8 DE FEVEREIRO DE 1997 1347

alimentar de produtos de origem bovina provenientes de animais que apresentem sintomas de encefalopatia espongiforme, nomeadamente, encéfalo, medula espinal, olhos, amígdalas, baço, timo e intestino.
Sr. Secretário de Estado, a questão que coloco a V. Ex.ª a de saber se os matadouros estão de facto a eliminar na totalidade aqueles órgãos.
Por outro lado, gostaria de saber se estão a ser cumpridas as medidas proibitivas de inserção de produtos de origem bovina na composição das farinhas que servem de alimento aos animais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de prosseguirmos, informo a Câmara que, nas galerias, encontram-se a assistir à sessão um grupo de 38 alunos da Escola Secundária José Macedo Fragateiro, um grupo de 21 alunos da Escola Secundária de Oliveira de Azeméis, um grupo de 12 alunos do Externato Sebastião da Gama de Lisboa e um grupo de 18 alunos da Escola Professor Magestil de Lisboa.
Saudêmo-los, Srs. Deputados.

Aplausos gerais, de pé.

Para responder, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, dispondo de 6,3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, vou responder, tão brevemente quanto possível, às questões que foram colocadas, algumas das quais se sobrepuseram.
Os projectos de investigação que foram aprovados muito recentemente no âmbito do PAMAF envolvem o Laboratório Nacional de Veterinária, as direcções regionais de agricultura e a Universidade de Trás-os-Montes. Concretamente, a execução deste programa está directamente relacionada com as mudanças orgânicas, de apetrechamento físico e humano, que estão a operar-se ao nível do Laboratório Nacional de Veterinária, em Lisboa e no Porto, para além da reformulação de um conjunto de laboratórios regionais que estamos igualmente a efectuar.
No que se refere à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho quanto ao controle das importações de carne oriunda do Reino Unido, de facto, há dois ou três meses, foi suscitada pela comunicação social uma polémica à volta dos números resultantes dos registos do INE e dos que, nos termos dos regulamentos comunitários, têm de existir nos serviços oficiais, já que cada importação de carne tem de ser comunicada para ser verificada na chegada ao País. De facto, há uma discrepância nesses números que, em virtude do sigilo estatístico que rodeia os dados do INE, não pudemos confirmar e, persistindo algumas dúvidas quanto à discrepância entre os números veiculados pela comunicação social e os oficialmente registados, o Ministério determinou a instauração de uma queixa-crime contra incertos porque os elementos disponíveis não permitem confirmar se tais notícias têm algum fundamento. Ora, não dispondo o Ministério de meios de investigação, designadamente que lhe permitam ter acesso ao segredo estatístico, entendeu-se conduzir o assunto para os tribunais, onde se encontra neste momento.
Quanto à questão, colocada pelo Sr. Deputado do PP relativamente aos preços...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quanto às medidas propostas pelo Parlamento Europeu?

O Orador: - Quanto às questões emergentes das conclusões do relatório que está a ser elaborado pelo Parlamento Europeu, o Governo está a segui-las com toda a atenção, apreciá-las-á e procederá em conformidade. Como sabe, o relatório e a moção de censura à Comissão foram apresentados ontem ou anteontem, portanto está numa fase que seguimos com atenção e, naturalmente, retiraremos as ilações devidas para que se proceda em conformidade com as determinações comunitárias, designadamente no que diz respeito à etiquetagem e à rotulagem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quanto à separação entre os serviços de inspecção e os outros serviços?

O Orador: - Já lá irei, Sr. Deputado!
Como sabe, neste momento, estamos a ultimar a reforma orgânica do Ministério que cria, ao nível das regiões, 24 novas divisões de intervenção veterinária com uma área restrita de funcionamento, com relações funcionais intensas com a Direcção-Geral de Veterinária, que é a autoridade veterinária nacional, por forma a que possa existir uma única linha de comando, sem prejuízo da aposta coerente que fazemos no processo de regionalização do País e ao nível da organização interna do Ministério. De qualquer modo, está completamente garantida uma coordenação eficaz dos serviços veterinários - serviço nacional e serviços regionais. Devo mesmo dizer-lhe que os descongelamentos que vão ser feitos em termos de contratações de pessoal no Ministério irão precisamente privilegiar está área para que possamos acabar definitivamente com a situação criticável de inspectores veterinários sujeitos a grandes pressões de todo o tipo e a trabalharem numa situação de grande precariedade, já que bom número deles ainda presta serviço a "recibo verde".
Quanto à questão dos preços e da imagem de confiança, colocada pelo Sr. Deputado do PP, como já disse, decorre um processo de etiquetagem da carne nacional, processo esse que tem vindo a ser conduzido pela Comissão Consultiva da Carne Bovina, que funciona no âmbito do Gabinete de Planeamento do Ministério, organismo que conta com a participação dos produtores, dos comerciantes e dos industriais da carne. Têm havido grandes contradições, porque estão presentes interesses opostos, mas esse processo está numa fase adiantada, designadamente no que diz respeito à definição do caderno de especificações a que deve obedecer essa certificação. Não foi possível ainda estabelecer consenso quanto à entidade certificadora, porque, desde logo, o Ministério entende que não pode ser o Estado a fazê-lo, mas está disposto a financiar, quer as despesas de instalação, quer a promoção do sistema, ou seja, este sistema deve funcionar no âmbito da interprofissionalidade, o que, aliás, já acontece para as raças autóctones e alguns modos de produção.
A propósito dos preços, gostaria de chamar a atenção para o facto de, neste momento, a carne do barrosão ser paga, seguramente, a um preço que é um record mundial: mais do dobro dos preços médios de mercado! E não há capacidade de satisfazer a procura. De facto, evitou-se a extinção de uma raça que estava em vias de poder vir a sê-lo e reabilitou-se um sistema de produção que, em termos comerciais, porque já está instituído um processo de certificação, é um sucesso.