8 DE FEVEREIRO DE 1997 1359

se terem feito intervenções, designadamente de saque de areias, que prejudicaram os pescadores tanto no ponto de vista ambiental como no ponto de vista social.
Portanto, não há aqui qualquer conflito e julgo que não abona uma discussão racional e construtiva desta questão estar a levantar problemas e falsos dilemas. Assim, retomo o sentido da minha intervenção, que é a de que não se cometam erros relativamente a uma obra que tem determinadas características, sabidas as experiências de outras intervenções como, por exemplo, a que ocorreu em todo o litoral a norte do Porto - e que o Sr. Secretário de Estado conhece -, onde esses erros foram cometidos. A questão que interessa é, pois, não repetir erros e saber se os estudos servem ou não para, de acordo com a aprendizagem feita, não os repetir.
Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe coloco é a seguinte: por que é que o primeiro estudo não considerava determinadas vertentes na margem sul e tais vertentes continuam a não ser consideradas? Esse é um aspecto negativo, porque pode resolver, pontualmente, o problema ali e ir criá-los a sul, até Espinho.
A segunda questão que lhe coloquei e a que o Sr. Secretário de Estado Adjunto não se referiu foi a de saber como é que esta intervenção é parte global de uma intervenção mais lata, ou seja, que entendimento tem sobre a navegabilidade do Douro, que projectos de desenvolvimento regional se prevêem para ali, que tipo de tráfego se vai potenciar, que outras oportunidades e outras formas de despoluição e de ordenamento se prevêem, ou seja, como é que o rio, como valioso património que é, vai ser utilizado como um factor de desenvolvimento ecologicamente equilibrado mas com reflexos sociais.
Estes aspectos são, do meu ponto de vista, lacunas na apreciação de um projecto desta natureza, que é feito com dinheiros públicos e que, muito sinceramente, gostaríamos que revertesse para a, comunidade, para o bem público e não, depois, casuisticamente, para interesses exclusivamente privados.
Por último, gostaria que o Sr. Secretário de Estado Adjunto se referisse a projectos existentes para a baía de São Paio, uma vez que a Administração dos Portos do Douro e Leixões defendeu, em 1992, projectos para essa zona que são incompatíveis com a defesa do Cabedelo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, congratulamo-nos com as medidas, as precauções e as cautelas que estão a ser tomadas por este Governo relativamente a uma obra que é fundamental para todo o norte, não só turística mas também economicamente, e para que o Douro possa ser potenciado.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que o norte se vem debruçando sobre esta obra há cerca de dois séculos, pelo que a sua construção, penso eu, pode potenciar o aproveitamento económico do Douro, razão pela qual não podemos estar mais de acordo com a sua oportunidade e lançamento, certamente tendo em consideração as cautelas e as precauções que o Sr. Secretário de Estado 'teve oportunidade de referir.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de perguntar-lhe para quando está previsto o início das obras e o seu término.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado trouxe aqui uma novidade - honra lhe seja feita -,que é a seguinte: até agora o PS tem-se limitado ao refrão "a culpa é do PSD" e agora já chegou ao Marquês de Pombal, o que não é mau!...

Risos do PSD.

Foi o Sr. Secretário de Estado que disse, e não eu, que a questão se arrasta há mais de 200 anos. Ora, a ser assim, em termos cronológicos, isto iliba o PSD durante, pelo menos, 185 anos, mas a verdade é que responsabiliza o PS nos últimos 18 meses, o que é uma fatalidade de que não temos culpa. Chegámos até a pensar, para evitar este ligeiro inconveniente, colocar a questão ao PSD, mas como este partido agora não é governo, isso não adiantava nada.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão que se coloca é esta e é muito simples, ao contrário do que parece à primeira vista: a barra do Douro é, em termos de solução do problema dos molhes, uma questão muito complicada. Os estudos técnicos de impacte ambiental dizem-nos até que, em termos de literatura sobre a matéria, a área deve sendas mais complicadas em termos de modelo abstracto. Mas a verdade é que, sem qualquer fundamentalismo ecológico, o que defendemos é o seguinte: primeiro, a barra do Douro tem de ser navegável, porque isso é importante para a região norte e para o Porto e esta é uma questão incontornável; segundo, os pescadores também necessitam da barra do Douro e, até este momento, com ou sem Marquês de Pombal, a barra continua a não ser utilizável em circunstâncias normais.
Perante esta situação, pergunto: o que é que o Governo vai, de facto, fazer - e não apenas pensar ou estudar sobre esta matéria?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, sob esta figura regimental, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Calçada que não foi o Marquês de Pombal mas sim a D. Maria 1. Trata-se de uma mera correcção histórica...

Risos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Então, é a D. Maria quem tem a culpa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: V.Ex.ª referiu, e bem, que estão a ser dados, de forma prudente, os devidos passos para acautelar a compatibilização da execução da obra com os eventuais impactes que ela possa causar. Portanto, estamos