1354 I SÉRIE - NÚMERO 37

ca numa zona de agitação marítima mínima. A reconstrução e o prolongamento foram feitos admitindo-se a possibilidade de o molhe ser galgável em condições de temporal, isto é, para ondas significativas superiores a quatro metros de altura. Aliás, isso mesmo veio a ser confirmado nos ensaios laboratoriais de galgamentos do molhe realizados em 1995, como muito bem disse o Sr. Deputado, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cujo relatório refere que, actualmente, os galgamentos afectam principalmente o núcleo de recreio instalado junto ao molhe oeste e numa zona do molhe com cerca de 350 metros. A atenuação destes galgamentos ou a sua resolução substancial necessitaria da criação de infra-estruturas bastante onerosas. A implantação de um muro-cortina, além de problemas ambientais que suscitaria, seria de execução delicada e envolveria cuidados adicionais com o reforço do manto existente, estimando-se o seu custo em cerca de meio milhão de contos - 500 mil contos. Também a criação de uma lomba de rebentação (peço desculpa por utilizar alguns jargões) ou bacia de dissipação ao longo do desenvolvimento longitudinal do molhe envolveria a construção de um prisma de enrugamento com um manto de protecção em blocos artificiais, obra de custos vultosos, certamente superiores a 700 mil contos. Igualmente, o alargamento substancial da actual berma dos tetrápodes (que palavrão horrível!) poderia atenuar bastante os galgamentos, mas seria também uma construção bastante dispendiosa, nunca inferior a 600 mil contos.
Foram já estudadas algumas alternativas. Face aos elevados custos e dado não serem quaisquer das soluções totalmente eficazes, tenhamos sempre a noção disso, ponderou a Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos a possibilidade de deslocar a localização do núcleo de recreio para o interior do porto, numa zona mais abrigada. Reconhece, contudo, esta Direcção-Geral, a necessidade de recarga do manto dos tetrápodes, pelo que já previu a sua inclusão nas obras de emergência propostas à tutela, neste momento protagonizada por mim próprio. Nestes termos, com cobertura financeira assegurada através da dotação inscrita em PIDDAC, no programa de melhoramento dos portos secundários de pescas, irá ser lançado rapidamente, este ano, um concurso com carácter de urgência para recarga do manto de tetrápodes por forma a repor as condições iniciais de abrigo asseguradas pelo molhe. Esta intervenção terá um custo na ordem dos 100 mil contos.
No âmbito de um protocolo recentemente celebrado com o LNEC, será entretanto estudado com mais detalhe e com maior profundidade o regime de agitação marítima gerado no molhe e na bacia portuária a que o mesmo dá abrigo. Na sequência da conclusão destes estudos, será possível estudar a solução mais adequada para esta situação complexa, que passará pela adopção de uma das soluções anteriormente estudadas, que eram três, ou, dado o elevado custo de qualquer delas, pela eventual relocalização do núcleo de recreio numa zona mais abrigada, à luz de que o molhe será somente galgado em ocorrências de probabilidade mínima. Se se refizer o manto nas condições iniciais, só em condições muito anormais, de probabilidade apesar de tudo reduzida, é que poderemos ter situações verdadeiramente preocupantes e penalizadoras.
Sr. Deputado, queria chamar a sua atenção para o facto de que o afundamento do molhe oeste é um fenómeno que tem vindo a dar-se nos últimos 10 anos com total incúria de todas as autoridades intervenientes no enquadramento e no acompanhamento destas situações.
Nunca foram tomadas medidas correctivas! Este não é um fenómeno do último temporal, do Inverno passado - é um fenómeno que tem 10 anos, o afundamento progressivo. E, por incúria das autoridades, enquadrantes e da análise de todos estes fenómenos, não se tomou qualquer medida.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que abrevie porque já há Srs. Deputados inscritos para lhe pedirem esclarecimentos.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua generosidade em ter-me concedido mais tempo.
Abrevio dizendo que este ano vamos repor as condições ex ante dos últimos temporais, o que é uma solução minimalista. O LNEC está a fazer estudos mais aprofundados e, entretanto, optaremos por uma solução de high profile, de custo elevado, ou por relocalizar o porto dentro de águas abrigadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados António Barradas Leitão, João Poças Santos, Henrique Neto, Gonçalo Ribeiro da Costa e Manuel Varges.
Queria aproveitar para anunciar que, além das escolas que referi há pouco, vieram entretanto visitar-nos mais 40 alunos da Escola Secundária Eça de Queirós, da Póvoa de Varzim, para quem peço as saudações habituais.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado referiu que o problema que eu aqui trouxe não era de hoje, que tem, pelo menos, 10 anos. Eu diria que tem mais - provavelmente terá 20 anos, que é o tempo que têm as últimas obras que foram feitas. A verdade é que qualquer infra-estrutura, especialmente as portuárias, tem um prazo de duração; mas o que eu referi, e o Sr. Secretário de Estado confirmou, foi que o problema, com a gravidade que hoje apresenta, se manifestou há quatro, cinco ou seis anos atrás, e foram iniciados imediatamente estudos pelo anterior governo com vista à resolução do problema. O Sr. Secretário de Estado sabe, e referiu-o, estudos que foram feitos pelo LNEC para tentar encontrar uma solução para o problema. Acontece que este Governo interrompeu esses estudos! Este Governo interrompeu esses estudos: desde a tomada de posse deste Governo, não se deu mais um passo para concluir os estudos que estavam a ser feitos. Isso o Sr. Secretário de Estado não negou porque, de facto, não pode - não pode apresentar qualquer facto concreto que demonstre que este Governo deu qualquer passo no sentido de resolver o problema, porque não deu!
A simples recarga dos tetrápodes não vai resolver o problema, como sabe perfeitamente. Isso é uma solução tipo aspirina para um doente com uma grave doença. Nada vai resolver com isso. Portanto, o que peço ao Governo é que tome medidas a sério e que não venha com um simples reforço de tetrápodes, porque isso nada vai resolver.
Já agora, Sr. Secretário de Estado, também gostaria de saber porque é que foram interrompidas as dragagens do porto de Peniche. O governo anterior fez importantes trabalhos de dragagens no interior do porto, mas existe um