8 DE FEVEREIRO DE 1997 1353

cio, o Ministério da Educação possa suportar as despesas com funcionários que sejam indispensáveis para garantir esse apoio social.
Por outro lado, Srs. Deputados Bernardino Soares e Fernando de Sousa, uma vez que a questão é comum, pela primeira vez, foi lançado um programa de preservação e salvaguarda do património educativo do primeiro ciclo, que visa pôr cobro a uma situação muito grave, que vinha a acontecer, isto é, a degradação, em particular, das instalações históricas do primeiro ciclo. Estavam a ser destruídas escolas do legado Conde Ferreira e de Adães Bermudes. Entretanto, lançámos um programa com as autarquias locais para preservação e salvaguarda, privilegiando a instalação nessas escolas não apenas do primeiro ciclo mas também de salas de educação pré-escolar.
Justamente, o investimento acrescido que este ano ocorre relativamente à educação pré-escolar vai também beneficiar o primeiro ciclo, uma vez que vamos dar prioridade às ,instalações que, simultaneamente, melhorem a prestação no que diz respeito ao primeiro ciclo e permitam a instalação de salas de educação pré-escolar.
Como sabe, Sr. Deputado, estão previstos no Orçamento do Estado para 1997 1,2 milhões de contos quando, anteriormente, eram apenas algumas dezenas de milhões de contos que se previam para este efeito.
É, pois, uma medida importante que tenho o gosto de anunciar a esta Câmara, neste momento, porque significa, afinal, que há uma preocupação muito grande não só na valorização do primeiro ciclo do ensino básico mas também na valorização do papel e da responsabilidade das autarquias locais, em matéria educativa, com os meios adequados para o efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a quarta pergunta refere-se à "falta de condições de segurança no porto de pesca de Peniche" e vai ser formulada pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A pergunta que vou formular ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território é a mesma que já lhe coloquei aqui, há 15 dias, tendo na altura o Sr. Secretário de Estado respondido que desconhecia em absoluto o problema da falta de condições de segurança do porto de pesca de Peniche.
Espero que estes 15 dias lhe tenham dado oportunidade de se inteirar de uma questão que considero muito grave e que hoje nos possa esclarecer sobre as posições do Governo nessa matéria.
O porto de pesca de Peniche é um dos mais importantes do País e data dos anos 50; o seu molhe oeste sofreu um reforço nos anos 70 e, posteriormente, nos anos 80, foi ampliado; foram construídos uma nova lota, novos passadiços, mas, em termos de segurança, desde o final dos anos 70 que nada tem sido feito no porto de pesca de Peniche, em especial no molhe oeste.
Há meia dúzia de anos que o molhe oeste começou a acusar determinados problemas, nomeadamente a ceder a sua base de apoio, sendo, hoje, manifesto que está numa situação muito frágil. Em 1993, a Junta Autónoma dos Portos do Centro alertou o Governo para a falta de condições de segurança do porto e para o risco que corria toda a frota devido a essa fragilidade. Em 1994, iniciaram-se estudos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil com vista a encontrar as melhores soluções para reforçar a segurança do molhe.
Esses estudos ficaram concluídos, numa primeira fase, em 1995 e pensava eu que, a partir daí, seria elaborado o projecto das obras necessárias e iniciadas essas obras. Só que, de 1995 até hoje, portanto, há cerca de ano e meio para cá, desconheço que tenha sido feita qualquer intervenção a este nível. Como o Sr. Secretário de Estado, há 15 dias atrás, ainda desconhecia o problema, presumo que nada esteja a ser feito.
Portanto, a pergunta que lhe faço é a de saber se o Governo está à espera que haja um temporal de intensidade anormal que ponha em risco toda a frota de Peniche, se está à espera que a frota vá toda ao fundo para depois tomar alguma medida. O que é que o Governo está a fazer ou pensa fazer nesta matéria?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Barradas Leitão, a quem saúdo particularmente, quero dizer-lhe que tem toda a razão: há 15 dias, eu desconhecia essa situação - nós temos uma costa enorme, temos magníficos portos, temos portos primários, portos secundários, portos terciários e eu não conhecia concretamente essa situação. Não sou uma pessoa infalível e provavelmente enganar-me-ei com frequência mas tenho a humildade democrática de assumi-lo - sou falível, posso enganar-me! E quando não sei, tenho a honestidade intelectual de dizer que não estou a par do assunto. Hoje, estou perfeitamente dentro do problema e tenho muito gosto em vir a esta bancada para esclarecê-lo objectivamente.
Começando pela questão final, acerca do que vamos fazer: este ano, em 1997, vamos actuar. Em todo o caso, este assunto é interessante e é um pouco paradigmático, pelo que peço para fazer uma intervenção sistematizada que tenha uma vertente retrospectiva até chegarmos ao presente e àquilo que vamos fazer em 1997.
Solicito ao Sr. Presidente que, se por acaso eu exceder os três minutos, me conceda a prerrogativa de me permitir continuar, com prejuízo da minha intervenção final para que esta intervenção tenha alguma lógica, tenha princípio, meio e fim, como sói dizer-se.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tentaremos gerir isso com algum bom-senso, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou ler, sistematizadamente, alguns elementos que aqui tenho e que colhi com o rigor exigível para poder anunciá-lo perante esta Câmara.
Durante os princípios da década de 70, o molhe oeste do porto de pesca de Peniche foi objecto de um prolongamento até aos seus quase 640 metros actuais e de um reforço da estrutura existente e do respectivo manto de protecção no sentido de aumentar a tranquilidade da bacia portuária e permitir assim a construção do núcleo de pes-