1880 I SÉRIE - NÚMERO 54

pacitar de que se representassem os trabalhadores portugueses, como se reclamam, nem a bancada do PS era majoritária nem a do PSD era a segunda mais votada! E os senhores têm a votação que têm exactamente porque a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses não confia nos senhores, não se revêem no vosso projecto de sociedade, pelo que não vos dão o seu voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E termino com uma palavra muito simples para o Sr. Deputado António Galvão Lucas: Sr. Deputado, subscrevo as suas preocupações,- até porque suponho que a sua intervenção foi ao encontro das preocupações que expressei na minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Arménio Santos não respondeu à única questão que coloquei, a de saber se o PSD votava favoravelmente o nosso projecto de lei de clarificação dos conceitos de tempo de trabalho, que é o instrumento necessário, em nossa opinião, para resolver este problema.

O Sr. Presidente: - Essa é uma velha questão, Sr. Deputado. Sabe que há a faculdade de responder mas não o direito de responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, desde que não seja para responder...

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para pedir desculpa ao Sr. Deputado Lino de Carvalho por não ter respondido a essa questão, mas devo dizer que o fiz involuntariamente.
Dir-lhe-ei, no entanto, que, na altura, o PSD ponderará os projectos que aqui forem apresentados e decidirá em consciência.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas só há um projecto!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Assinala-se amanhã o Dia Mundial da Floresta. Não faltarão certamente iniciativas que, um pouco por toda a parte, levarão jovens, rompendo com a usual clausura a que estão condenados, a, neste início de Primavera, lembrar, em contacto com a natureza, o que dela não deve ser esquecido: que a floresta é um bem precioso, que esse bem está ameaçado, que, esse bem carece ser protegido na sua diversidade.
Não faltarão certamente, a propósito, outras múltiplas iniciativas de convertidos jardineiros de ocasião que, dando tréguas à fúria do betão, se encarregarão de plantar umas árvores. Não faltarão tão-pouco, certamente, os discursos de ilustres governantes que não deixarão de aproveitar o dia para descobrir com espanto o que toda a gente já descobriu e prometer, com ar de novidade, uma daquelas medidas pela enésima vez anunciadas mas que, já ninguém duvida, nos restantes dias do ano em absoluto serão ignoradas.
Iniciativas, pois, de diferente tipo num ritual que se cumpre e que - pese embora a relativa importância que ao simbólico há que reconhecer - não nos faz sentir hoje obrigadas, nesta instituição, a celebrar, habituadas que estamos a falar quotidianamente da floresta sem dia e hora marcada, do ambiente, do desenvolvimento como parte integrante da nossa intervenção, seja quando se trata de caracterizar os seus problemas e identificar as suas causas, seja quando se trata de apresentar propostas para os prevenir e vias alternativas para os solucionar.
Iniciativas neste dia, afinal, Srs. Deputados, que nos conduzem, curiosamente, a uma outra reflexão, sobre uma outra realidade, também ela em perigo, também ela ameaçada, também ela em risco de perda da sua diversidade. Uma realidade que, só por puro equívoco, se poderia considerar um domínio exclusivo do ambiente. Uma realidade que, em tudo, tem contudo a ver com outra aquela que a revisão constitucional veio, no escandaloso negócio, na sombra dos bastidores, entre PS e PSD acordado, fazer despertar! Afinal realidades aparentemente tão distantes e tão próximas, tão diversas e tão similares, na idêntica visão cultural e política que a ambas caracteriza, na marca unificadora que as aproxima, no mesmo olhar que têm implícito. Aquele que, num e noutro caso, é incapaz, não sabe e recusa saber que, tal como num ecossistema, é na diversidade que o seu equilíbrio se mantém e a riqueza reside, e que também só na diversidade, na pluralidade e no confronto de opiniões, qualquer sistema político efectivamente democrático pode sobreviver, gerar confiança, enraizar-se.
Uma compreensão lamentavelmente ausente na preocupante insistência em velhas práticas políticas por demais descredibilizadas junto dos cidadãos, mas também no conjunto de afinidades, concepções, valores que, neste escandaloso negócio, PS e PSD, de modo tão indesejável, evidenciaram saber partilhar. Um negócio feito em nome da participação, disse-se! Da proximidade entre eleitores e eleitos, proclamou-se! Da credibilização das instituições e dos políticos, afirmou-se! Com o mesmo despudor com que, gastando-se precioso papel (para o qual decerto não terão sido poucas as arvores sacrificadas!), se afirmou, num inútil amontoado de palavras e num inexcedível exercício de hipocrisia a dois, tudo aquilo que o conteúdo, a prática, neste episódio, exemplarmente se encarregou de negar.
Um acordo vergonhoso que, nos seus contornos já conhecidos, traduz de modo inquietante alterações a princípios cuja aplicação poderá determinar e condicionar, forte e irreversivelmente, a sociedade portuguesa já que interfere com questões como a paz, a participação, o sistema eleitoral, a descentralização, o regime de representação dos cidadãos e dos partidos. Princípios que vêm claramente, no atentado ao património constitucional existente, limitá-lo, na sua riqueza, anulá-lo, na sua diversidade, cerceá-lo, na visão monolítica implícita e que, pese embora uma ou outra árvore aqui e além deixadas para embelezar o ramalhete, não escondem da floresta a sua essência empobrecedora. Uma floresta do pensamento cada vez mais único, normalizado, limitado nas suas livres escolhas nas alterações indiciadas, quer se trate do sistema eleitoral, da redução do número de Deputados, da abertura à extradição, do crescente envolvimento militar do nosso país.