22 DE MARÇO DE 1997 1929

não terem os equipamentos adequados, não estavam a proceder convenientemente nesta matéria.
Considero que a questão é, obviamente, política aliás, nem poderia ser outra - e tem como consequência não só uma nova quebra de confiança entre a população e o Ministério da Saúde mas também uma quebra em termos da cadeia hierárquica de responsabilidade.
Tenho comigo recortes em que, mais uma vez, os directores dos hospitais culpam o sistema de saúde e em que o Provedor de Justiça adverte os hospitais. O que quero perguntar-lhe é o seguinte: o que é que acontece nos hospitais onde estas situações são detectadas? Isto é, se as regras não estão a ser cumpridas ou os equipamentos não existem, devendo existir, o que é que vai acontecer a esses hospitais e às pessoas que lá estão nomeadas pelo Governo ou eleitas, porque ainda introduziram esse factor extraordinário de mudança no processo de constituição das administrações? O que é que vai acontecer? Quando a comunicação social deixar este assunto, porque já não é mediático, como é que o cidadão tem a certeza de que esta situação não se volta a repetir? Será que estamos só a conversar sobre um assunto tão sério ou será que o Ministério chama a atenção, abre um inquérito, instaura um processo disciplinar, demite? O que é que faz?

O Sr. Presidente (João Amaral) - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, este assunto requer o máximo de rigor e de responsabilidade quando é tratado e, se a intranquilidade do País se instala sobre esta matéria tão nobre, então isso é extremamente grave.
Fiquei um pouco na dúvida e até perplexo porque os Deputados do PSD colocaram a questão de que, tendo sido o próprio Ministério da Saúde a ser alarmista...
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, peço-lhe um pouco de atenção, por favor.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Peço-lhe desculpa, mas como estamos a fazer perguntas ao Governo...

O Orador: - O senhor colocou a questão em termos de alarmismo da parte do Governo, do Ministério da Saúde e do Inspector-Geral, mas eu é que estou a ficar alarmado, porque os Srs. Deputados - e pedia-lhes alguma reserva nesta matéria - primeiro, convocaram uma conferência de imprensa, depois fizeram uma pergunta ao Governo e, entretanto, temos também já na Comissão Parlamentar de Saúde um pedido de audiência com carácter de urgência, a que rapidamente acedi. Sendo esta uma matéria que necessita de alguma ponderação, reflexão e cuidado de apreciação, apelo aos partidos para que, ao colocarem estas questões, não sejam tão alarmistas quanto estão a ser.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, fui citado, pelo que quero exercer o direito regimental de defesa da consideração, ou, enfim, se o Sr. Presidente me permite...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não vou dar-lhe a palavra ainda.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, inscreveu-se para que efeito?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Para responder ao apelo do Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Há algumas frases populares que poderiam traduzir esta situação, como, por exemplo, "está armado o baile". Vamos, então, resolver este incidente.
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, tem a palavra por 30 segundos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, acho muito estranho que o PSD esteja a ser acusado de alarmismo. O Sr. Deputado João Rui de Almeida não ouviu o Forum da TSF? A posição que o PSD tem tido desde a primeira hora é a de dizer que tem toda a confiança nos procedimentos adoptados em relação aos métodos hoje conhecidos, com as tecnologias que existem hoje. A nossa posição é de tranquilidade e de fazer um apelo para que as pessoas continuem a dar sangue.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Seguindo a mesma lógica, Sr. ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, tem a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado João Rui de Almeida que tive o cuidado de me reportar às palavras da Sr.ª Ministra. Se o Sr. Deputado entende que são alarmistas, terá de falar com a Sr.ª Ministra, pois ela disse isto num telejornal que é visto, pelo menos, por mais de um milhão de cidadãos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não, Sr. Deputado. Os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Maria José Nogueira Pinto deram-lhe um esclarecimento, pelo que não vejo qual é o sentido de voltar a dar-lhe a palavra.
Dou a palavra, isso sim, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, para responder, dispondo de 7 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, li o relatório das inspecções - tenho por hábito ler os relatórios técnicos que, por dever de ofício e não só, me cabem ler - e apreciei o que continha, mas devo dizer-lhe que se algum sururu se levantou à volta das conclusões do relatório não fomos nós, Governo. O relatório e as suas conclusões foram públicas e, à partida, nada tenho contra publicitar o que se faz e o que não se faz no âmbito do Ministério, mas não fomos nós que o trouxemos cá para fora. Uma vez mais, fomos confrontados com a transposição do relatório para tudo o que era local de apreciação. Mas não temos rigorosamente nada contra isso.
O que dissemos, e continuamos a manter, é que, pese embora a política de sangue no País ser de molde a incutir aos cidadãos um espírito de tranquilidade quanto aos procedimentos adoptados, há anomalias na aplicação concreta desses princípios, dessas normas, às quais não pode-