22 DE MARÇO DE 1997 1921

Sem querer ser exaustivo, a Administração Regional de Saúde do Norte tem, nesta altura, um conjunto de medidas já implementadas ou em vias de implementação que têm a ver, por um lado, com os cuidados de saúde primários e, por outro, com a consulta externa hospitalar, bem como com as urgências dos hospitais, da sua forma articulada e a atribuir a cada um destes estágios de tratamento a sua função específica.
Propriamente no que respeita aos cuidados de saúde primários, vão ter de ser asseguradas, nomeadamente, as seguintes medidas - e vou apenas citar algumas: a acessibilidade médica nos centros de saúde, entre as 8 e as 20 horas, de segunda a sexta-feira; vamos garantir escalas nominais de médicos que assegurem o atendimento urgente dos utentes entre as 8 e as 20 horas, para atendimento das situações cujo médico de família não esteja presente; vamos fazer a reavaliação da organização dos serviços de atendimento urgente aos fins-de-semana, com o objectivo de uma melhoria de cobertura geográfica da população; foi já designado, por cada centro de saúde, um médico interlocutor do relacionamento deste com os hospitais de referência; vão ser criados e implantados modelos organizativos de atendimento dos utentes sem médicos de família, privilegiando-se o alargamento das listas de médicos com horários de 42 horas semanais; os centros de saúde vão ser dotados do material médico-cirúrgico e fármaco-terapêutico essencial a um atendimento urgente em cuidados de saúde primários.
Quanto à consulta externa hospitalar, entre outras medidas referencio as seguintes: vai passar a ser obrigatória, progressivamente, a referenciação médica no acesso aos cuidados externos do atendimento hospitalar; nos hospitais distritais e centrais irão ser progressivamente alargados os períodos de consulta, através de horários desfasados dos médicos, tendendo a cobrir o período das 8 às 20 horas - procura-se, assim, aumentar a produtividade das primeiras consultas, pelo alargamento e o acolhimento dado com este tipo de medidas; está também em desenvolvimento um sistema organizativo que permita criar capacidade de resposta, por forma a efectuar-se o atendimento urgente no próprio dia; estão a ser implementados, progressivamente, os necessários mecanismos de articulação entre os centros de saúde e os hospitais, sem os quais nada disto seria efectivamente viável e possível.
Portanto, o que está em curso na Região Norte é aquilo a que acabo de fazer referência, mas, já agora, refiro ainda que, quanto a algumas especialidades, vão ser tipificados e referenciados alguns hospitais, que serão, digamos, os hospitais de referência/tipo de algum tipo de patologias ou especialidades. Por exemplo, o Hospital de São João vai trabalhar 24 horas por dia em oftalmologia, os restantes hospitais apenas das 8 às 24 horas; em otorrino, o Hospital de Santo António irá trabalhar também 24 horas por dia e os restantes hospitais trabalharão nessa especialidade apenas das 8 às 24 horas; a cirurgia plástica será referenciada preferencialmente para o Hospital de São João; a cardiologia e a intervenção serão também referenciadas para o Hospital de São João e para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, etc.
Portanto, há um conjunto objectivo de medidas, algumas das quais já foram implementadas e outras sê-lo-ão, com certeza, a curto e médio prazo, por forma a podermos corresponder ao problema grave que existe e que é o problema das urgências e das consultas externas, cujos dados são conhecidos, pelo que me escuso de os referenciar.
De qualquer modo, as listas de espera que hoje existem, e que são, de facto, inconcebíveis, pese embora o seu significado maior ou menor, em alguns dos casos, o que representam são indicadores objectivos de uma situação que urge ultrapassar. E, repito, é através da avaliação sistemática da capacidade de resposta do sistema e da sua articulação através de algumas medidas concretas que aqui deixo referenciadas, e de outras que a seu tempo serão equacionadas, que o Ministério vai, com certeza, encontrar a resposta que, tendencialmente, terá de resolver esta situação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, como tenho feito em relação às perguntas anteriores, o tempo que utilizou a mais será descontado no seu tempo final de resposta.
Estão inscritos, para pedirem esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, os Srs. Deputados José Calçada, Moura e Silva, José Barradas, Jorge Roque Cunha e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não quero, de facto, parecer rebarbativo nas questões que coloco, mas a verdade é que, embora fazendo um quadro genérico da situação dos hospitais do Porto, a minha preocupação principal prendia-se com o problema das urgências, e era essa a pergunta que pretendia formular ao Governo. E, passe embora a aparente brincadeira das palavras, o problema das urgências obriga a medidas de natureza urgente, quase diria tópicas, pontuais, casuísticas, mesmo com todo o defeito que sabemos que, estruturalmente, essas medidas podem ter, e não se pode compadecer com respostas do género "nós estamos a avaliar a capacidade do sistema, vamos implementar isto e vamos implementar aquilo". ,
A pergunta que lhe fiz, Sr. Secretário de Estado, e que volto a fazer, é a seguinte: temos as urgências que temos, o Sr. Secretário de Estado dir-me-á, e com razão - todos o sabemos -, que muitas das urgências são falsas urgências, mas existem, e não existem por vontade dos utentes, dos cidadãos, dos consumidores, do que quer que lhes queira chamar, porque, devo dizer-lhe, não gosto de nenhum destes termos. O cidadão vai à urgência porque entende que está perante uma situação urgente e se não vaia centros de saúde é porque o centro de saúde, os cuidados de saúde primários não lhe dão resposta. O cidadão não vai à urgência por algum particular prazer, não vai lá para "entupir" as urgências!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, neste condicionalismo concreto, o que lhe pergunto é que tipo de solução, se bem que pontual, mas ela própria urgente, está o Governo decidido a adoptar, no sentido da ultrapassagem casuística destas situações, para além das questões estruturais, sobre as quais, Sr. Secretário de Estado, no essencial, estou de acordo com o que acabou de dizer, com excepção, evidentemente, de uma questão ou outra que me soa a qualquer coisa como conversão ou privatização de umas áreas de serviço público de saúde, mas isso agora não vem ao caso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.