1346 I SÉRIE - NÚMERO 37

matadouros, que tem originado as questões que se sabe nos últimos tempos, de modo a permitir-nos ter confiança numa inspecção veterinária que actue no terreno e dê resposta às questões graves que decorrem da necessidade de controle da BSE?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, apesar de as perguntas que gostaria de fazer-lhe já terem sido de algum modo postas pelo meu colega do Partido Comunista, não obstante, há duas questões que gostaria de colocar.
Os nosso agricultores continuam a queixar-se de terem. dificuldades em vender o gado e de que, quando o vendem, é a preço baixo porque é importada carne que nem sempre é objecto de uma fiscalização atenta. Pergunto: até que ponto podemos dar garantias aos consumidores nacionais de que, na verdade, todos os derivados dos bovinos ingleses - sémen, etc. - são postos no mercado português em condições de sanidade que não ponham em perigo as criações portuguesas?
A última questão, igualmente muito simples, é a de saber que medidas pretende o Governo tomar para criar uma nova imagem de confiança à carne portuguesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu.

O Sr. António Germano Sá e Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou fazer-lhe duas perguntas muito rápidas e, no fim, um pequeno comentário.
A primeira pergunta diz respeito aos subprodutos de origem animal. Sabemos que, em Abril de 1996, surgiu a obrigatoriedade de modernização conforme os critérios de tratamento. Depois, isto tem andado cem bolandas" e, ultimamente, a Associação Nacional dos Industriais de Carne queixa-se que os seus associados têm de cumprir um prazo muito apertado, que o IFADAP lhes cria problemas, etc. Enfim; aqueles industriais debatem-se com vários problemas e pensam que não conseguem pôr a funcionar o sistema de critérios conforme a lei estipula; em 1 de Abril deste ano. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse sobre isto e nos dissesse , qual a melhor forma de resolver este problema.
A segunda questão não diz propriamente respeito à BSE mas a uma consequência desta doença e tem-nos sido colocada por vários produtores nacionais. Perguntam estes para quando a aplicação a Portugal da directiva comunitária que concede subsídio ao abate do vitelão, isto é, do animal cujo peso se situa entre 70kg e 1l0kg, como existe na Europa. Em Portugal ainda não foi aplicada esta directiva e gostaria de saber quando é que o Governo pensa fazê-lo.
Por fim, passo ao comentário que tinha para fazer. Sr. Secretário de Estado, verificámos o aparato que foi feito aquando do abate dos animais. Foram abatidos cerca de 3000 animais, dos quais, se a memória não me falha, só 63 estavam efectivamente infectados com BSE. Pergunto: será que os outros animais - ovinos, caprinos, suínos não estão afectados por outras doenças muito piores do que a BSE? O que tem sido feito quanto à brucelose e à tuberculose que, mesmo para a saúde humana, são muito piores do que a BSE em termos de contágio? É que se
formos ver as estatísticas dos hospitais do interior do País, é possível que deparemos com números bastante alarmantes relativamente ao contágio para as pessoas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é de todo o interesse podermos ter dados sobre esta questão, tanto mais que ela foi bandeira de arremesso político do Partido Socialista e, portanto, acompanhamos com a devida atenção tudo quanto tem sido feito.
Ora, qual é o resultado conseguido pelas acções de fiscalização e controle efectuadas junto das fábricas de rações e dos importadores de modo a garantir que não tem havido incorporação de carne e de ossos provenientes de mamíferos nas farinhas alimentares para ruminantes?
Qual a política seguida quanto ao que foi uma reivindicação dos produtores, isto é, a marcação e rotulagem da carne nacional? Há resultados neste domínio?
Passada a fase mais crítica do problema, como se avalia actualmente a evolução do mercado do sector? O Sr. Secretário de Estado já nos deu uma panorâmica geral neste domínio mas, se for possível, gostaria que pormenorizasse.
Por fim, que certezas há no que se refere à importação de carnes de destinos cruzados que garantam que as mesmas não são provenientes do Reino Unido?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que, nestas questões, é sempre importante ressaltar que o essencial é a tranquilidade e evitar o excesso de alarmismo. Pensamos ainda que é sempre bom ter oportunidade de receber alguns esclarecimentos adicionais relativamente a esta questão da BSE que a todos preocupa.
As perguntas que vou fazer-lhe têm a ver com a vertente da investigação científica a qual, naturalmente, não pode ser exclusivamente direccionada para este tipo de patologia até porque, no nosso país, há um grande leque de patologias. Como bem sabe, a investigação científica em termos de contactos internacionais deve ser encarada prioritariamente devido à experiência e aos próprios meios ao dispor das entidades internacionais. Gostaria de saber qual o papel que está previsto neste domínio para as organizações profissionais, nomeadamente a Ordem dos Veterinários e as faculdades de veterinária.
A segunda questão tem a ver com o volume de negócios neste domínio. O Sr. Secretário de Estado afirmou que o número de abates estaria em recuperação, mas eu gostaria de saber o que isso representa em termos de volume de negócios, pois, como sabemos, houve alguma degradação nos preços da carne.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, confirmando a atitude eficaz e pronta deste Governo, que se tem empenhado com afinco no combate à BSE, foi publicado, em 28 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 32-A197, que interdita a entrada na cadeia