1356 I SÉRIE - NÚMERO 37

zemos há uns anos relativamente ao porto de Sanes, que estava previsto para aguentar determinadas intempéries e acabou por não aguentar metade daquilo para que estava previsto. Portanto, essas situações mínimas que referiu, se calhar, no futuro, não serão tão mínimas e darão lugar à nossa lamentação e ao protesto dos utilizadores.
Mas já que as principais vítimas da actual situação são os utilizadores do núcleo de recreio do porto de Peniche, que têm estado a ser incentivados a colocar lá as suas embarcações, a minha pergunta é a seguinte: pensa lançar o concurso de adjudicação para construção e exploração da marina atlântica de Peniche? Há algum estudo nesse sentido e algum projecto para lançar esse concurso de adjudicação da construção e de exploração da marina atlântica?
Por último, como temos conhecimento de que a sua Secretaria de Estado está a promover a elaboração de um livro branco, as minhas perguntas são as seguintes: para quando está prevista a sua conclusão? Há ou está previsto haver conclusões intercalares no processo da sua elaboração?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, estamos de facto, aqui perante duas situações diferenciadas: por um lado, todos reconhecemos as fragilidades do molho oeste devido ao abatimento, que é visível, que tem vários anos e que é necessário, no nosso entendimento, que tenha medidas correctivas imediatas e, por outro lado, essa medida correctiva imediata - ao que julgo saber e o Sr. Secretário de Estado confirmará - está prevista no PIDDAC para 1997 (com um montante que ultrapassará o meio milhão de contos), medida que, julgo, será perfeitamente compatível com as medidas globais do tal estudo que está a ser ponderado adequadamente em termos da melhoria global do porto de Peniche.
Portanto a minha pergunta é a seguinte: até que ponto é que a compatibilização, em termos de timing, dessas duas medidas está integrada nos projectos do Governo, em termos de PIDDAC e em termos do estudo que o Governo tem intenção de fazer para a melhoria global das condições do porto de Peniche?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, julgo que, independentemente de estarmos a falar do porto de Peniche - e poderíamos passar o dia inteiro a falar sobre a política dos vários portos -, a questão que tem de ser colocada é a da existência ou inexistência de uma visão global política e uma política global do ponto de vista portuário.
Julgo que essa é a questão que interessa colocar aqui e a minha pergunta concreta tem a ver com o facto de o Governo ter anunciado a elaboração de um livro branco para definição de uma política marítimo-portuária, ter recolhido contributos de múltiplas entidades para a elaboração desse livro branco, ter anunciado que o mesmo ia estar em discussão pública em Janeiro de 1997, quando afinal estamos em Fevereiro de 1997, ou seja, quando esse prazo foi ultrapassado e não se conhece esse livro branco, nem se conhecem as razões pelas quais ele não foi, em devido tempo, elaborado, nem se conhece qual é a nova calendarização que se propõe para uma discussão pública que, essa sim, me parece que é urgente ser feita!
Sr. Secretário de Estado, aproveitaria a sua presença aqui para que nos desse uma informação sobre esse assunto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente. Srs. Deputados.: Começo pela questão final. O livro branco sobre a nova política marítimo-portuária, que tem vindo a ser tão apregoado e eu próprio, nesta Câmara, já o referi várias vezes -, virá este mês à luz do dia e será apresentado publicamente. Seguir-se-ão algumas tramitações, será posto a debate público e esperamos que haja muitos contributos, muita crítica positiva que possa enriquecê-lo e possa vir a ser considerada para uma versão final que venha a constituir verdadeiramente a matriz de uma nova e inovatória política marítimo-portuária.
Comecei pelo fim porque tudo o que seja tomar opções estratégicas ou promover grandes investimentos actualmente seria um acto de irresponsabilidade. De facto, temos de ter uma visão global do que queremos dós nossos portos e de como é que os queremos vocacionar em relação aos vários segmentos de mercado e aos vários serviços para que eles possam estar particularmente vocacionados, ou pela sua localização geográfico-estratégica, ou por condições de geração de sinergias com os seus interlandes naturais, ou ainda por questões de capacidade de promoção em parcerias internacionais, etc. É porque temos de estar em solo nesta matéria e é por isso que o Governo é cauteloso.
Portanto - repito -, quanto à questão do livro branco, assumo aqui o compromisso de que este mês ele virá à luz do dia e terá discussão pública.
Sr. Deputado António Barradas Leitão, digo-lhe, com toda a sinceridade - e não quero polemizar essa matéria - que o Governo não interrompeu quaisquer estudos. Sabemos que, em 1995, o LNEC fez alguns estudos que, aliás, causaram embaraço face aos vultosos investimentos - que não resolvem o problema de intempéries anormais susceptíveis de causar os efeitos dramáticos que ocorreram em Sines há uma dezena de anos atrás...
Na verdade, o Governo admite relocalizar o porto em águas mais protegidas e, entretanto, o LNEC está a aprofundar estudos e a facultar-nos meios que nos permitam a tomada de uma opção que seja racional e responsável. Portanto, não houve interrupção dos estudos, e porque não podem parar nem a vida e as exigências dos pescadores nem a pulsação do porto, irá fazer-se um recobramento, uma restauração, se quiser, dando-se-lhe as condições que ele tinha há três ou quatro anos, para ga-