8 DE FEVEREIRO DE 1997 1355

problema, que também tem a ver com a segurança, que são as dragagens na embocadura dos molhes - está, neste momento, constituída uma crista de areia que já põe em perigo a navegação, em determinadas condições de tempo, à entrada do porto de Peniche. O Governo actual também não deu qualquer passo nesse sentido. Pelo contrário, estavam a ser feitas dragagens e retirou de lá as dragas. Gostava, por isso, de saber se pensam fazer a dragagem da entrada do porto, para evitar também um acidente, amanhã, que poderão lamentar, como todos lamentaremos certamente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o porto de Peniche ou, melhor, a Junta Autónoma dos Portos do Centro é o único porto de pesca que se encontra ainda em fase de instalação. O Sr. Director-Geral dos Portos, guando deu posse à actual Comissão Instaladora, referiu que, no final de seis meses, cessaria o regime de instalação. Estamos quase a terminar esse período e com certeza que estes problemas, que o meu colega Deputado António Barradas Leitão referiu, têm muito a ver com a situação de instabilidade a prazo em que se encontra o porto de Peniche, bem como o porto da Nazaré, em termos da sua gestão.
Sr. Secretário de Estado, o que pensa o Governo fazer sobre esta matéria? Vai fazer cessar o regime de instalação, fazendo com que as autarquias possam participar na gestão dos portos, coisa que actualmente não acontece? Aliás, a actual Comissão Instaladora foi nomeada contra o parecer e a opinião das próprias autarquias da Nazaré e de Peniche, substituindo-a por alguém da confiança política nem sequer dos socialistas de Peniche que pedem a demissão do Director-Geral dos Portos, mas por alguém ligado, segundo parece, ao ex-presidente da Câmara Municipal da Nazaré.
Isto é muito importante, Sr. Secretário de Estado, pelo que gostaria que me respondesse com a precisão possível e desejável nesta matéria.
Aproveito para perguntar-lhe, relativamente ao porto da Nazaré, qual é o ponto da situação das obras do molhe sul, que são vitais e que foram já iniciadas no tempo do governo anterior. Para quando está prevista a sua conclusão?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, quer o Sr. Deputado António Barradas Leitão quer o Sr. Deputado João Poças Santos, reconheceram nas suas perguntas que estão a falar de problemas que têm anos e anos sem resolução, quer em relação às obras do porto quer em relação à direcção dos portos regionais. Não vale a pena, portanto, falar sobre isso porque o Sr. Secretário de Estado já respondeu sobre a acção do Governo.
Apesar de tudo, pedi a palavra para chamar a atenção para uma outra coisa mais importante: é que não é só grave que estes problemas tenham tantos anos sem decisão e sem resolução; o que é mais grave é que estes problemas existam sem que haja qualquer ideia global daquilo que o país vai fazer em relação aos seus portos, ou seja, sem qualquer plano estratégico em relação aos portos portugueses, isto é, sem se saber, por exemplo, no caso de Peniche, se ao país interessa que seja um mero porto de pesca, ou se, pelo contrário, deve ter um cais comercial para, por exemplo, resolver os problemas da indústria de conservas de peixe, ou se pode vir a ser um porto de águas profundas, grande plataforma terminal de contentores para servir o país e até a península ibérica.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Estas são três fases, três dimensões para o mesmo problema, o qual não foi estudado por VV. Ex.^as durante anos e anos, nem em relação ao porto de Peniche nem a qualquer porto do país. É isto que este Governo está a fazer através do estudo do conjunto de toda a problemática portuária nacional e da elaboração de um livro branco para saber, em Peniche, o que vai ser feito, como vai ser feito e como vai esse porto poder servir melhor o país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, quem o tivesse acabado de ouvir e, de todo em todo, não conhecesse Peniche e a sua região ficaria com ideia de que os problemas eram graves há um ano e meio, mas que, entretanto, tinham entrado numa via de solução mais ou menos cor-de-rosa. Mas isso não é verdade!
A propósito, quero aqui lembrar ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a V. Ex.ª, porque podem estar um pouco esquecidos disso, que tivemos o cuidado de apresentar, em sede própria e com a pertinência que hoje se mantém, uma proposta no sentido de lançamento da segunda fase dó porto de Peniche e todos estamos recordados - com excepção, pelos vistos, do Sr. Secretário de Estado - de qual foi a recepção que essa proposta mereceu: foi, pura e simplesmente (deixe-me usar o termo), chumbada.
Como estas questões são incontornáveis, a pergunta concreta que lhe faço - e agradecia que me respondesse também em termos concretos - é a seguinte: o que é que prevê o Governo, em termos de actuação concreta, não em termos de "grandes princípios" a que a bancada do PS já nos habituou, no sentido do lançamento da segunda fase do porto de Peniche, da criação de um porto de águas profundas?
Sr. Secretário de Estado, não estamos apenas a falar de betão; estamos a falar de uma região deprimida do ponto de vista social e que precisa de acções concretas para que possa de novo levantar a cabeça.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, V. Ex.ª veio aqui trazer um projecto de solução com fundamento no molho oeste do porto de Peniche, mas aquilo que nos apresentou foi uma meia solução, uma "solução à portuguesa" que pode fazer com que dentro de algum tempo estejamos a lamentar o sucedido, como fi-