8 DE FEVEREIRO DE 1997 1361

dos últimos 10 anos... Por ano, temos de fazer dragagens de 400 000 m3 de areias junto à foz do rio. Quando tivermos estes trabalhos feitos e a barra consolidada, esses valores passarão de 400 000 para 50 000 m3. Aí tem uma referência de ordem económica, se quiser, se a obra for feita, com respeito daquilo que são os valores ambientais.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu pedi vénia e disse que não queria ferir a sensibilidade de quem quer que fosse quando referi que entre o ecológico e o económico há que haver um certo equilíbrio, há que encontrar um compromisso e não se pode ter de um lado nem de outro visões - retiro a palavra "fundamentalista" maximalistas.

Risos.

Retiro essa palavra, se quiser. Aliás, pedi vénia, para que não se considerasse que a palavra tinha qualquer carga acrimónica, e não vale a pena perdermos tempo com jogos de palavras.
Em relação à questão de fundo, devo dizer-lhe que o estudo de impacte ambiental tem constituído preocupação central de todo este projecto. A Administração dos Portos do Douro e Leixões tenho de reconhecê-lo aqui publicamente - não se poupou a esforços para conferir a esta obra o maior cuidado. Disse há pouco, e repito-o, que o LNEC, o IST, o Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, etc., a Consulmar, que é o projectista, e recorreu ao Professor Per Brunn, que tem alto prestígio internacional, enfim, estão envolvidas uma série de entidades prestigiadas, nas quais temos de ter alguma confiança, bem como na nossa capacidade, no nosso know-how. Foi tudo mobilizado, para garantir tudo aquilo que seja possível garantir. Os políticos, agora, têm de tomar a decisão, perante os estudos de impacto ambiental. Estes foram levados ao rigor possível e agora a avaliação que está a ser feita o dirá.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que lhe perguntei!

O Orador: - O poder político terá de assumir as suas responsabilidades, sujeitas depois à análise crítica desta Câmara, como é evidente. Na parte que me respeita, assumirei essa responsabilidade com sentido de frontalidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não respondeu à minha pergunta!

O Orador: - Qual era a pergunta, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Perguntei-lhe quais são as medidas minimizadoras...

O Orador: - Sr.ª Deputada, não sou um especialista de estudos de impacte ambiental. Estou aqui como político e não como técnico de estudos de impacte ambiental. Facultar-lhe-ei os estudos, se tiver interesse nisso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à última pergunta, sobre acessibilidades rodoviárias e ferroviárias no distrito de Aveiro. Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aveiro, sendo um distrito do litoral, experimenta, em alguns dos seus 19 concelhos, assimetrias que condicionam o seu desenvolvimento harmonioso.
Uma das principais condicionantes prende-se com as acessibilidades. Se é verdade que o distrito é atravessado pela auto-estrada, a malha viária complementar está longe de ser concluída.
Há investimentos privados que não se concretizam, com o argumento principal da inexistência de acessibilidades rápidas e fluídas, o que leva a que seja perfeitamente compreensível, do lado do empresário, este desinteresse.
São exemplos flagrantes os concelhos de Castelo de Paiva e Arouca, que, por paradoxal que pareça, sofrem de interioridade neste particular. Conhece-se que, em relação a Castelo de Paiva, a denominada variante à EN222 tem em construção o troço que liga Cruz de Carreira à sede do concelho. Em relação ao seu desenvolvimento no sentido de Cruz de Carreira/Pedorido - obra estimada em cerca de 4 milhões de contos -,foi publicitada uma promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, aquando da visita àquele concelho, de que a obra seria lançada pela Junta Autónoma das Estradas durante o corrente ano de 1997. Esta promessa ocorreu em Maio de 1996.
Qual a perspectiva financeira e temporal do Governo para a construção da variante à EN222, entre Castelo de Paiva e o limite do concelho de Santa Maria da Feira?
Ainda em Castelo de Paiva, é necessária a rectificação e beneficiação da EN221, uma das aspirações da câmara municipal.
Arouca é outro dos concelhos onde a acessibilidade é prejudicial à atracção de investimentos. O agrupamento entre Douro e Vouga, de que o concelho de Arouca faz parte, fez uma proposta, aquando da análise do anteprojecto de revisão do Plano Rodoviário Nacional, no sentido de que fosse concretizada uma ligação de Arouca ao nó de Arrifana, no IC2. Que receptividade mereceu esta proposta do Governo e como se prevê a sua concretização?
Na EN1, no troço entre Argoncilhe, e Arrifana, no concelho de Santa Maria da Feira, e no troço até aos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, o trânsito médio diário, é de elevada densidade. É necessária uma solução para este permanente congestionamento, que passa pela construção do troço do IC2 entre Arrifana e Carvalhos. Como se encontra este processo e para quando o início da sua construção?
Está para adjudicação a construção do IC24. Para quando se prevê as suas obras?
Também foi prevista e acordada a abertura do nó da auto-estrada com portagem em Nogueira da Regedoura. Para quando esta abertura?
No concelho de Oliveira de Azeméis, há uma legítima aspiração a ver concretizado o acesso à auto-estrada. Que informação poderá ser prestada?
Sr. Presidente, se me permite, inscrevo-me já para fazer um pedido de esclarecimento adicional, altura em que concluirei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Está inscrito, Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.