1350 I SÉRIE - NÚMERO 37

mercado único, os despachantes oficiais viram a sua actividade reduzida em 80%.
Foi muito difícil lidar com este processo, o Governo português, ao tempo, fez tudo o que estava ao seu alcance.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): -,Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, julgo que o senhor, bem como outros Deputados do PSD, entraram a meio da discussão e, por isso, não perceberam o que se passava. Efectivamente, quero dizer o seguinte: conheço bem a situação herdada do Governo anterior, conheço bem a situação destes trabalhadores, tenho cartas de bastantes e tenho contactado com eles, e sei da incapacidade demonstrada pelo Governo anterior. Aliás, essa incapacidade vem de trás! Numa discussão do Orçamento em que participou o actual Secretário de Estado Guilherme d'Oliveira Martins, como Deputado e membro da Comissão de Economia, ainda me lembro da dificuldade que houve, em relação a alguns aspectos da própria reconversão dos aduaneiros, em fazer a actual Deputada, na altura Secretária de Estado, aceitar algumas alterações que tinham a ver com beneficiações fiscais das próprias empresas para a reconversão desses trabalhadores.
Portanto, Sr. Deputado, mantenho tudo o que disse e chamo a atenção para o seguinte: o que voltei a referir foi uma citação não contestada, feita aqui, oportunamente, pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, do actual Primeiro-Ministro e então Deputado António Guterres.
Posto isto, repito, mantenho tudo o que disse, isto é uma situação herdada, percebemos o enervamento e a vontade de varrer a testada. A situação destes trabalhadores é grave, foi uma situação herdada e é isso que se procura resolver. Congratulamo-nos com a forma como este Governo está a proceder e apoiamos a celeridade possível para que estes processos sejam resolvidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, gostava de informar V. Ex.ª e a Câmara de que não entrei no meio da discussão, entrei no Plenário exactamente no momento em que o Sr. Deputado Augusto Boucinha se levantou para formular a sua pergunta e se a minha colega Deputada Manuela Ferreira Leite entrou já depois de o Sr. Deputado Augusto Boucinha ter feito a pergunta foi porque esteve na Comissão de Economia, a que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira também pertence, a receber uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O senhor faltou!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.ª também pertence!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Terminou a que horas essa reunião? Explique lá!

O Orador: - Por outro lado, gostaria de reiterar aquilo que disse: confrontado com o problema grave que resultou da construção do mercado único, o Governo do PSD propôs e adoptou um conjunto de medidas capazes de atenuar as consequências da redução de actividade dos despachantes oficiais.
No entanto, nós já deixámos de ser Governo e, por isso, a pergunta que faço é a seguinte: se o problema foi mal resolvido, por que é que ainda não está resolvido, sendo certo que os senhores estão no Governo quase há um ano e meio?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito mal!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a finalidade deste debate, consabidamente, é a de fazer perguntas ao Governo, pelo que vamos tentar prosseguir o debate, com a sua função.
Sendo assim, para responder a alguma questão que lhe tenha sido colocada nesta segunda ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego: - Sr. Presidente, já não se encontra na bancada do PCP o Sr. Deputado que me dirigiu uma questão a propósito da audição das partes interessadas, mas quero dizer que, ao longo do processo de preparação deste diploma, as partes foram envolvidas e vão ser ouvidas, novamente, antes da entrada do diploma em Conselho de Ministros. O diploma foi preparado por um grupo interministerial que reuniu representantes do Ministério do Emprego, da Segurança Social, do Equipamento e das Finanças e contempla uma solução que me parece ser de viragem, porque se trata de dar inteira prioridade à reconversão efectiva destas pessoas para novas profissões e para novas actividades profissionais. Essa é a grande prioridade, o que requer, em primeiro lugar, um atendimento personalizado de cada uma das pessoas, porque as soluções, certamente, vão ser diversas, e, em segundo lugar, uma formação de reconversão particularmente eficaz. Portanto, trata-se de duas grandes marcas de diferença em relação à solução que vinha de trás, consagrada num diploma preparado pelo Governo anterior.
Ora, Srs. Deputados, isto reflecte, de um modo geral, a nova orientação que o Governo tem tido em matéria de políticas activas de emprego. Tenho tido ocasião de informar esta Câmara de que as políticas activas de emprego estão a ser profundamente reorientadas, através de princípios claros, como o de garantir um atendimento personalizado às pessoas, o de dar efectiva prioridade à sua reconversão e o de garantir uma sequência integrada entre atendimento, orientação, formação e apoio ao emprego.
O diploma que está prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros contempla uma gama integrada de soluções nesta matéria, ou seja, o trabalhador vai ser atendido, do ponto de vista pessoal, é-lhe feito um balanço de competências e é estudada a solução concreta da sua reconversão, é-lhe proposta a formação/reconversão adequada e, em função disso, depois de passar pela forma-