1622 I SÉRIE - NÚMERO 45

política do Professor Cavaco Silva, se foi ou não apoiante dessa política nos primeiros seis anos e apenas critica os últimos quatro ou se está ou não, hoje, com falta de solidariedade com toda a política dos 10 anos e, nessa, altura, faz uma autocrítica à sua pessoa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, tenho muita dificuldade em não passar os limites da dignidade deste espaço para responder a uma coisa dessas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Álvaro Amaro, fui funcionária pública e fui nomeada para Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte e para a OID do Vale do Ave, como referiu, funções que exerci com muito gosto, enquanto funcionária pública. Mas, francamente, julgo que o Sr. Deputado devia ir perguntar se, enquanto estive à frente da OID do Vale do Ave, tinha mais a confiança dos presidentes das câmaras do Vale do Ave, que eram todos socialistas, ou do Professor Cavaco Silva, com quem nunca cheguei a falar ou se falei foi uma ou duas vezes, em momentos mais ou menos históricos.

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - Nunca tive conversas privadas a esse nível! Portanto, Sr. Deputado Álvaro Amaro, não lhe admito isso!
A OID do Vale do Ave foi feita a favor das populações, como o Sr. Deputado sabe melhor do que ninguém, porque foi necessário encontrar um espaço de interface entre a administração central e a administração local, entre os presidentes das câmaras socialistas e o Governo, e para isso foram buscar alguém de reconhecida competência técnica para fazer esse tipo de trabalho.
A competência técnica é uma coisa que existe na função pública portuguesa e que não admito que seja utilizada para fins desse género, porque fui funcionária pública, nunca me filiei em qualquer partido, nunca fui candidata por qualquer partido e nunca utilizei qualquer partido para subir aos lugares onde estive. Fi-lo por seriedade e competência técnica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo, está aqui a decidir-se e a discutir-se um problema fundamental para o futuro de Portugal.

Sr. Presidente, antes de começar propriamente a minha intervenção, quero dizer que, como todos sabem, passei grande parte da minha vida como engenheiro hidráulico na área do abastecimentos e do tratamento de águas, com a qual não tenho neste momento qualquer ligação. No entanto, quando a tinha, sempre defendi os interesses nacionais e, neste momento, que não a tenho, estou particularmente à vontade para os defender também.
Srs. Deputados, é bom que esta Assembleia saiba de que sector se está a falar e quais são os nossos pontos fortes e fracos.
No tratamento das águas, tanto potáveis como residuais, está-se em face de uma das tecnologias mais complexas do mundo, de tal modo que, no mundo inteiro, há apenas quatro ou cinco laboratórios, não mais, que dominam a tecnologia da depuração de águas. Ninguém pode entrar e permanecer num mercado aberto nestas condições, se não usar os pontos fortes e fracos que tem, e enquanto os tem, para estabelecer alianças tecnológicas.
Portugal tinha, tem e espero que continue a ter mais do que os pontos fortes necessários para conseguir alianças tecnológicas que internacionalizem a nossa indústria, a nossa tecnologia e a projectem no mundo. Estamos, infelizmente, a enveredar pelo caminho de perdermos todas essas capacidades.
Quero que esta Assembleia saiba que, tendo nós, nesta cidade de Lisboa, e não só nela, alguns dos gabinetes de estudos hidráulicos que projectaram as maiores obras hidráulicas do mundo,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... eles estão em risco de fechar, pela cegueira com que está a ser conduzida a política das águas em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Não se trata, Srs. Deputados, de dizer que a EPAL tem de concorrer a Setúbal nem de dizer que a EPAL não deve concorrer a Setúbal. Ambas as posições, pelo seu extremismo, são igualmente erradas e conduzirão ao desaparecimento da tecnologia de mais uma das indústrias de ponta que temos a sorte de ter em Portugal.
Na EPAL dominamos bem toda a tecnologia de distribuição e de gestão, mas não dominamos - e poucos no mundo a dominam - a tecnologia de depuração das águas.
Mesmo assim, os laboratórios da EPAL são capazes de quantificar como os melhores do mundo a qualidade da água, mas não são capazes de afectar as tecnologias de que teríamos necessidade de dispor se, amanhã, as nossas águas estivessem infiltradas por quantidades anormais de metais pesados. É bom saber isto, é bom saber que o que se passou em Évora não foi um acaso e pode repetir-se em todos os sítios no nosso país, quase diria com excepção de Lisboa. Mas isto não é suficiente para pensarmos que podemos fazer tudo.
Temos de saber quais são os nossos pontos fortes. E quais são eles? Temos dos melhores técnicos do mundo, no domínio das águas, em todas as áreas, reconhecidos como tal por aqueles que nos cedem know how. Somos reconhecidos, e é preciso dizê-lo aqui, como parceiros privilegiados para acompanharmos as melhores companhias do mundo na tecnologia das águas na entrada para mercados tão vastos como o da China. Eu próprio conduzi ao Governo, há uns anos atrás, a proposta de uma dessas grandes empresas, para que partilhássemos com ela o abastecimento e tratamento de águas de Xangai. Xangai é maior do que Portugal mas ninguém ligou a mais pequenina importância a isto.
Porém, já foi dito aqui, nesta Assembleia, que as empresas públicas detêm 94% do mercado. Que mercado? Com que qualidade? Com que grau de subsistência num mercado aberto como aquele para onde caminhamos? É