8 DE FEVEREIRO DE 1997 1349

conhecidas, relacionadas com a criação do Mercado único Europeu e que se traduziu num processo de reconversão doloroso, com problemas humanos que não quero escamotear, porque tenho pleno conhecimento deles.
De acordo com uma estimativa que realizámos recentemente, os trabalhadores envolvidos oscilarão entre 1500 e, eventualmente, 2000 e estavam cobertos por um diploma aprovado pelo Governo anterior, cuja lógica levou a uma situação que não permitiu resolver completamente os problemas que estavam pendentes.
O Governo actual trabalhou sobre o assunto, fez um levantamento completo da situação e, neste momento, tem pronto um diploma que contou com a audição das partes envolvidas. Terá ainda lugar uma última audição das partes quanto ao conteúdo do diploma que, basicamente, introduz uma viragem no tratamento desta questão. Refiro-me à reconversão efectiva dessas pessoas para outras profissões - e há um conjunto de medidas que estão preparadas para esse efeito - e se, de todo em todo, não for possível reinseri-las, então avançamos com uma protecção social reforçada. Mas a grande prioridade é apoiá-las no sentido de encontrarem uma actividade profissional alternativa.
Estas são medidas que visam garantir uma orientação adequada a esses trabalhadores, na base de um instrumento novo que vai ser aplicado, concretamente a este grupo, pela primeira vez em Portugal. Refiro-me ao chamado balanço de competências, que permite identificar alternativas profissionais, pessoa a pessoa, e traduzir isso em formação de reconversão. A partir daí, o trabalhador conta com apoios à contratação majorados, apoios à criação de emprego onde a empresa estava localizada majorados, mas se, de todo em todo, estas soluções não puderem resolver o seu problema, então conta com uma protecção social reforçada, nomeadamente com base no subsídio social do desemprego ou, no caso de ter idade adequada, na reforma antecipada.
Portanto, esta é, no essencial, a solução que está desenhada, o diploma está pronto e vamos dar seguimento ao mesmo em Conselho de Ministros.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, fiquei satisfeito com o tipo de resposta dada pela Sr.ª Ministra e irei transmiti-la à comissão de luta dos trabalhadores das alfândegas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, por um lado, queria congratular-me com o facto de o Sr. Deputado Augusto Boucinha ter levantado aqui o importante problema dos trabalhadores aduaneiros, nomeadamente dos despachantes. Há situações muito difíceis e, voltando a citar o nosso Primeiro-Ministro quando era Deputado, direi que a falta de humanidade e a incapacidade de previsão do Governo anterior a isso conduziram. Por isso, congratulo-me com as medidas enunciadas pela Sr.ª Ministra.
Nesse sentido, e dentro do que é importante fazer, queria pedir a celeridade possível para resolver, pelas formas enunciadas, a situação destes trabalhadores, uma vez que alguns deles se encontram em situação extremamente difícil.
Temos sido sensibilizados nesse sentido e congratulamo-nos com a forma como este Governo está a procurar resolver o assunto. Poderá sempre contar com o nosso apoio para a resolução, o mais célere possível, desta questão herdada da incapacidade, da insensibilidade e da falta de rigor do Governo anterior.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe duas questões em relação a esta matéria.
Vejo que o Governo, no âmbito do grupo de trabalho que foi criado, aponta para a apresentação de um diploma, a Sr.ª Ministra disse que isso resultou de um trabalho conjunto entre as partes, mas os trabalhadores aduaneiros, que recebi recentemente, queixam-se de não terem conhecimento efectivo do diploma. Gostaria, pois, que a Sr.ª Ministra me explicasse concretamente se, de facto, quer o sindicato dos trabalhadores aduaneiros, quer os outros trabalhadores, tiveram conhecimento das propostas.
Trata-se de uma acção preocupante, reconhecemos que essa situação não advém deste Governo, naturalmente, mas urge dar-lhe uma solução. Os trabalhadores são bastantes - diria apenas que são 1050 com mais de 50 anos de idade - e, de facto, neste momento, a situação de desempregados de longa duração sem subsídio tem de ter rapidamente uma solução.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, francamente, não pensava pedir a palavra, mas decidi fazê-lo, depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
É evidente que todos temos de compreender que às vezes, nas discussões que estabelecemos entre nós, usamos um pouco de demagogia, mas tudo tem limites.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fez um discurso na base da desumanidade do Governo anterior e da falta de cuidado em lidar com as pessoas, o que, no fundo, é também, um pouco, o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, uma grande preocupação com as pessoas, números não interessam para coisa nenhuma, mas, depois, na prática, não é bem assim. E o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira só falou assim, em primeiro lugar, porque desconhece totalmente o processo, em segundo lugar, e mais importante, porque não foi o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que teve de tratar de um problema extremamente complexo e que resultou de uma mudança radical, porque a partir de Janeiro de 1993, por força da construção do