20 DE FEVEREIRO DE 1997 1475

às expectativas no processo de construção europeia, manifestar o apoio do PS a esta proposta de resolução, que é, formalmente, necessária e faz parte de todo um trâmite processual, tendo em vista garantir a participação activa do Estado austríaco no espaço Schengen.
Aproveitaria também a circunstância para salientar a importância que o Acordo Schengen, e o que deriva desse mesmo acordo, a Convenção de Aplicação, detém no processo de construção europeia. De resto, no próprio momento da elaboração e aprovação desse Acordo, em 1985, esteve subjacente a esse processo, a essa decisão, o esforço que a Europa estava a realizar na sequência da Cimeira de Julho de 1984, realizada em Fontainebleau, no sentido de aproximar o conceito de Europa dos cidadãos europeus, isto é, de dar algum carácter concreto, visível e mais real ao processo de construção europeia.
O Acordo de Schengen e a respectiva Convenção têm procurado contribuir para garantir a liberdade de circulação das pessoas e, ao mesmo tempo, a coordenação de iniciativas nacionais, tendo em vista assegurar o reforço da segurança dos cidadãos europeus. Têm sido desenvolvidas algumas iniciativas, que, de resto, decorrem da própria Convenção, sendo 9/10 da Convenção referentes a mecanismos que devem ser levados a cabo, institucionalizados, no intuito de reforçar essa mesma cooperação na perspectiva do aumento da segurança dos cidadãos europeus. Como tal, tem-se procurado, no âmbito do acordo de Schengen, estabelecer uma articulação correcta nesta dialéctica da valorização da liberdade de circulação sem prejuízo da segurança dos europeus.
De resto, o acordo parte, sobretudo, do princípio nuclear de reforçar a fiscalização nas fronteiras externas dos países que contratualizaram este acordo, tendo como contrapartida, depois, uma desvalorização ou uma diminuição dessa mesma fiscalização no quadro das fronteiras internas. Nessa perspectiva, portanto, numa perspectiva mais global, estamos de acordo, pois pensamos que é bom para a Europa, que é bom para o processo de construção europeia que se aprofunde este mesmo acordo e estamos convictos de que a adesão e a participação de mais um Estado, neste caso o austríaco, neste espaço que está progressivamente a construir-se, vai contribuir, significativamente, para que possa alcançar-se o objectivo que visamos e prosseguimos, que é o de reforçar a cooperação entre todos os povos e entre todos os cidadãos europeus.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria apenas dar um conselho à juventude do Sr. Deputado Francisco de Assis e, eventualmente, à sua santidade. Tenho fama de várias coisas, mas não de cínico; sou muito directo e, quando quero ser cínico, sou outra coisa que começa por um mas não cínico!

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, queria deixar bem claro ao Sr. Deputado Nuno Abecasis que, obviamente, fiz uma interpretação hermenêutica das suas palavras à luz do que tem sido o seu comportamento mais recente em relação ao processo de construção europeia.
Se, porventura, me excedi na avaliação e ela não corresponde à realidade, devo dizer que fico satisfeito porque verifico que os europeístas, nesta Câmara e em Portugal, ficam a contar com mais um reforço, de peso, por parte do Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, não pode «epidemizar» o diálogo! Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, só queria dizer que ainda o Sr. Deputado Francisco de Assis não tinha nascido já eu participava em reuniões de comités europeus e fui mesmo o único português que presidiu a um! Se não sabia disso, fique a saber, Sr. Deputado!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, em nome do grupo parlamentar do PSD, queria manifestar o nosso apoio e dar as boas-vindas à adesão da República da Áustria quer ao Acordo de Schengen, de 1985, quer à convenção para a sua concretização, em 1990.
Aliás, este foi sempre um dos objectivos do anterior governo português e continua a ser deste, ou seja, concretizar rapidamente a livre circulação de pessoas dentro da União Europeia, como aqui já foi dito, no respeito pela segurança dessas mesmas pessoas, ao que eu acrescentaria ainda - e estou certo de que sou seguido nisso pelo meu grupo parlamentar - na segurança e no respeito pela dignidade das pessoas de fora da própria União Europeia, o que me parece fundamental.
Julgo que é importante para a presidência portuguesa de Schengen, neste primeiro semestre, que se concretizem rapidamente as adesões, que se formalizem, na prática, pela avaliação dos seus controles de fronteira externa, da República Italiana, da Grécia e da República Austríaca, antes de passarmos a presidência para a República da Áustria, no segundo semestre da presidência de Schengen. Mas, o mais importante, de facto, é reforçar toda a construção europeia naquilo que tem de mais nobre, ou seja, dando o primeiro lugar às pessoas, para que elas possam movimentar-se sem entraves burocráticos, livremente, na União Europeia e para que o façam em segurança, nunca pondo em causa a dignidade, como já salientei, daqueles que não fazem parte deste espaço comum que é a União Europeia.
Neste sentido, o PSD vota favoravelmente a ratificação da adesão da República Austríaca quer ao acordo, de 1985, quer à convenção para a sua concretização, de 1990, dando as boas-vindas à República da Áustria como nosso parceiro na União Europeia e anterior parceiro na EFTA e fazendo votos para que o Acordo de Schengen e a sua convenção se generalizem, o mais rapidamente possível, a outros países da União Europeia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Amanhã há mais, mesmo muito mais, pois estão agendados os projectos de lei n.^os 177, 235 e 236/VII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.