1624 I SÉRIE - NÚMERO 45

menor custo possível. A preocupação do Governo é, mais uma vez, a liberalização desenfreada, o «salve-se quem puder» e quando as empresas privadas e estrangeiras estiverem em risco de não se salvarem, então elimina-se a empresa pública portuguesa. É o economicismo no seu auge!
Sejam sérios e não falem em qualidade de vida e no bem-estar das populações! O Governo, também na área do ambiente, não quer servir as populações, quer servir o sector privado e estrangeiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A água, além de escassa, é um bem de consumo essencial, sem a qual não se pode viver. Exige-se um tratamento adequado, de modo a garantir a sua qualidade, importando igualmente salvaguardar a quantidade. A gestão de sistemas de água de abastecimento e de águas residuais são objectivos e responsabilidades que têm sido, para bem de todos nós, alvo de grandes preocupações por parte deste Governo.
Nas Grandes Opções do Plano para 1997, na esfera do saneamento básico ambiental, merecem especial atenção três áreas fundamentais: a água, a recolha e tratamento de efluentes e os resíduos sólidos, sendo a primeira assumida como um dos domínios estratégicos de intervenção do Ministério do Ambiente e nela se prefigura quer o planeamento quer a gestão dos recursos hídricos.
Não tem vigorado em Portugal, em termos institucionais, um sistema uniforme de gestão de águas. O abastecimento de água tem sido assegurado na região da Grande Lisboa por uma empresa com 130 anos de história e de reconhecido know how, que alia à elevada capacidade técnica um corpo profissional altamente conhecedor e qualificado. Estamos a falar da EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), sociedade anónima de capitais públicos, herdeira da antiga Companhia das Águas de Lisboa, fundada em 1868, e da Empresa Pública das Águas de Lisboa, que lhe sucedeu em 1974, responsável pela distribuição de água na capital e pelo fornecimento em alta a 23 municípios.
Relativamente às águas residuais, as câmaras municipais têm sido até agora as únicas responsáveis. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem desenvolvido nos últimos anos formas de colaboração com a EPAL.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, no conjunto dos sistemas multimunicipais, a responsabilidade das águas de Portugal é, à data, a do abastecimento em alta a mais de 5 milhões de habitantes, em 54 municípios, e o saneamento de águas residuais a cerca de 700000 habitantes, em 14 municípios.
As águas de Portugal têm assumido um papel decisivo quer no tocante à política nacional do ambiente quer no que diz respeito à política de desenvolvimento regional, municipal e local.
Numa perspectiva meramente ambientalista, os impactes decorrentes das acções pelo grupo águas de Portugal têm tido um significado altamente positivo que se reflecte, a título meramente significativo, na melhoria das condições de vida das populações, em termos de sistemas de abastecimento de água; na melhoria do saneamento de águas residuais, caso do estuário do Tejo e das praias da Costa do Estoril e ainda da ria de Aveiro.
Por tudo o que acaba de dizer-se, temos, para nós, que estamos no bom caminho e que não nos envergonharemos no futuro do legado que iremos deixar.
«Este líquido é água/quando pura/é inodora, insípida e incolor,/reduzida a vapor/sob tensão e alta temperatura,/move os êmbolos das máquinas que, por isso,/se denominam máquinas a vapor», disse o grande poete Gedeão.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, cuidemos pois da água com o mesmo desvelo com que criamos e acarinhamos um filho e nos deleitamos a vê-lo crescer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate de urgência.
Para o tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inaugura-se hoje o gasoduto que permitirá abastecer largas zonas do território português de gás natural. Trata-se de uma obra de importância relevante, de alcance estratégico e que consubstancia opções de inegável interesse.
A concretização deste projecto do gás natural, a inaugurar hoje pelo nosso Primeiro-Ministro, vem também possibilitar uma maior diversidade de fontes energéticas para as empresas e uma redução significativa dos custos dessa energia.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Num país onde os ganhos de competitividade das empresas são fundamentais face a poderosos concorrentes internacionais e onde o combate à inflação é uma vertente nevrálgica das estratégias de desenvolvimento económico e de estabilização financeira em curso, o avanço concreto deste projecto tem a sua relevância que é preciso assinalar devidamente.
A segurança estratégica a garantir para o projecto do gás natural foi bem resolvida, em nosso entender, pela conjugação de três soluções que se complementarão, aumentando assim a segurança do abastecimento.
Neste sentido, o avanço do projecto do terminal de gás liquefeito, a instalar muito possivelmente no distrito de Setúbal, constituirá no futuro uma componente essencial de todo o processo. Por outro lado, as ligações através de Espanha à rede eurosiberiana de gasodutos virão a permitir dispor de condições suplementares de segurança do abastecimento e de autonomia estratégica.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma das consequências positivas deste projecto ë a criação de postos de trabalho mas, também muito importante, é a nova abertura que está a fazer-se visando a expansão deste sistema de abastecimento para o interior do País, potenciando e polarizando o desenvolvimento das regiões mais afastadas relativamente ao eixo litoral Braga-Setúbal.
Assim, a concretização da extensão da rede principal de transporte de gás, nomeadamente, como se perspectiva, aos distritos de Portalegre, Guarda, Castelo Branco e Viseu, assume neste contexto particular relevância. Manifestamos assim o nosso acordo com uma óptica que este projecto está a ganhar, também como elemento dinamizador do desenvolvimento regional de zonas do interior do País.