1360 I SÉRIE - NÚMERO 37

todos a aguardar a apresentação da avaliação de impacte ambiental.
Referiu também, a esse propósito, que houve experiências de rebentamentos levados a cabo em zonas históricas da cidade, os quais, claramente, não tiveram impactes negativos que alguém referisse.
Agora, Sr. Secretário de Estado, um problema que hoje é uma realidade são os gravíssimos custos de assoreamento. As operações que estão a ser feitas, em termos de dragagens constantes, custam qualquer coisa como 150 000 contos. Ora, se estas obras forem iniciadas e feitas rapidamente reduzirão, drasticamente, as necessidades, então pontuais, de dragagens em toda aquela zona.
Assim, á questão que lhe coloco é a seguinte: se daqui a 30 ou 60 dias tivermos o estudo e a avaliação de impacte ambiental concluídos, quando é que o Governo pretende dar início a estes trabalhos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, gostaria de me debruçar sobre a resposta que deu há pouco à Sr.ª Deputada Isabel Castro, em que considerou fundamentalistas algumas das questões que se levantaram. Só que, Sr. Secretário de Estado, o fundamentalismo também pode dar para o outro lado, nomeadamente para o não acautelamento de algumas questões que têm, de facto, de ser acauteladas.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Relativamente à questão das dragagens e da utilização de explosivos, não fazemos desses trabalhos um "papão" nem uma matéria de fundamentalismo, mas a verdade é que eles estão previstos numa obra com que se pretende avançar e relativamente à qual os estudos de impacte ambiental não são claros quanto ias medidas minimizadoras previstas para atenuar os seus impactos. E a duração da obra, como o Sr. Secretário de Estado sabe, não é curta.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria que aqui referisse as medidas minimizadoras previstas para os factores que aqui referimos. .

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, posso dizer-lhe que se fez um primeiro estudo de impacte ambiental mas, como se considerou que tinha lacunas e omissões, foi chamada a atenção não só da Administração da APDL como da minha própria Secretaria de Estado, para o facto de que conviria suprir essas lacunas. Fez-se, então, um segundo estudo, que está na fase de avaliação, a qual terminará no final deste mês. Sugiro que aguardemos o que vai resultar dessa fase de avaliação do estudo de impacte ambiental, que foi refeito em relação ao primeiro estudo, que, provavelmente, foi publicitado.
Penso que foram tomadas medidas acrescidas e que se tiveram em atenção aspectos que se entendeu como devendo ser tidos em consideração. Por isso, o estudo foi refeito.
A Sr.ª Deputada pergunta-me o que se pensa em relação ao Douro e à sua navegabilidade. Essa é outra questão. A preços actuais, investiram-se no Douro milhões e milhões de contos nas eclusas, há dezenas de anos a esta parte. Isso tinha o objectivo de tornar o Douro navegável, caso contrário não se teria feito esse investimento.
É um acto de racionalidade agora consolidarmos a barra e darmos-lhe condições de segurança, porque a navegabilidade do Douro interessa ao desenvolvimento da economia daquela região e, designadamente, à nossa ligação lay on. Já tive oportunidade de dizer nesta Câmara que creio que há um porto espanhol, o de Vega de Terron, muito interessado na navegabilidade do Douro. Aliás, o Douro, hoje em dia, já é navegável até à Régua, apesar de ser em condições precárias, pois muitas vezes a barra está encerrada. Há, de facto, concessionários que têm direitos de concessão para irem até à Régua/Pinhão e que o fazem em condições precárias.
É evidente que se trata de um instrumento de desenvolvimento daquela região e se me perguntar a minha opinião dir-lhe-ei que espero que um dia haja a coragem política de se assumir um projecto integrado da bacia do Douro. Espero bem que haja, bater-me-ia por isso... Agora, é evidente que - tenhamos essa expectativa - estamos a criar os instrumentos para que o Douro possa ter factores de desenvolvimento naturais.
Em relação ao Cabedelo e à bacia de São Paio, os estudos de impacto ambiental... A Sr.ª Deputada não está a ouvir-me, pelo que passo à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa.
Sr. Deputado, o concurso será lançado no final do primeiro trimestre, consoante o resultado da avaliação do estudo de impacto ambiental. Trata-se de uma obra de 4,2 milhões de contos, que deve ser feita entre este ano e no próximo e, de facto, conviria aproveitarmos o Verão deste ano. Logo, a ideia é lançar o concurso até ao final do primeiro trimestre deste ano.
Sr. Deputado José Calçada, quando lhe disse que há 200 anos que isso constitui uma larga aspiração, fiz apenas uma referência histórica no sentido de que há muitos anos que se deseja que o Douro seja navegável, pois é uma longuíssima aspiração daquelas populações. Nós estamos na linha dos ventos da História e foi nesse sentido que se investiu nas eclusas, que corresponde a um brutal investimento a preços actuais. Fiz uma referência meramente histórica, não confunda isso com os 10 anos do PSD. Acho que devemos estar um pouco acima dessa guerrilha político-partidária, a qual, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, quanto trato destas coisas, me diz muito pouco.
De facto, não gosto de alimentar esse tipo de guerrilha. Quando falo nos 10 anos, falo em algo que tem a ver com um passado próximo que conhecemos melhor e nada mais do que isso. Agora, na verdade, há 200 anos que essa aspiração existe.
Sr. Deputado Manuel Varges, falou também nos estudos de impacto ambiental e nos cuidados a ter. Os molhes e os trabalhos que estão previstos visam consolidar a barra. A esse propósito, devo dizer o seguinte: quando a barra estiver consolidada, aquilo que são os custos anuais, que, hoje em dia, temos de internalizar na nossa economia, que o Orçamento do Estado e todos os contribuintes pagam... Ou seja, há a necessidade de fazer a média