8 DE FEVEREIRO DE 1997 1357

nharmos tempo até tomarmos opções de fundo de ordem estratégica.
Que estratégia para o porto de Sines? Essa é uma boa questão!... O porto de Sines tem condições ímpares para ser um porto de águas profundas e pode mesmo vir a ser um excelente porto comercial. No entanto, isso exige estudos de mercado, garantias de acessibilidade rodoferroviárias, pois não basta instalar uma plataforma logística num porto que tem águas profundas naturais numa zona abrigada; é preciso garantir tudo o resto, ou seja, não só mercados também tudo o resto. Ora, esses estudos devem ser feitos.
Os Srs. Deputados permitam-me que tenha a expectativa imodesta de considerar que o livro branco vai ser uma grande lufada de ar fresco e que vai ser profundamente inovatório. Vamos aguardar um pouco mais!... Dêem-me esse benefício!...
Não faria senso tomar opções estratégicas que envolvessem fortíssimos investimentos sem termos uma visão de conjunto do que queremos dos nossos portos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Poças Santos falou da comissão instaladora. Ó Sr. Deputado, uma questão importante que o livro branco abordará tem a ver com toda a redefinição daquilo que vai ser o enquadramento institucional e superestrutural do sector marítimo-portuário e as zonas autónomas portuárias vão ser outra coisa. Não faz sentido passar uma comissão instaladora a uma comissão definitiva quando vamos questionar...
A questão que me colocou sobre ligação daquilo que venham a ser juntas autónomas portuárias, institutos portuários ou o que quer que seja, devem ter uma grande ligação - e é essa a nossa proposta - às autarquias locais e um dia, quando e se houver regiões, às regiões. Agora ó que não faz sentido, num momento em que estamos na tal antecâmara de redefinir muita coisa, passar uma comissão instaladora a uma comissão já encastrada no sistema e com um peso institucional diferente, pois isso seria um acto de irresponsabilidade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, com a humildade que já aqui assumi e porque não sou infalível, devo dizer-lhe que desconheço os problemas que existem no molhe sul, mas irei saber o que lá se passa. Relativamente ao molhe oeste, posso dizer-lhe que estou bem identificado com os seus problemas.
Quanto ao Sr. Deputado Henrique Neto penso que já respondi à sua questão de fundo.
Quanto ao Sr. Deputado José Calçada devo dizer-lhe que eu não dei qualquer via cor-de-rosa, nem apresentei aqui qualquer retrato, ou visão cor-de-rosa do problema. De facto, temos problemas em Peniche, vamos dar-lhes uma resposta de curto prazo para salvaguardar as condições de segurança mínimas, mas como há ali problemas que são delicados, há que fazer opções de fundo e estamos a estudar isso!...

O Sr. José Calçada (PCP): - Este Governo estuda, estuda... !

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Este Governo é sério!

O Orador: - E o senhor acha que opções que estiveram paradas durante mais de uma dezena de anos devem ter resposta em curtos meses? Acha que este Governo tem essa obrigação perante o País, perante os interesses locais e perante esta Câmara? Convenhamos!...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, quantos às marinas atlânticas, a lógica deste Governo é a de que este problema não deve ser assumido pelo Estado enquanto tal, já que é algo que compete à iniciativa privada, pois é a ela que compete ter iniciativas, desenvolver projectos e apresentá-los para que o Governo, através dos seus organismos próprios, os valide e lhes dê todo o apoio e estímulos. Foi o que se passou nas marinas de Lagos, de Portimão e de Vilamoura. Todas elas estão, saudavelmente, entregues à iniciativa privada, aos agentes económicos e o Estado não deve substituir-se a esses agentes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, à qual vai responder o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado Adjunto, a questão que colocamos - e como, seguramente, não lhe deve ter sido difícil imaginar prende-se com o projecto de construção de dois molhes no rio Douro cuja discussão pública do estudo de impacte ambiental terminou no passado dia 23 de Janeiro.
E começo, desde já, por referir a importância que para nós tem tanto esta intervenção como qualquer outra que possa vir a fazer-se no rio Douro. A riqueza do estuário do Douro não é um património qualquer, já que se trata de um património extremamente valioso. Ora, do mesmo modo que nos temos preocupado, por exemplo, com o facto de o município do Porto, ao fim de tantos anos, continuar a lançar os seus esgotos, sem qualquer tratamento, naquela área, preocupamo-nos também com as intervenções que se façam no estuário, se bem que pára nós elas não sejam de modo algum incompatíveis - e esta é uma questão que está em causa - com a segurança dos pescadores da Aforada e de todos aqueles para quem ir ao mar é ainda um risco de vida.
Portanto, tornando claro, não há aqui um conflito artificial de interesses entre a defesa do estuário e os direitos dos pescadores; há, sim, o interesse em saber, perante uma construção que tem determinadas características, dois molhes - um a norte com 600 metros e outro a sul com 750 metros - como é que essa construção irá fazer-se.
E digo-lhe isto porque, como o Sr. Secretário de Estado Adjunto bem sabe, o primeiro estudo, feito em 1996, foi reformulado por decisão do Ministério do Ambiente já que não ponderava correctamente os impactes a sul dessa obra, que, aliás, em muito é justificada pelo saque que, durante anos e anos, foi consentido nas areias do Cabedelo. E a questão que para nós se coloca é a de que, tendo em conta que vai ser feita uma intervenção que dura cerca de 36 meses, que vai ter impactes do ponto de vista