1924 I SÉRIE - NÚMERO 55 

quer forma, é um documento profundo, sério, equilibrado, que já foi, logo que recebido no Ministério, remetido à Administração Regional de Saúde do Norte, com as devidas recomendações, para que ele seja correctamente ponderado e tido em consideração na sua totalidade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à pergunta sobre a definição das funções dos hospitais distritais de Lagos e Portimão no contexto da entrada em funcionamento do Hospital do Barlavento, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Mendes Bota e respondida também pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado, permita-me dizer que a Mesa vai ser mais rigorosa nos tempos. Não temos outra alternativa, sob pena de a sessão se alongar demasiado. Peço desculpa, Sr. Deputado Mendes Bota, por o fazer neste momento, mas temos de o fazer em alguma altura.
Tem a palavra, Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - O Sr. Presidente manda. Procurarei corresponder ao seu pedido.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que as questões que hoje formulo já foram endereçadas ao Governo há três meses sob a forma de requerimento parlamentar. Infelizmente, até hoje não obtive resposta.
Quero, pois, por esta via, dar-lhe conta das nossas preocupações no Algarve, sobretudo por algumas afirmações públicas do Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde, que poderão indiciar que pelo facto de, nos últimos anos, ter havido investimentos vultosos nos hospitais distritais de Portimão e de Lagos e também por estar a decorrer a grande obra do Hospital do Barlavento algarvio, isso possa, eventualmente, "secara o investimento que continua a ser necessário na ampliação dos serviços e dos equipamentos dos hospitais, quer de Portimão quer de Lagos.
Além disso, Sr. Secretário de Estado, tendo participado recentemente num colóquio, em Lagos, com técnicos de saúde, com responsáveis do Hospital de Lagos - aliás, um colóquio extremamente participado -,ficámos com a sensação de que, para esses profissionais, há uma completa indefinição sobre o que vai acontecer ao Hospital Distrital de Lagos. Temem que o hospital possa, eventualmente, ser encerrado, como já o foi há uns anos, e mal, pelo menos a população não entendeu o encerramento da maternidade do Hospital de Lagos.
Gostava ainda de lhe perguntar se não seria de equacionar, na hipótese de não haver encerramento, a construção de um novo hospital em Lagos, uma vez que o Hospital do Barlavento algarvio não vai resolver todos os problemas. Portanto, continua a ser necessário apostar nos hospitais de Lagos e Portimão. Além disso, considerando os acessos extremamente difíceis ao Hospital de Lagos, uma vez que se situa no centro da cidade, pergunto se não seria de utilizar a disponibilidade de um terreno que o município colocou à disposição para a construção de uma nova unidade hospitalar. Será que não seria de instalar nessa unidade especializações que fazem falta no Algarve, nomeadamente um centro de oftalmologia, um centro ortopédico ou uma unidade de internamento?
Sr. Secretário de Estado, em relação ao Hospital Distrital de Portimão, também existe necessidade de ampliação dos serviços de urgência, dos métodos complementares de diagnóstico e terapêutica, a criação de uma urgência pediátrica, de uma unidade de cuidados intensivos e a aquisição de equipamento clínico e radiológico. Neste sentido, a minha pergunta é a seguinte: está o Ministério da Saúde consciente das necessidades desta zona do Barlavento algarvio, uma vez que a saúde é o principal "calcanhar de Aquiles" do Algarve?

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, começaria por responder à sua questão relembrando - creio que o saberá que o novo hospital do Barlavento algarvio estará, em termos contratuais - que espero venham a ser cumpridos, e sê-lo-ão, certamente -, pronto em Agosto do próximo ano. Como sabe também, esta unidade nova, uma vez entrada em funcionamento, alterará por completo a capacidade de oferta do sistema em toda a zona do Barlavento algarvio. Devo dizer-lhe ainda que tenho comigo, para despachar - e fá-lo-ei nos próximos dias, seguramente -, a constituição de uma equipa técnica que, aproveitando o facto de ser necessário criar uma equipa para programar a instalação deste hospital, fará um trabalho mais alargado, trabalho esse que consta de fazer a redefinição actualizada das necessidades de assistência em toda a zona do Algarve - Hospital de Faro incluído e a zona do Sotavento também - no sentido de, sendo o hospital do Barlavento algarvio aquilo que é... E não vamos alterar programas funcionais agora porque, em termos contratuais, como saberá, isso é extremamente complicado e seria motivo para que se atrasassem alterações, programas e obras, ao fim e ao cabo que se atrasasse a entrada em funcionamento da nova unidade, o que não queremos.
Nesse aspecto, fui taxativo desde o início. Não quero alterações a não ser aquelas mínimas, óbvias, que não ponham em questão o desenvolvimento normal do investimento, porque não quero que o termo das obras deste novo hospital se atrase. Mas isso não impede que, paralelamente, se faça o tal programa de reequilíbrio a nível de todo o Algarve e, então, uma vez definidas as novas necessidades, veremos o que vai ser o Hospital de Lagos, o que continuará a ser o Hospital Distrital de Portimão, o que serão, ao fim e ao cabo, os outros hospitais.
Devo dizer-lhe também que estes hospitais têm tido, pese embora aquilo que acabei de referir, algum esforço de investimento recente. Concretamente, no Hospital Distrital de Portimão foram investidos cerca de 270 mil contos na ampliação do bloco operatório, na central de gás, na esterilização, etc. Relativamente ao Hospital de Lagos, os investimentos foram naturalmente menores mas estão em fase de adjudicação investimentos à volta dos 75 mil contos. Portanto, aquilo que nos parece óbvio, que tem de ser atacado em termos de investimento, estamos a fazê-lo - os números que acabei de referir explicitam isso concretamente. De qualquer forma, o desenvolvimento no futuro destas e de outras unidades tem de ser integrado tendo em vista que há uma nova realidade, que é o hospital do Barlavento algarvio, e pode ficar certo, Sr. Deputado, que o que viermos a fazer para o Algarve será feito em obediência a um princípio estrito de racionalização de