1930 I SÉRIE - NÚMERO 55 

mos fechar os olhos. Ou seja, se um hospital deveria ter seguido à risca um conjunto de normas e falhou uma ou outra, desde que essas falhas não ponham em questão a segurança global do sistema, eu diria que a situação não é tão grave quanto isso. De qualquer forma, havendo anomalias a rectificar, com certeza diremos que elas têm de ser rectificadas.
Repito a ideia de há pouco: a Inspecção-Geral de Saúde tem todo o direito, ou, melhor, é sua função, de analisar tudo o que se passa dentro das unidades de saúde, quer essa intervenção tenha a ver com aspectos da política de sangue quer com outro assunto qualquer. A Inspecção Geral de Saúde, ao levantar assunto problemas, levantou-os muito bem e nós estaremos atentos á eles, para dar-lhes o devido seguimento.
Aproveito para englobar nesta resposta as observações feitas pelos outros Srs. Deputados, nomeadamente pelos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Maria José Nogueira Pinto. Como é natural, vamos ver, nos casos concretos que foram levantados, o que está a ser feito no sentido de emendar as situações e, se algo de grave merecer outro tipo de cominação, não deixaremos também de encarar esse tipo de procedimentos. Mas, sobretudo, como referi há pouco, é com base neste levantamento, embora pontual, de situações que perceberemos que situações anómalas devem estar a acontecer noutros locais e mandaremos os nossos técnicos, inclusive do próprio Instituto Português do Sangue, ver no terreno o que está a passar-se, para todos ficarmos ainda mais descansados quanto à aplicação das normas em vigor.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Ainda não está feito?! Deveria ter sido feito na própria hora!

O Orador: - Não estou a dizer que...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, já numa ocasião anterior, tive o cuidado de apelar à sua capacidade de situar a sua resposta no quadro daquilo que definiu e não entrar em diálogo.
Faça favor de continuar.

O Orador: - Dentro deste política de intervenção, quero também dizer que não estamos à espera de que a Inspecção-Geral de Saúde levante os problemas para irmos a correr resolvê-los. Como é natural, há um conjunto de órgãos que tem por função detectar o que está a acontecer, mas é função prioritária e fundamental da Inspecção-Geral de Saúde fazer inspecções e, pontualmente, levantar as situações. Ora, esse trabalho é para nós precioso, no sentido de dar continuidade aos problemas que são suscitados.
Portanto, não vejo que haja qualquer falta de análise sistemática dos problemas e da sua resolução. Servimo-nos da Inspecção-Geral de Saúde ou de qualquer outro tipo de inspecções, que nos fazem levantamentos pontuais das situações, os quais utilizamos depois, na prática para resolução dos problemas.
Vamos, com certeza, continuar a preocupar-nos, para que em toda a rede de unidades do Serviço Nacional de Saúde esta questão do sangue seja devidamente acompanhada, de modo a conseguirmos manter em todo o sector de intervenção na política de sangue altos níveis de qualidade e confiança perante os cidadãos. Esta é uma certeza que quero aqui deixar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate sobre esta pergunta. Antes de passarmos à pergunta seguinte, chamaram-me a atenção, na Mesa, para o facto de que estas observações que tenho feito acerca do diálogo com os Deputados poderiam ser interpretadas como algum reparo à postura de diálogo do Governo. É evidente que não 'é assim. A Mesa não tem essa capacidade.

Risos.

A última pergunta refere-se à articulação e rentabilização dos hospitais das Misericórdias, tendo em conta as necessidades locais, e vai ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Para a formulação da pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: Em muitas localidades do nosso país, os hospitais das Misericórdias foram, e em alguns casos ainda são, a única infra-estrutura de saúde. Na maioria das situações, mantém-se a vocação sanitária desse património edificado, aí funcionando serviços do Serviço Nacional de Saúde, como o centro de saúde, convenções com laboratórios de meios auxiliares de diagnóstico ou de especialidades médicas.
Contudo, constata-se no terreno que a plena rentabilização dessas infra-estruturas e equipamentos de saúde está longe de ser atingida. Uma análise retrospectiva das duas últimas décadas permitiu-nos constatar uma grande diversidade, quer de processos de reabilitação e reconversão, quer das disponibilidades em prestações de saúde, apesar dos avultados apoios públicos e investimentos de PIDDAC disponibilizados às diversas Santas Casas da Misericórdia.
O que mais nos importa e preocupa é a efectiva utilização desses hospitais a bem da saúde das populações locais em função e na justa medida das necessidades de saúde das pessoas, especialmente dos idosos c deficientes, cujos problemas de saúde exigem uma cada vez maior atenção social por parte do Estado e uma crescente disponibilidade em cuidados continuados de saúde.
Estes aspectos reclamam uma análise de visão global estratégica para o conjunto dos hospitais das Misericórdias que não estejam a ser devidamente aproveitados pelo Serviço Nacional de Saúde. Considerando questões que têm a ver com o saber-se qual o espaço de oferta de serviços que poderá caber-lhe, este é, por isso, motivo de preocupação.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde apresentou ao País uma estratégia de saúde para o virar do século. Nesse importante documento são referenciadas - e bem - as prioridades, os objectivos e as principais metas de saúde que têm a ver com o planeamento estratégico dos recursos disponíveis para a saúde, nomeadamente com a carta de equipamentos de saúde do País. A saúde é cada vez mais uma área multissectorial e de intervenção multidisciplinar. A modernização dos serviços de saúde, segundo padrões de boa qualidade, de humanização e de ganhos de saúde, exige uma máxima rentabilização dos recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis.
Assim, gostaríamos que V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, nos dissesse algo sobre a articulação e rentabilização