito de uma forma mais correcta, na medida em que para grupos parlamentares pequenos, como é o nosso, é complicado estar a iniciar a preparação de um tema, largá-lo e, depois, voltar a iniciá-lo.
Portanto, penso que esse problema de datas, que se coloca a qualquer grupo parlamentar que pede um debate de urgência com a presença do Governo. não se pode, obviamente, colocar ao Grupo Parlamentar do PS, sob pena de termos de fazer as tais interpretações que o Sr. Deputado Jorge Lacão não quer que se façam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero apenas confirmar aquilo que as diversas bancadas disseram.
A data foi de facto marcada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, na minha presença, não tendo eu, na altura, levantado qualquer obstáculo. Não o fiz porque, no momento, não tinha conhecimento da indisponibilidade de agenda por parte dos membros do Governo que deveriam participar no debate.
Queria só confirmar que o que os grupos parlamentares disseram é totalmente correcto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o debate de urgência, requerido pelo PS, sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa, está desagendado. No entanto, não quero deixar de dizer que o Governo comunicou à Mesa, seguramente, mas eu não sabia dessa comunicação, embora faça parte da Mesa, e foi por isso que não tomei a iniciativa de consultar os grupos parlamentares sobre o agendamento.
Srs, Deputados, sendo assim, a ordem de trabalhos da próxima reunião plenária, que terá lugar na próxima quarta-feira, terá um período de antes da ordem do dia, nos termos normais, e na ordem do dia a discussão das propostas de resolução n.^os 23, 27 e 28/VII e o projecto de resolução n.º 28/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.
António Fernandes da Silva Braga.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
José Manuel Santos de Magalhães.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Augusto Gama.