1358 I SÉRIE - NÚMERO 37

da própria obra, provavelmente muitos deles reversíveis e definidos no tempo mas que significam a utilização de explosivos - há 10 000 m3 de rocha que têm de ser destruídos -, que há impactes que podem ter significado em termos da salinização das águas, que há impactes que mexem numa zona extremamente sensível do estuário que, aliás, funciona como, digamos, o fusível do estuário em termos de possibilidades de cheias e que é a zona do Cabedelo - perante este conjunto de questões não vimos devidamente acauteladas medidas minimizadoras. Por isso, queríamos um esclarecimento.
Para terminar, e porque partilhamos da opinião que o senhor manifestou de que intervenções destas só fazem sentido enquanto parte integrante de um olhar global que se tenha em relação àquela zona, perguntamos: o que é que se projecta em termos de desenvolvimento regional? Como é que a navegabilidade vai ser assegurada, tendo em conta que, como sabe, há problemas a montante que impedem a circulação - e já a impediram com as cheias do Douro -, designadamente na zona de Barca d'Alva?
Portanto, considerando que há toda uma intervenção de despoluição e de ordenamento das margens por fazer, e sendo que não está claro tão-pouco qual o tipo de tráfego fluvial e marítimo que se pretende para ali, gostaríamos que nos desse uma explicação global deste projecto no âmbito da qual a construção destes dois molhes se entende.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada, os objectivos fundamentais deste projecto são, de uma forma sintética e objectiva, os seguintes: primeiro, reconduzir as condições mínimas de segurança e estabilidade nas margens ribeirinhas junto à Foz, situação instável e com uma dinâmica de agravamento irreversível sem a execução urgente de uma intervenção do tipo da projectada; segundo, criar as condições de segurança para a navegabilidade e transposição da barra do Douro, instalando um canal com cerca de 120 metros de largura e fundo até aos menos 5 metros, convenientemente protegido das habituais condições adversas de mar da região; terceiro - e eventualmente o mais importante, em relação às questões que me colocou.-, contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de estabilidade da zona estuarina e adjacente à Foz, que corre sérios riscos de ser profundamente afectada se não se promover uma urgente estabilização do Cabedelo e a preservação da bacia de São Paio, acções defendidas no projecto e indispensáveis ao funcionamento de todo o sistema,
Devo dizer que neste projecto estão envolvidas entidades como, por exemplo, o LNEC, o Instituto Superior Técnico, o Centro de Estudos de Geosistemas, a HIDROMOD, que faz a modelação matemática, a IMPACTE, que faz os estudos de impacte ambiental, o Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a CONSULMAR, que garantiu a colaboração do Professor Per Brunn, técnico de grande prestígio internacional e que faz parte do Comité Científico que enquadra este projecto, e, finalmente, está também envolvido o Instituto Hidrográfico, que está a promover uma completíssima campanha de recolha de dados de campo com comentários na barra do Douro.
Assim, Sr.ª Deputada, o que posso dizer-lhe é que foi feito um estudo de Impacte Ambiental e está, neste momento, em curso a AIA - Processo de Avaliação de impacte ambiental, que deverá terminar no Final deste trimestre. Aguardamos serenamente que, tomados todos os cuidados que nos pareceram ser exigíveis, tendo a AIA tentado cumprir todas as boas regras da arte de minimização dos impactes ambientais, porque esse é um património que, reconhecemos, há que preservar na medida do possível, num justo equilíbrio entre o ecológico o e económico. Aguardamos o resultado da AIA, que está em curso!...
Terminaria dizendo que, para além de esta obra ser ansiada há mais de 200 anos, ela é também uma obra que, presumo eu, todas as bancadas deste Parlamento, numa ocasião ou outra, já defenderam. Aliás, ela foi também defendida em declarações públicas de alguns dos ilustres Deputados que aqui têm assento.
Finalizo com a questão dos explosivos, que, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, é a que mais me choca.
A utilização de explosivos em obras marítimas ou em túneis e pedreiras é uma técnica corrente. Cito, por exemplo, que na pedreira da Trindade, que se situa nas traseiras da Câmara Municipal do Porto, e na Via de Cintura Interna, mais exactamente na Av. Fernão de Magalhães, foram utilizados explosivos e não me consta que a cidade do Porto tenha com isso sofrido danos penalizadores e irreversíveis.
Além disso, existem hoje técnicas apropriadas que permitem limitar muito o efeito das vibrações das explosões, através do micro-retardamento de umas explosões em relação às outras. Há técnicas que permitem, de facto, dominar esses fenómenos.
Para terminar esta minha primeira intervenção, permitam-me que personalize e assuma a minha própria sensibilidade. Acho que as preocupações de ordem ambiental são uma obrigação cívica que todos os agentes políticos devem ter presente e têm de assumir com frontalidade e com responsabilidade, como devem estar atentos a todos os danos que determinadas medidas podem causar ao meio ambiente. Agora, Sr.ª Deputada, tem de haver um saudável equilíbrio, um razoável compromisso entre o ecológico e o económico. Não podemos comprometer o económico ao ecológico de um modo que, diria eu, assuma formas de algum fundamentalismo, e utilizo esta expressão com todo o respeito...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Acabei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro, Fernando de Sousa, Augusto Boucinha, José Calçada e Manuel Varges.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Sinteticamente, diria que não há qualquer falso dilema entre fazer uma obra correctamente e defender os valores patrimoniais em causa. Aliás, o que tentei explicar ao Sr. Secretário de Estado foi o facto de