1352 I SÉRIE - NÚMERO 37

63 projectos que envolvem um investimento total de 11 milhões de contos.
A última nota que gostaria de dar nesta primeira intervenção tem a ver com o facto de as autarquias locais serem também beneficiários, indirectamente no âmbito do PRODEP, ao serem promotores das escolas profissionais e ao apresentarem candidaturas para a construção de pavilhões gimnodesportivos. De qualquer modo, na minha segunda intervenção, terei oportunidade de esclarecer alguns aspectos adicionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Bernardino Soares, Fernando de Sousa e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, registo, com agrado, a preocupação do Governo, nomeadamente a orientação que o Sr. Secretário de Estado anunciou no que diz respeito às participação e responsabilidade acrescidas das autarquias locais.
Gostaria, se possível, de obter a garantia da parte do Governo de que essa participação acrescida, por um lado, não significa uma desresponsabilização política e pedagógica, especificamente política, da administração central e, por outro, que a esta responsabilização acrescida correspondem meios adicionais, consentâneos com o peso das responsabilidades que são transferidas.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado referiu o estudo e a possibilidade de existirem mecanismos para, no âmbito da questão que colocámos, compensar a ausência das autarquias locais no acesso ao programa. Gostaria que esclarecesse melhor esses mecanismos, como, aliás, já anunciou, uma vez que o facto de as autarquias poderem ser compensadas nos programas regionais não me parece, por si só, ser uma justificação cabal da sua ausência no programa.
Portanto, julgo que seria útil e perfeitamente justificado que o Governo tomasse medidas para que, noutra sede, nomeadamente na que colocámos, as autarquias pudessem também concorrer e ser beneficiárias daquilo a que, justamente, têm direito e que lhes é perfeitamente devido.
Uma última nota para salientar que dentro deste problema, nomeadamente na acção do PRODEP II a que concretamente me estava a referir, há a questão das cantinas escolares. Consideramos de fundamental importância que as autarquias tenham acesso ao programa, porque são equipamentos fundamentais para fazer face a necessidades sociais, uma vez que para muitas das crianças de certos estratos da população que frequentam a escola primária a única refeição a que têm acesso é dada nas cantinas escolares. Portanto, este é um equipamento não só de importância educativa mas também social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero registar que não deixa de ser interessante que o Sr. Secretário de Estado, enquanto Deputado nesta Casa, na anterior Legislatura, fosse porventura o Deputado mais preocupado com os problemas e os assuntos do PRODEP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E hoje, enquanto Secretário de Estado, está aqui também para responder, justamente, a algumas questões que lhe são colocadas no âmbito. do PRODEP.
Registamos, com agrado, a posição do Governo e do Ministério da Educação nesta matéria, dado que tanto o PS como o Governo entendem que as autarquias devem ter um papel acrescido quanto às competências em matéria de educação e de infra-estruturas educativas. Portanto, em função daquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu, gostaríamos de saber quais são os mecanismos que o Governo entende que devem ser reforçados para que as autarquias possam beneficiar mais dos apoios do PRODEP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa prescindiu da palavra.
Tem, então, a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares pediu-me uma garantia e eu vou dar-lha, com todo o gosto. Dou-lhe a garantia de que estamos a trabalhar para que haja uma participação acrescida das autarquias locais em matéria educativa, sem desresponsabilização do Estado no que diz respeito à coordenação, à articulação e a alguns aspectos que não podem deixar de continuar a ter, da parte da administração central, um papel fundamental - e refiro-me, por exemplo, ao sistema de colocação de professores e às carreias do pessoal docente e não docente. Sendo aspectos que também nos preocupam, essa garantia dou-lha, com todo o gosto.
Relativamente aos aspectos concretos que vou esclarecer, dando, no final, algumas informações à Câmara sobre medidas tomadas que vão ao encontro das preocupações aqui expressas, começarei por dizer que, neste momento, das 326 entidades promotoras de escolas profissionais 77 são autarquias locais. Há aqui uma homenagem a fazer no que diz respeito ao empenhamento das autarquias locais, nomeadamente no ensino profissional, que já envolveu, como sabem, um investimento global de 71 milhões de contos do Fundo Social Europeu, 21 milhões de contos do Orçamento do Estado e, no que diz respeito ao FEDER, 164 projectos, correspondentes a 138 escolas, no valor de 1,6 milhões, e, quanto às infra-estruturas, 64 projectos para 6,4 milhões de contos.
Quanto às medidas concretas, estão, neste momento, a decorrer negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo tido já resultados positivos em medidas respeitantes aos transportes escolares, à regularização de certas situações, relativamente à acção social. Aliás, a sua preocupação quanto às cantinas é também uma preocupação que temos, designadamente, no que diz respeito ao primeiro ciclo, porque não basta dizer que se valoriza o primeiro ciclo, há que criar condições sociais para esta mesma valorização.
Neste momento, estamos a trabalhar no sentido de criar condições para que, nomeadamente nas autarquias que já dispõem de equipamentos que permitam a prestação de serviços para fornecimento de alimentos no primeiro ci-